Cláusula Contratual que Elegeu o Foro da Comarca do Rio de Janeiro em Peças Processuais

contrato típico de adesão, a seguir: A nulidade ou relativização da cláusula de eleição do foro se dá, vez que o Contrato da presente demanda elegeu o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL REJEITADA. AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO... desde que não alteradas por esse aditivo, incluindo a cláusula de eleição do foro (sem destaques no original) Portanto, a cláusula que elegeu o foro prevista no contrato foi declarada nula , perdendo por

Sendo assim, Requer a Vossa Excelência a reconsideração da decisão anterior, declarando a total competência deste MM Juízo, por força de clausula contratual que elegeu o foro da Comarca da Capital como... /listView.seam usando o código: XXXXX00078421873 ID do documento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DOE STADO DO RIO DE JANEIRO... de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes

locação, em sua Cláusula 18 (fl. 40), elegeu o Foro Central da Comarca da Capital para dirimir judicialmente as questões atinentes à relação contratual... Assim, a partir da consulta sobre a divisão funcional de competência dos foros da comarca da capital do Rio de Janeiro, verifica-se que o foro competente para julgamento da presente ação seja o Foro Central... para uma das varas cíveis do Foro Central da Comarca da Capital

Por último e não menos importante, é de se consignar que a revisão aqui pretendida de- riva da própria natureza rebus sic stantibus da cláusula contratual que prevê a correção monetária das prestações... JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ. , brasileira, Solteira, recepcionista, portadora da expedida em 31/03/2005 pelo MTE, filha de e , nascida em 27/07/1988 na Cidade de São Gonçalo... contratual e tutela antecipada em desfavor de MRV MRL RJ SG6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA CNPJ , estabe- lecida na , Condomínio Sol do Pontal, Vila Lage, São Gonçalo/RJ, CEP: , pelos fatos e fundamentos seguinte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO- RJ , brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade de nº , e inscrito no CPF nº , residente e... Larissa Rocha de Oliveira OAB/RJ 236.110... Vossa Excelência, através de sua advogada infra assinada, para fins do art. 77 , V , do CPC , inscrita na , com endereço profissional à CEP: , com endereço eletrônico , propor: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Assim sendo, importa destacar que a referida cláusula de eleição de foro elegeu o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como único competente para dirimir eventuais demandas oriundas do... II - Ante seu caráter territorial, é de natureza relativa a norma de competência do art. 17 da Lei n. 5.474⁄68, não afastando a cláusula contratual de eleição de foro... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. " Prevalência do foro de eleição, pactuado em cláusula contratual, sobre o do praça do pagamento (art. 17 da Lei n. 5474⁄68) por se tratar de hipótese de competência relativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ , brasileiro, solteiro, representante de negócios, portador da identidade de nº , expedida pelo Detran-RJ, e inscrito... Vossa Excelência, através de sua advogada infra assinada, para fins do art. 77 , V , do CPC , inscrita na , com endereço profissional à CEP: , com endereço eletrônico , propor: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...]

Sendo assim, a vulnerabilidade do Consumidor que o Legislador buscou preservar resta afastada, motivo pelo qual a preservação da cláusula contratual que elegeu foro diverso do domicílio do Consumidor é... Por isso, a incompetência do Juízo deve ser declarada, haja vista a cláusula décima oitava, que elegeu o Foro da Comarca de Penha - SC, não violar a vulnerabilidade defendida pelo Código de Defesa do Consumidor... Diante disso, não há saída senão a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n. 9.099/94. a.3 DA INCOMPETÊNCIA DO FORO EM VIRTUDE DE CLÁUSULA CONTRATUAL A competência

; III) O negócio foi fechado e os contratos firmados nessa Comarca; Mesmo diante do acima exposto, no contrato de adesão firmado com a Requerente a empresa Requerida elegeu como foro a Comarca onde esta... (grifos nossos) O parágrafo 4º do mesmo artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor faculta ao consumidor ajuizar ação para ser declarada nula a cláusula contratual que contrarie o disposto na referida... realizado ; é o foro de domicílio da Requerente , bem como é a Comarca onde esta localizado o imóvel , objeto do referido contrato

Comarca; III) O negócio foi fechado e os contratos firmados nessa Comarca; Mesmo diante do acima exposto, no contrato de adesão firmado com a Requerentes a empresa Requerida elegeu como foro a Comarca... (grifos nossos) O parágrafo 4º do mesmo artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor faculta ao consumidor ajuizar ação para ser declarada nula a cláusula contratual que contrarie o disposto na referida... realizado ; é o foro de domicílio dos Requerentes , bem como é a Comarca onde esta localizado o imóvel , objeto do referido contrato