Art. 98, § 3 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União em Peças Processuais

1.735 resultados

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Municipio de Panorama

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0050 em 09/03/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Dracena

    ANALOGIA AO ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /1990... Tese: Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98 , § 2º e § 3º , da Lei 8.112 /1990... Fixação de tese: "Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98 , § 2º e § 3º , da Lei 8.112 /1990"

    Pessoas Com Deficiência • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Deficiente Físico • Trabalho Com Proteção Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Definitiva / Provisória • Transferência • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Contratação De Reabilitados E Deficientes Habilitados

  • Petição - TRT1 - Ação Remuneração - Atord - contra Federacao Dos/As Trabalhadores/As do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo, Federacao Nacional dos Bancos e Caixa Econômica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0481 em 09/05/2024 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Macaé

    ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... ART. 98 , §§ 2º E 3º , DA LEI 8.112 /1990... ART. 98 , §§ 2º E 3º , DA LEI 8.112 /1990 . 1

    Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Custas / Emolumentos • Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Imposto De Renda • Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Mulher • Trabalho Com Proteção Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Divisor De Horas Extras • Bancários • Categoria Profissional Especial • Gerentes/chefia • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Correção Monetária • Fgts • Intervalo Interjonadas • Duração Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Cartão De Ponto • Controle De Jornada • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Divisor • Reflexos • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Intervalo 15 Minutos Mulher • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Salário In Natura • Salário/diferença Salarial • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Petição - TRT15 - Ação Redução Carga Horária - Atord - contra Municipio de Sao Simao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0150 em 01/08/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Cravinhos

    ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... § 2º e § 3º , da Lei 8.112 /1990", às substanciais decisões do E

    Redução Carga Horária • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Alteração Da Jornada • Duração Do Trabalho

  • Recurso - TRT15 - Ação Redução Carga Horária - Atord - contra Municipio de Sao Simao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0150 em 05/07/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Cravinhos

    ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... ART. 98 , §§ 2º E 3º , DA LEI 8.112 /1990 . 1

    Redução Carga Horária • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Alteração Da Jornada • Duração Do Trabalho

  • Petição - TRT15 - Ação Redução Carga Horária - Rot - de Municipio de Sao Simao contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0150 em 01/08/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Cravinhos

    ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... § 2º e § 3º , da Lei 8.112 /1990", às substanciais decisões do E

    Redução Carga Horária • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Alteração Da Jornada • Duração Do Trabalho

  • Réplica - TRT15 - Ação Redução Carga Horária - Rot - de Municipio de Sao Simao contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0150 em 05/07/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Cravinhos

    ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... ART. 98 , §§ 2º E 3º , DA LEI 8.112 /1990 . 1

    Redução Carga Horária • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Alteração Da Jornada • Duração Do Trabalho

  • Recurso - TRT13 - Ação Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes - Atord - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.13.0022 em 14/11/2023 • TRT13 · 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

    ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90. 1

    Carga Horária De Aulas/processo De Atribuição De Aulas E Classes • Jornada De Trabalho • Valorização Do Magistério E Dos Profissionais Da Educação • Direito À Educação

  • Recurso - TRT9 - Ação Pessoas com Deficiência - Atsum - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0084 em 07/12/2023 • TRT9 · 22ª Vara do Trabalho de Curitba

    ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90. 1... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 98 , § 3º , DA LEI Nº 8.112 /90. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA

    Pessoas Com Deficiência • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT9 - Ação Pessoas com Deficiência - Rorsum - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0084 em 07/12/2023 • TRT9 · 22ª Vara do Trabalho de Curitba

    ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90. 1... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /90... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 98 , § 3º , DA LEI Nº 8.112 /90. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA

    Pessoas Com Deficiência • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Ordinária de Redução de Carga Horária de Servidor Público sem Prejuízo da Remuneração por Filho Portador do Espectro Autista - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0086 em 27/07/2023 • TJCE · Comarca · Horizonte, CE

    ANALOGIA AO ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /1990... ANALOGIA AO ART. 98 , § 3º , DA LEI 8.112 /1990... § 2º e § 3º , da Lei 8.112 /1990

    Tratamento Médico-hospitalar