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Art. 162 , CC . Silêncio do Tribunal. Precedentes... Art. 162 , CC . Silêncio em contestação. Irrelevância. Precedentes. [...]... Art. 162 , do Código Civil . Não conhecimento pela Corte a quo por ter sido objeto do recurso. A prescrição pode ser levantada em qualquer instância
CONTRADIÇÃO ENTRE CCB E ACORDO JUDICIAL QUANTO À NEGATIVAÇÃO CLÁUSULA 16.2 DA CCB CLÁUSULA DE FECHAMENTO DO ACORDO JUDICIAL QUALIFICAÇÃO DOS EXECUTADOS NO ACORDO JUDICIAL Além disso, percebe-se a ocorrência... De início, verifica-se a ocorrência de uma novação expressa considerando que a cláusula 16.2 da CCB permite a negativação dos garantidores em termos gerais e abstratos, ao passo que a cláusula de fechamento... CLÁUSULA 12.6 DA CCB DIFERENCIANDO AVALISTAS E HIPOTECANTES Ademais, na lista de assinaturas presente na CCB , os negociantes tiveram o cuidado de diferenciar explicitamente os prestadores de aval dos
Diante deste cenário, podemos concluir que a Executada praticou ato de fraude contra credores (art. 158 a 162 do C.C. ), pois, desfez dos únicos bens que poderiam assegurar o cumprimento das execuções
Diante deste cenário, podemos concluir que a Executada praticou ato de fraude contra credores (art. 158 a 162 do C.C. ), pois, desfez dos únicos bens que poderiam assegurar o cumprimento das execuções
Diante deste cenário, podemos concluir que a Executada praticou ato de fraude contra credores (art. 158 a 162 do C.C. ), pois, desfez dos únicos bens que poderiam assegurar o cumprimento das execuções
Diante deste cenário, podemos concluir que a Executada praticou ato de fraude contra credores (art. 158 a 162 do C.C. ), pois, desfez dos únicos bens que poderiam assegurar o cumprimento das execuções
Diante deste cenário, podemos concluir que a Executada praticou ato de fraude contra credores (art. 158 a 162 do C.C. ), pois, desfez dos únicos bens que poderiam assegurar o cumprimento das execuções
Exa., na forma do artigo 111 do Código de Processo Civil 161 e artigos 682 , inciso I 162 , e seguintes do Código Civil , neste ato, informar a revogação do mandato outrora outorgado ao (s) antigo (s)
do art. 162 do Código Civil de 1916. 2... EXEGESE DO ART. 193 DO CÓDIGO CIVIL . QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA... conforme o adiante exposto: DA POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO Excelência, antes de adentrar no caso concreto, é indispensável trazer à baila o Art. 193 do Código Civil
Em relação à prescrição, ele se socorre da combinação entre os arts. 303 , III, do CPC e 162 do CC... do CC... de, no seu entendimento, não poder ser objeto de conhecimento tratar de questão patrimonial de direito privado -, deve receber o mesmo tratamento da prescrição, conforme os arts. 303 , III, do CPC e 162