Art. 767 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Peças Processuais

XV - DO ARTIGO 767 , DA CLT : Entrementes, à luz do artigo 77 , da Lei nº. 13.105 /15 c/c artigo 767 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 admite-se é óbvia, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob... PELO EXPOSTO , instruindo-se o presente na forma do artigo 787 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 enlaçado com os artigos 370 e 438 , da Lei nº. 13.105 /15 requer a V... Logo, devida à multa de que trata o § 8º , do artigo 477 , Decreto-Lei nº. 5.452 /43, no tocante as diferenças das quais será discutida na presente reclamatória trabalhista, ante a inobservância do lapso

XVII - DO ARTIGO 767 , DA CLT... Entrementes, à luz do artigo 77 , da Lei nº. 13.105 /15 c/c artigo 767 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 admite-se é óbvia, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob a mesma rubrica... nº 5.452 /43

XX - DO ARTIGO 767 , DA CLT... Entrementes, à luz do artigo 77 , da Lei nº. 13.105 /15 c/c artigo 767 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 admite-se é óbvia, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob a mesma rubrica... nº. 5.452 /43

XVIII - DO ARTIGO 767 , DA CLT : Entrementes, à luz do artigo 77 , da Lei nº. 13.105 /15 c/c artigo 767 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 admite-se é óbvia, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas... Exa com esteio no artigo 840 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 c/c inciso I, do artigo 7º , da Lex Legum , propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA... Devendo ser pago na primeira oportunidade, sob pena do acréscimo ditado no artigo 467 , do Decreto-Lei nº 5.452 /43. XI - FGTS

da CLT e o Enunciado nº 48, do TST... da CLT e o Enunciado nº 48, do TST... e 44 , da Lei nº 8.212 /91, alterada pela Lei nº 8.620 /93, do artigo 16 , parágrafo único , Fls.: 7 alínea c, do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social , Decreto nº 356 /91 e segundo

Sucessivamente, a compensação de eventual valor de condenação com os valores pagos ao Reclamante, em obediência ao artigo 767 da CLT ; D... B - Da Compensação Requer, ainda, a Peticionante a compensação de eventual valor de condenação com os valores pagos ao Reclamante durante a contratualidade, em obediência ao artigo 767 da CLT... multa do artigo 467 da CLT e honorários advocatícios

XII - DO ARTIGO 767 , DA CLT : Entrementes, à luz do artigo 77 , da Lei nº. 13.105 /15 c/c artigo 767 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 admite-se é óbvia, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob... nº. 5.452 /43... Exa com esteio no artigo 840 , do Decreto-Lei nº. 5.452 /43 c/c inciso I, do artigo 7º , da Lex Legum , propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Aplicação do disposto no art. 43. Parágrafo 3º do Decreto n.º 3000 /1999. Decisão originária que se mantém."... DA COMPENSAÇÃO Requer também, ad cautelam, seja deferida a compensação/dedução nos termos do artigo 767 da CLT , de todas as verbas pagas pelo real empregador da reclamante, sobre os mesmos títulos e de... e e) período em que a autora comprovar ter prestado serviços para o Itaú Unibanco S.A. f) compensação dos valores pagos relativos aos títulos pleiteados - artigo 767 da CLT ; g) seja desconsiderado o intervalo

da CLT... da Consolidação das Leis do Trabalho... RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Em caso de eventual condenação deve a sentença descriminar as verbas sob as quais incidem contribuição previdenciária, nos termos do art. 43 da Lei nº 8.212 /91

Caso haja condenação, deve ser autorizada a dedução dos valores já pagos à parte reclamante sob o título postulado, como apurados em liquidação da sentença, com atualização monetária (artigo 767 da CLT... autorizar os descontos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como a dedução dos valores anteriormente satisfeitos (artigo 767 da CLT ); (e) indeferir a aplicação da pena de confissão ao ente estatal... DAS PRERROGATIVAS DO DECRETO-LEI Nº 779 /69. Devem ser deferidas, na presente demanda, as prerrogativas processuais do Decreto-Lei nº 779 /69 , o que se requer. DAS CUSTAS PROCESSUAIS