Art. 7, Inc. Xxi da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF4 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.04.7001 em 24/05/2022 • TRF4 · Comarca · Londrina, PR

    XXI , da CF/88 , bem como o arts. 6º , art. 194 , VI e art. 195 , caput, todos da Carta Magna... Notificada da decisão final, a parte requerente interpõe o presente recurso, eis que há violação ao art. 7º , XXI , da CF/88 , bem como o arts. 6º , art. 194 , VI e art. 195 , caput, todos da Carta Magna... II - PRELIMINAR DE PREQUESTIONAMENTO No acórdão recorrido, já foi apreciada a questão atinente à violação do art. 7º , XXI , da CF/88 , bem como o arts. 6º , art. 194 , VI e art. 195 , caput, todos da

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Classificação de Créditos - Impugnação de Crédito - contra Borcol Indústria de Borracha

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0602 em 16/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    inciso XXI da CF/88 , já compensados os valores recebidos na rescisão, à razão de ; c) Pagamento do Décimo Terceiro (2019 e 2020) , nos termos do artigo 7º º, inciso VIII da CF/88 8, artigo 3º º da... inciso XXI da CF/88 , já compensados os valores recebidos na rescisão, à razão de ; c) Pagamento do Décimo Terceiro (2018 a 2020) , nos termos do artigo 7º º, inciso VIII da CF/88 8, artigo 3º º da... inciso XXI da CF/88 , já compensados os valores recebidos na rescisão, à razão de ; c) Pagamento do Décimo Terceiro (2017/2018/2019 e 2020) , nos termos do artigo 7º º, inciso VIII da CF/88 8, artigo

    Classificação De Créditos • Recuperação Judicial E Falência • Empresas • Direito Civil

  • Petição - Ação Aviso Prévio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0020 em 27/08/2021 • TRT10 · 20ª Vara do Trabalho de Brasília

    XXI , da CF/88 . 5... XXI , da CF/88 . 15... III e XXI , da CF/88 . 20

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Aviso Prévio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0017 em 06/07/2021 • TRT10 · 17ª Vara do Trabalho de Brasília

    XXI , da CF/88 . 2... XXI , da CF/88 . 12... III e XXI , da CF/88 . 17

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0003 em 11/05/2021 • TRT10 · 3ª Vara do Trabalho de Brasília

    XXI , da CF/88 . 8... XXI , da CF/88 . 13... XXVI , da CF/88 . 12

    Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Aviso Prévio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0015 em 22/04/2021 • TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília

    Como o direito é extensível somente aos empregados, a decisão, tal qual proferida, violou o art. 7º , XXI , da CR/88... Recurso de revista conhecido por violação do art. 7º , XXI , da CR/88 e provido." (Processo: RR - XXXXX-06.2013.5.09.0004 , Rel... O aviso prévio proporcional previsto na Lei nº 11.506/2011, a qual regulamenta o art. 7º , XXI , da CR/88 , aplica-se exclusivamente aos empregados , uma vez que tal instituto está inserido no rol de direitos

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0012 em 26/07/2021 • TRT10 · 12ª Vara do Trabalho de Brasília

    XXI , da CF/88 . 8... XXI , da CF/88 . 18... III e XXI , da CF/88 . 23

    Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - TRT10 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0018 em 01/06/2021 • TRT10 · 18ª Vara do Trabalho de Brasília

    XXI , da CF/88 . 2... XXI , da CF/88 . 12... III e XXI , da CF/88 . 17

    Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Aviso Prévio

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0002 em 10/05/2021 • TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília

    XXI , da CF/88 . 8... XXI , da CF/88 . 13... XXVI , da CF/88 . 12

    Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho