Art. 55, Inc. I, "d" Lc 101/00 em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJBA - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.05.0080 em 22/09/2017 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    6°, 23, inc... 1° do Provimento CGJ 05/2011 2 , bem como os parágrafos 2° e 3° do art.319 do CPC, uma vez que a obtenção de alguns dos dados indicados no inc... Previsão na Portaria SAS/GM 55, de 24/9/99. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA dos entes federados . Burocracia no âmbito administrativo que não tem o condão de restringir o direito material tutelado

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Assistência À Saúde • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.05.0080 em 22/09/2017 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    6°, 23, inc... 1° do Provimento CGJ 05/2011 2 , bem como os parágrafos 2° e 3° do art.319 do CPC, uma vez que a obtenção de alguns dos dados indicados no inc... Previsão na Portaria SAS/GM 55, de 24/9/99. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA dos entes federados . Burocracia no âmbito administrativo que não tem o condão de restringir o direito material tutelado

    Assistência À Saúde • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Diretor do Ihef Clinica de Imageminstituto da Imagem Diagnostica de Feira de Santana, Secretária de Saúde do Município de Feira de Santana, Estado da Bahia e Município de Feira de Santana

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0080 em 29/02/2016 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    6°, 23, inc... Previsão na Portaria SAS/GM 55, de 24/9/99. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA dos entes federados . Burocracia no âmbito administrativo que não tem o condão de restringir o direito material tutelado... Art. 198

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Assistência À Saúde • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 10/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    cdAcordao= &cdFor o=0 AÇÃO ORDINÁRIA - FEPASA - Complementação de pensão - Aplicação do IPC de março de 1990 (84,93%) e de abril de 1990 (44,80%) - Violação da LC 101/00 não configurada, por se tratar... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Condenação ilíquida - Arbitramento diferido à fase de liquidação Art. 85, § 4°, inc. II, do Código de Processo Civil... Faz. -5/5 , (Moyses Ribeiro e outros versus Faz.Est.), 13a Câmara, Rel . Des. Borelli Thomaz , 426.535-5/6 (Alcides Tavares e outros versus Faz

    Complementação De Benefício/ferroviário • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Dano Ambiental - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BHP Billiton Brasil, Vale e Samarco Mineracao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.13.0105 em 02/05/2023 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    ald testar e «inC..', se aa0e0açd0 cicies uns de -o a a presença de atguoa p.eraiise saataflriniaita orbe a uanua-':... Vea55.fe p,cqtenqeearnat a.' 39e.jere. ep,ee...'... A qu3LC3dt doo :flcr5-0n 5*drcr. Lefli reI :115000151010- 541'e 310,0, .213 nO .1.11145 lo:

    Dano Ambiental • Direito Ambiental • Mariana • Questões De Alta Complexidade, Grande Impacto E Repercussão

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Dano Ambiental - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Samarco Mineração

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.13.0105 em 17/04/2023 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    Áq..osl XXXXX-004,05 AOI Aoo.00l ElcOoteo 1302 (16 10100 osopçio XXXXX (610,00 6.0*3060 0061 (356 Coo. VSOd.f0S 17705/16-02 COSO 011 --lei... havida entre as partes, como de consumo, o que impõe às apelantes a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos decorrentes do defeito na prestação do serviço, independente da sua culpa, nos termos do art... tnottoro Pena Aos No Assão 90 conirose crn,ta000 os a9rouSxos e nn,pealoo 00000mne, Seta59ãoS do coetiesa a04gi os assiNe, coe Aro 0ao5n05e10 E noodA Receit, apreende 2'O orteiado qve e pcemnn nde000 inc

    Dano Ambiental • Direito Ambiental • Mariana • Questões De Alta Complexidade, Grande Impacto E Repercussão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 14/10/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    cdAcordao= &cdFor o=0 AÇÃO ORDINÁRIA - FEPASA - Complementação de pensão - Aplicação do IPC de março de 1990 (84,93%) e de abril de 1990 (44,80%) - Violação da LC 101/00 não configurada, por se tratar... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Condenação ilíquida - Arbitramento diferido à fase de liquidação Art. 85, § 4°, inc. II, do Código de Processo Civil... Faz. -5/5 , (Moyses Ribeiro e outros versus Faz.Est.), 13a Câmara, Rel . Des. Borelli Thomaz , 426.535-5/6 (Alcides Tavares e outros versus Faz

    Complementação De Benefício/ferroviário • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 23/05/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    cdAcordao= &cdFor o=0 AÇÃO ORDINÁRIA - FEPASA - Complementação de pensão - Aplicação do IPC de março de 1990 (84,93%) e de abril de 1990 (44,80%) - Violação da LC 101/00 não configurada, por se tratar... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Condenação ilíquida - Arbitramento diferido à fase de liquidação Art. 85, § 4°, inc. II, do Código de Processo Civil... Faz. -5/5 , (Moyses Ribeiro e outros versus Faz.Est.), 13a Câmara, Rel . Des. Borelli Thomaz , 426.535-5/6 (Alcides Tavares e outros versus Faz

    Complementação De Benefício/ferroviário • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Acão Revisional - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Banco Itaucard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.13.0024 em 27/09/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Castro OAB/MG - 75.853 OAB/ 04.617 OAB/MG - 96.833 Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Comarca de Belo Horizonte 6 Vara Cível TJMG Fis: LÇ) CERTIDÃO que, nos moldes do art. 162, § 40, do Processo... MODESTO, bcs,kiri. o&lcg. 4411,4, (44; o" 53 230623ÀCI'l n470107,3lK.l'I. 14414 (1I.INC%.'.7.I) 17. 1414 0I.I'.'I.IR.1.. ) OII,i,a, .r,iodainc. 1-141 n' .4231161*1... «" 417291 4) 46.117, 311.441..'. 1114 .1.1.1) 1441) 0 1 01's:s, loisilrifi. c,i., c',lwL,,,lc

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