Artigo 13 do Código de Processo Civil em Peças Processuais

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  • Petição - TRT1 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Aiap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1999.5.01.0029 em 25/10/2023 • TRT1 · 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    ARTS. 13 E 37 DO CPC . FASE RECURSAL. INAPLICABILIDADE... ARTS. 13 E 37 DO CPC . FASE RECURSAL. INAPLICABILIDADE... processual a que se refere o artigo 13 do CPC , não são admitidas nesta fase recursal, conforme dispõe a Súmula nº 383 deste TST: MANDATO

    Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Administração - Apelação Cível - de Condmínio Residencial Sálvia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0606 em 14/02/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    Luix Fux, DJ 28.2.2005); ******************************************* "PROCESSUAL CIVIL - ADVOGADO IMPEDIDO - ABERTURA DE PRAZO PARA SUPRIMENTO DA IRREGULARIDADE - ART. 13 DO CPC . - À luz do art. 13 do... ART. 13 e 284 DO CPC . AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA INICIAL, INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. Superior Tribunal de Justiça 1... A ausência de assinatura na petição nas instâncias ordinárias, ao contrário da instância especial, é um vício sanável, a teor do que reza o art. 13 do CPC , aplicável analogicamente à irregularidade da

    Administração • Condomínio Em Edifício • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição - TRT12 - Ação Bancários - Atord - contra Kirton Bank - Banco Multiplo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.5.12.0016 em 25/01/2024 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Joinville

    do CPC... e 236 e seguintes do CPC ; 2... permaneça EXCLUSIVAMENTE pelo DEJT por meio de seu procurador, , ( -A; , ), email: , telefone , sob pena de nulidade, conforme disposto na Súmula 427 TST c/c artigo 5º , LIV da CF/88 c/c artigos 1º ao 13

    Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Auxílio-Alimentação - Procedimento Comum Cível - contra Procuradoria Geral do Município de Imperatriz

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 16/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    ART. 13 DO CPC . PRECEDENTES. 1... ART. 13 , DO CPC . PRECEDENTES. 1... APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DEFICIÊNCIA NA PROCURAÇÃO. DEFEITO SANÁVEL. 1

    Auxílio-alimentação • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Auxílio-Alimentação - Apelação Cível - contra Municipio de Imperatriz - Procuradoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 16/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    ART. 13 DO CPC . PRECEDENTES. 1... ART. 13 , DO CPC . PRECEDENTES. 1... APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DEFICIÊNCIA NA PROCURAÇÃO. DEFEITO SANÁVEL. 1

    Auxílio-alimentação • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Base de Cálculo - Procedimento Comum Cível - contra Procuradoria Geral do Município de Imperatriz

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 13/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    ART. 13 DO CPC . PRECEDENTES. 1... ART. 13 , DO CPC . PRECEDENTES. 1... APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DEFICIÊNCIA NA PROCURAÇÃO. DEFEITO SANÁVEL. 1

    Base De Cálculo • Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Base de Cálculo - Procedimento Comum Cível - contra Procuradoria Geral do Município de Imperatriz

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 17/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    ART. 13 DO CPC . PRECEDENTES. 1... ART. 13 , DO CPC . PRECEDENTES. 1... APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DEFICIÊNCIA NA PROCURAÇÃO. DEFEITO SANÁVEL. 1

    Base De Cálculo • Adicional Por Tempo De Serviço • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Auxílio-Alimentação - Apelação Cível - contra Municipio de Imperatriz - Procuradoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 17/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    ART. 13 DO CPC . PRECEDENTES. 1... ART. 13 , DO CPC . PRECEDENTES. 1... APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DEFICIÊNCIA NA PROCURAÇÃO. DEFEITO SANÁVEL. 1

    Auxílio-alimentação • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Procuradoria Geral do Município de Imperatriz

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0040 em 14/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    ART. 13 DO CPC . PRECEDENTES. 1... ART. 13 , DO CPC . PRECEDENTES. 1... APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DEFICIÊNCIA NA PROCURAÇÃO. DEFEITO SANÁVEL. 1

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Gratificação De Atividade - Gata • Gratificações Por Atividades Específicas • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Base de Cálculo - Procedimento Comum Cível - contra Procuradoria Geral do Município de Imperatriz

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 16/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    ART. 13 DO CPC . PRECEDENTES. 1... ART. 13 , DO CPC . PRECEDENTES. 1... APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DEFICIÊNCIA NA PROCURAÇÃO. DEFEITO SANÁVEL. 1

    Base De Cálculo • Adicional Por Tempo De Serviço • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público