Art. 5, Inc. X da Constituição Federal de 88 em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJES - Ação de Obrigação de não Fazer c/c com Indenização por Dano Material e Moral com Arrimo na Constituição Federal Vigente e demais Normas Aplicáveis à Espécie - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.08.0014 em 27/04/2020 • TJES · Comarca · COLATINA, ES

    V , da CF/88 : "é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, MORAL ou à imagem;" Art. 5ºo , inc... Prevê a Constituição Federal vigente: Art. 5º , inc... X , da CF/88 : "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a HONRA e a imagem das pessoas, assegurado o direito a INDENIZAÇÃO pelo dano material ou MORAL decorrente de sua violação;" O pleito o autoral

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Gorjeta - Atsum - contra Pizzaria Disco Voador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.12.0047 em 13/03/2024 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Itajaí

    ), da honra (art. 5 , X , da CRFB/88 ) e do direito ao lazer do trabalhador (art. 6, caput , da CRFB/88)... Tal situação, por si só, evidencia-se lesão à dignidade (art. 1 , III , da CRFB/88 ) do trabalhador, à honra (art. 5 , X 5 , da CRFB/88 ) pois vivia sob ameaças constantes e, toda e qualquer reclamação... Tal situação, por si só, evidencia-se lesão à dignidade (art. 1 , III , da CRFB/88 ) do trabalhador, à honra (art. 5 , X 2 , da CRFB/88 ) pois vivia sob ameaças constantes e, toda e qualquer reclamação

    Gorjeta • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil e Vivo Telefônica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 16/05/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Art. 5º . XXXII e Art. 170 , V , ambos da CF/88 ), Paridade de Armas (art. 5º, caput, da CF/88) e dos incisos V e X do art. 5º da CF/88 , requer que seja declarado nulo/invalido o r... XXXII e Art. 170 , V , ambos da CF/88 ), Paridade de Armas (art. 5º, caput, da CF/88) e dos incisos V e X do art. 5º da CF/88 e, por consequência, requer que seja concedido provimento aos pedidos da inicial... da justiça social (art. 170 , caput da CF/88 ) e seja concretizado igualdade na relação de consumo (art. 5º , caput, da CF/88 )

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação sem Prejuízo de sua Subsistência Própria, nos Termos do Inciso Lxxiv do Art. 5° da Cr/88. é o que - Procedimento Comum Cível - contra Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 13/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    CR/88... Dispõe o art. 5º X CR/88 : "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"... Juiz, a requerida ao incluir o nome do autor como devedor em contrato jamais firmado por ele afrontou direitos personalíssimo, os quais são passiveis de compensação por danos morais (art. 5º X CF/88

    Indenização Por Dano Moral

  • Recurso - TJDF - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Embargos de Declaração (Cível)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0005 em 15/02/2024 • TJDF · Comarca · Planaltina, DF

    (art. 5º , X da CF ), sem mitigação. 9... IV - O DIREITO IV.1 - Violação ao artigo 5º , X , da Constituição Federal 16... X , da CF

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRF03 - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6345 em 15/07/2022 • TRF3

    1988, GARANTIA CONSTITUCIONAL ARTIGO 5º INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 6º CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Desta forma, faz-se necessário a reforma do acordão prolatado / anulação... X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 6º CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 203 INCISO V CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Portanto, este recurso - como todo recurso extraordinário -tem por finalidade... Não se sustenta os argumentos dos Nobres julgadores, pois as decisões ferem seguintes normas constitucionais: ARTIGO 203 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 226 § 4 e 5 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial

  • Recurso - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0209 em 11/05/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    XXXII E ART. 170 , V , AMBOS DA CF/88 ), PARIDADE DE ARMAS (ART. 5º , CAPUT, DA CF/88 ) E DOS INCISOS V E X DO ART. 5º DA CF/88 Ínclito Relator, o Art. 1º do CDC dispôs que O código de defesa do Consumidor... Art. 5º . XXXII e Art. 170 , V , ambos da CF/88 ), Paridade de Armas (art. 5º, caput, da CF/88) e dos incisos V e X do art. 5º da CF/88 , requer que seja declarado nulo/invalido o r. Acordão. 5... XXXII e Art. 170 , V , ambos da CF/88 ), Paridade de Armas (art. 5º, caput, da CF/88) e dos incisos V e X do art. 5º da CF/88 , conforme demonstrado nos embargos; c) Seja apresenta manifestação expressa

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TRF03 - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6345 em 15/07/2022 • TRF3

    1988, GARANTIA CONSTITUCIONAL ARTIGO 5º INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 6º CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Desta forma, faz-se necessário a reforma do acordão prolatado / anulação... X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 6º CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 203 INCISO V CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Portanto, este recurso - como todo recurso extraordinário -tem por finalidade... Não se sustenta os argumentos dos Nobres julgadores, pois as decisões ferem seguintes normas constitucionais: ARTIGO 203 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 226 § 4 e 5 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação sem Prejuízo de sua Subsistência e de sua Família, nos Termos do Inciso Lxxiv do Art. 5° da Cr/88 e da Declaração que Segue em Anexo. é o que - Procedimento Comum Cível - contra Anhanguera Educacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 24/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Dispõe o art. 5º X CR/88 : "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"... Juiz, a requerida ao incluir o nome da autora em cadastro de restrição a credito afrontou direitos personalíssimo, os quais são passiveis de compensação por danos morais (art. 5º X CF/88 , art. 11 ss do... CR/88 e da declaração que segue em anexo

    Indenização Por Dano Moral

  • Recurso - TJAM - Ação Indenização por Dano Material - Recurso Inominado Cível - contra OI Móvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 24/02/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    XXXII E ART. 170 , V , AMBOS DA CF/88 ), PARIDADE DE ARMAS (ART. 5º , CAPUT, DA CF/88 ) E DOS INCISOS V E X DO ART. 5º DA CF/88 Ínclito Relator, o Art. 1º do CDC dispôs que O código de defesa do Consumidor... Art. 5º . XXXII e Art. 170 , V , ambos da CF/88 ), Paridade de Armas (art. 5º, caput, da CF/88) e dos incisos V e X do art. 5º da CF/88 , requer que seja declarado nulo/invalido o r. Acordão. 5... XXXII e Art. 170 , V , ambos da CF/88 ), Paridade de Armas (art. 5º, caput, da CF/88) e dos incisos V e X do art. 5º da CF/88 , conforme demonstrado nos embargos; c) Seja apresenta manifestação expressa

    Indenização Por Dano Material