Art. 365, Inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Peças Processuais

Exegese do art. 365 , VI, do CPC , com a redação dada pela Lei nº 11.419 /2006... Veja, Excelência, que o § 2º do art. 365 do CPC/1973 foi reproduzido ipsis litteris no § 2º , do artigo 425 , do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , verbis: Art. 425... Ademais, o mesmo Código que afirma fazerem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento juntado nos autos por um operador do direito ( CPC , art. 365 , inc

Ainda a respeito do assunto, Theotonio Negrão escreveu, em comentário ao artigo 614 do CPC/73 , nota 3a., que: "Se a exe cução se fundamenta apenas em contrato, admite-se a simples apresentação de cópia... Aplicação do art. 365 do CPC . Título apenas sujeito a endosso em preto (Lei 10.931 /2004, art. 29 ). Extinção afastada. Recurso provido... Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 44a Edição, Ed. Saraiva, 2012, pág. 801)." 14. De resto, o CPC em vigor não exige apresentação do original do título (vide artigo 783)

Exegese do art. 365 , VI, do CPC , com a redação dada pela Lei nº 11.419 /2006... Isabel Gallotti, DJe 24/9/2012, nos moldes do art. 543-C do CPC/73 , no sentido de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos bancários celebrados após 31... Tribunal a quo determinado a sua apresentação, tendo o banco-réu, ora insurgente, deixado de colacionar aos autos os contratos, motivo pelo qual lhe foi aplicada a penalidade constante do artigo 359 do CPC/73

Exegese do art. 365 , VI, do CPC , com a redação dada pela Lei nº 11.419 /2006... Isabel Gallotti, DJe 24/9/2012, nos moldes do art. 543-C do CPC/73 , no sentido de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos bancários celebrados após 31... Tribunal a quo determinado a sua apresentação, tendo o banco-réu, ora insurgente, deixado de colacionar aos autos os contratos, motivo pelo qual lhe foi aplicada a penalidade constante do artigo 359 do CPC/73

Exegese do art. 365 , VI, do CPC , com a redação dada pela Lei nº 11.419 /2006... Isabel Gallotti, DJe 24/9/2012, nos moldes do art. 543-C do CPC/73 , no sentido de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos bancários celebrados após 31... Tribunal a quo determinado a sua apresentação, tendo o banco-réu, ora insurgente, deixado de colacionar aos autos os contratos, motivo pelo qual lhe foi aplicada a penalidade constante do artigo 359 do CPC/73

Exegese do art. 365 , VI, do CPC , com a redação dada pela Lei nº 11.419 /2006... Isabel Gallotti, DJe 24/9/2012, nos moldes do art. 543-C do CPC/73 , no sentido de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos bancários celebrados após 31... Tribunal a quo determinado a sua apresentação, tendo o banco-réu, ora insurgente, deixado de colacionar aos autos os contratos, motivo pelo qual lhe foi aplicada a penalidade constante do artigo 359 do CPC/73

MULTA DO ART. 557 , § 2º, DO CPC . CABIMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS. ARTS. 365 , IV, E 557 , § 2º, DO CPC . 11 DA LEI Nº 11 .419/06. E 6º, § 1º, DA SUA RESOLUÇÃO Nº 14/11 DO STJ. 1... se constitui, prima facie , em negativa de prestação jurisdicional, deixando de analisar o art. 511 , § 2º do CPC/73 , atual 1007 do NCPC , o art. 11 da Lei 11.419 /2006, negando vigência a Lei Federal... 511 , § 2º do CPC/73 , além da legislação mencionada no pré- questionamento dos Embargos de Declaração

MULTA DO ART. 557 , § 2º, DO CPC . CABIMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS. ARTS. 365 , IV, E 557 , § 2º, DO CPC . 11 DA LEI Nº 11 .419/06. E 6º, § 1º, DA SUA RESOLUÇÃO Nº 14/11 DO STJ. 1... se constitui, prima facie , em negativa de prestação jurisdicional, deixando de analisar o art. 511 , § 2º do CPC/73 , atual 1007 do NCPC , o art. 11 da Lei 11.419 /2006, negando vigência a Lei Federal... 511 , § 2º do CPC/73 , além da legislação mencionada no pré- questionamento dos Embargos de Declaração

Exegese do art. 365 , VI, do CPC , com a redação dada pela Lei nº 11.419 /2006... VI), diz também, no que § 2º do art. 365 do CPC , igualmente introduzido no CPC pelo art. 20 da Lei 11.419 /2006, que "tratando- se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento... Tribunal a quo determinado a sua apresentação, tendo o banco-réu, ora insurgente, deixado de colacionar aos autos os contratos, motivo pelo qual lhe foi aplicada a penalidade constante do artigo 359 do CPC/73

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73 , quando o exequente permanece inerte por prazo superior... IV, 385 , primeira parte e art. 544 , § 1º parte do Código de Ritos... pelos causídicos/signatários da demanda como autênticos, tratando-se de cópias fidedignas dos respectivos originais, o que declaram sob as penas da lei e calcados no art. 219 do Código Civil e arts. 365