Art. 450, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02 em Peças Processuais

O valor a ser devolvido ao autor deve corresponder ao preço do imóvel na época em que ocorreu a evicção, consoante disposição do artigo 450 , parágrafo único , do Código Civil . 4... No tocante ao preço do imóvel rural, ocorrida a evicção, impõe-se ao alienante indenizar o evicto pelo valor do bem na data em que se evenceu o bem , conforme inteligência do art. 450 , parágrafo único do Código Civil... PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL - PREÇO DO BEM À ÉPOCA EM QUE SE EVENCEU - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - OBSERVÂNCIA À MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO

O valor a ser devolvido ao autor deve corresponder ao preço do imóvel na época em que ocorreu a evicção, consoante disposição do artigo 450 , parágrafo único , do Código Civil . 4... No tocante ao preço do imóvel rural, ocorrida a evicção, impõe-se ao alienante indenizar o evicto pelo valor do bem na data em que se evenceu o bem , conforme inteligência do art. 450 , parágrafo único do Código Civil... PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL - PREÇO DO BEM À ÉPOCA EM QUE SE EVENCEU - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - OBSERVÂNCIA À MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO

O valor a ser devolvido ao autor deve corresponder ao preço do imóvel na época em que ocorreu a evicção, consoante disposição do artigo 450 , parágrafo único , do Código Civil . 4... No tocante ao preço do imóvel rural, ocorrida a evicção, impõe-se ao alienante indenizar o evicto pelo valor do bem na data em que se evenceu o bem , conforme inteligência do art. 450 , parágrafo único do Código Civil... PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL - PREÇO DO BEM À ÉPOCA EM QUE SE EVENCEU - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - OBSERVÂNCIA À MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO

ART. 450 , III , DO CÓDIGO CIVIL . O art. 450 , parágrafo único , do Código Civil estabelece que o preço ser restituído ao evicto é o do valor da coisa na época em que esta se evenceu... O novo Código Civil , no parágrafo único do art. 450 , define expressamente a noção de preço pago: é o valor da coisa na época em que se evenceu, isto é, na data em que o adquirente foi privado da coisa... 46.2012.8.07.0018 - Relator (a): Ana Cantarino, 6º Turma Cível) Como visto, por expressa disposição legal cabe, portanto à parte Requerida, a indenização ao autor pelo preço pago na época nos moldes do art. 450 do CC/02

do artigo 450 do código civil ; c) Sejam condenados a Indenizar os autores pelas benfeitorias e reformas realizadas no imóvel, as quais deverão ser mensuradas por ocasião da perícia (se necessário... ); d) Sejam condenados ainda ao Ressarcimento das despesas de contrato, escritura, registro de imóveis, IPTU, custas processuais, em conformidade com o que estabelece o artigo 450 , II e III do Código Civil... que em seu Art. 450 , estabelece: I - Art. 450

do artigo 450 do código civil ; c) Sejam condenados a Indenizar os autores pelas benfeitorias e reformas realizadas no imóvel, as quais deverão ser mensuradas por ocasião da perícia (se necessário... ); d) Sejam condenados ainda ao Ressarcimento das despesas de contrato, escritura, registro de imóveis, IPTU, custas processuais, em conformidade com o que estabelece o artigo 450 , II e III do Código Civil... que em seu Art. 450 , estabelece: I - Art. 450

PRIMEIRO APELO IMPROVIDO E SEGUNDO APELO PROVIDO PARCIALMENTE. - A teor dos arts. 450 , parágrafo único e 451 , ambos do Código Civil de 2002 , a garantia da evicção incide em favor do adquirente de boa-fé... ARTS. 450 , PARÁGRAFO ÚNICO E 451 DO CC/2002 . DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA... (a) José Marcos Vieira , 16a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/02/2016, publicação da sumula em 19 / 02 / 2016 ). " PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE EVICÇÃO- PERDA

O art. 450 , parágrafo único , do Código Civil estabelece que o preço ser restituído ao evicto é o do valor da coisa na época em que esta se evenceu... ART. 450 DO CÓDIGO CIVIL . DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ART. 450 , III , DO CÓDIGO CIVIL... eles produzidos , a não ser que constasse cláusula expressa pela dispensa da responsabilidade pela evicção (art. 448 , CC/02 ), do que não se cogita nos autos

PRIMEIRO APELO IMPROVIDO E SEGUNDO APELO PROVIDO PARCIALMENTE. - A teor dos arts. 450 , parágrafo único e 451 , ambos do Código Civil de 2002 , a garantia da evicção incide em favor do adquirente de boa-fé... ARTS. 450 , PARÁGRAFO ÚNICO E 451 DO CC/2002 . DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA... (a) , 16a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/02/2016, publicação da sumula em 19 / 02 / 2016 ). " PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE EVICÇÃO- PERDA DA PROPRIEDADE DE

do artigo 450 do código civil ; c) Sejam condenados a Indenizar os autores pelas benfeitorias e reformas realizadas no imóvel, as quais deverão ser mensuradas por ocasião da perícia (se necessário... ); d) Sejam condenados ainda ao Ressarcimento das despesas de contrato, escritura, registro de imóveis, IPTU, custas processuais, em conformidade com o que estabelece o artigo 450 , II e III do Código Civil... que em seu Art. 450 , estabelece: I - Art. 450