Cdhu Improcedência da Ação em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Suprimento Judicial de Manifestação de Vontade - Procedimento Comum Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0361 em 11/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    "APELAÇÃO Ação de Adjudicação Compulsória - Pretensão de transferência do imóvel adquirido através de cessão de direitos, sem anuência da ré CDHU, devidamente quitado - Sentença de improcedência - Inconformismo... CDHU. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. 'CONTRATO DE GAVETA'. Adjudicação compulsória. Sentença de improcedência. Apelo do demandante... "AÇÃO DECLARATÓRIA."Contrato de gaveta"cedendo imóvel adquirido do CDHU. Quitação pelo seguro em razão do falecimento do cedente. Pretensão da transferência do imóvel aos cessionários

    Quitação • Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Manifestação - TJSP - Ação Transferência de Financiamento (Contrato de Gaveta) - Apelação Cível - de Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0361 em 16/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    A CDHU apresenta contestação, alegando, preliminarmente que a concessão da justiça gratuita deverá ser reformada, além de haver ilegitimidade ativa da autora para figurar na ação... Das razões de improcedência dos argumentos da ré Todos os argumentos trazidos pela ré, estão combatidos na inicial... Primeiramente, sustenta suas alegações de improcedência baseando-se no fato do contrato ter sido realizado sem a sua anuência. "ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

    Transferência De Financiamento (contrato De Gaveta) • Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 15/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Improcedência da ação... Ação de adjudicação compulsória movida contra CDHU. Sentença de improcedência... AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Usucapião - contra Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0196 em 30/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO - ARTS. 183 , § 3º , CF , E 102 CC - SÚMULA 340 STF - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... Improcedência da ação se apresenta adequada. Apelo desprovido. (TJSP - 4a Câmara de Direito Privado - Rel. Natan Zelinschi de Arruda - Apelação nº- XXXXX-44.2012.8.26.0615 J. 28.02.2019)... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. CONJUNTO HABITACIONAL DA CDHU. Ocupação irregular de unidade habitacional

    Registro De Imóveis • Usucapião Ordinária

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Usucapião - contra Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0196 em 05/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Nesta oportunidade, esta Requerida reitera os termos de sua contestação acostada às fls. 104/145 dos autos, requerendo a improcedência da ação de usucapião. Nestes termos. Pede deferimento... Por fim, importa consignar que a ação de usucapião é o meio de aquisição originário de um bem pela prescrição aquisitiva e não de regularização de titularidade... Perito Judicial, às fls. 185/202, a CDHU nada tem a manifestar em relação às características técnicas do imóvel usucapiendo

    Registro De Imóveis • Usucapião Ordinária

  • Pedido - TJSP - Ação Obrigação de Entregar - Cumprimento de Sentença - de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0602 em 16/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    PRELIMINARMENTE DA URGENTE SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM VIRTUDE DO POSSUIDOR TER ADQUIRIDO O IMÓVEL DO EXECUTADO EM MOMENTO PRETÉRITO A SENTENÇA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO Trata-se de ação... DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Excelência os Autores formularam contrato de compra e venda do bem com reconhecimento de firma em cartório em 07 de maio de 2013 (período anterior a sentença de improcedência... Excelência: a) Preliminar, requer a suspensão da medida de reintegração de posse em virtude da ilegitimidade passiva dos executados, e pelo possuidor atual possuir documentação de aquisição do bem. b) A IMPROCEDÊNCIA

    Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Manifestação - TJSP - Ação Vícios de Construção - Apelação Cível - contra Hema Construcao e Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0562 em 07/12/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida por mutuários em face da CDHU. Sentença de improcedência. Recurso exclusivo quanto aos danos morais... CDHU. TRANSFERÊNCIA FEITA PELO AUTOR À EX- CÔNJUGE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO QUANTO AOS DANOS MORAIS. IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO À CDHU. PROBLEMAS ESTRUTURAIS. RISCO DE DESMORONAMENTO. INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS

    Vícios De Construção • Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Pedido - TJSP - Ação Obrigação de Entregar - Cumprimento de Sentença - de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0602 em 16/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    PRELIMINARMENTE DA URGENTE SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM VIRTUDE DO POSSUIDOR TER ADQUIRIDO O IMÓVEL DO EXECUTADO EM MOMENTO PRETÉRITO A SENTENÇA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO Trata-se de ação... DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Excelência os Autores formularam contrato de compra e venda do bem com reconhecimento de firma em cartório em 07 de maio de 2013 (período anterior a sentença de improcedência... Excelência: a) Preliminar, requer a suspensão da medida de reintegração de posse em virtude da ilegitimidade passiva dos executados, e pelo possuidor atual possuir documentação de aquisição do bem. b) A IMPROCEDÊNCIA

    Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Manifestação - TJSP - Ação Habitação - Procedimento Comum Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 17/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    da ação... e ainda, podendo somente esta promover a transferência do financiamento por ser o agente financeiro, pelo que não há que se falar em improcedência da ação. - Da Requerida A Requerida foi devidamente... lícito opor-se a transferência do financiamento, ainda mais quando há comprovação de que a adquirente preenche todos os requisitos elencados na legislação pertinente, pelo que não há que se falar em improcedência

    Habitação • Coisas • Direito Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0383 em 16/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Nhandeara, SP

    Improcedência da ação... Ação de adjudicação compulsória movida contra CDHU. Sentença de improcedência... AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE

    Adjudicação Compulsória • Propriedade • Coisas • Direito Civil