Competência Acidente de Transito em Peças Processuais

ACIDENTE DE TRÂNSITO.(...) Configurada a responsabilidade do condutor do veículo dos autores pelo acidente de trânsito descrito... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA FEDERAL. PREFERÊNCIA ABSOLUTA DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO TRANSVERSAL. CORTE DO FLUXO. CULPA EXCLUSIVA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... É pacifico em nossos Tribunais que tanto o motorista, quanto o proprietário do veículo causador do acidente respondem solidariamente pelos danos causados a terceiros em acidente de trânsito

ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EM MAIOR PROPORÇÃO DE QUEM NÃO OBSERVOU O DEVER DE CAUTELA EM CRUZAMENTO COM VIA PREFERENCIAL... O acidente de trânsito resultou em ferimentos graves ao requerente que foi socorrido e levado ao hospital com uma fratura exposta na perna... Acidente de trânsito. Indenização. Ação julgada improcedente. Colisão em cruzamento sinalizado. Genitor da autora que pilotava motocicleta na preferencial

ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL LEVE. DANOS MOR AIS NÃO CONFIGURADOS... ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO E DO SEU MOTORISTA... Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta e automóvel. Réu que conduzia veículo embriagado e avançou cruzamento em sinal vermelho. Fato comprovado por oitiva de testemunha ocular do acidente

Competência do Juizado Especial Cível para conhecer da ação proposta . ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão de veículos... Acidente de trânsito . Competência do Juizado Especial de Vila Prudente . Local do acidente eleito de forma correta pela parte autora. Intempestividade e deserção... COMPETÊNCIA . Acidente de trânsito . Dispensabilidade da prova pericial para aferição da culpa pela ocorrência do acidente, já que esta pode ser demonstrada por prova testemunhal

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. ESTACIONAMENTO. INGRESSO NA VIA. DANO MORAL. CULPA CONCORRENTE... ACIDENTE DE TRÂNSITO. APURAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL A SUA CULPA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO NA TRASEIRA E NA LATERAL DO VEÍCULO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE EQUIVALENTE. I - Ambos os motoristas colaboraram para a ocorrência das colisões

ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PRODURAÇÂO DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PRODURAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. (...) MANOBRA IMPRUDENTE... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA

O recurso visa exclusivamente o reconhecimento do dano moral decorrente do acidente de trânsito descrito na inicial... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. [...] 5... DA INEXISTENCIA DA RELAÇAO DE CONSUMO Muito espanta o réu a alegação do autor da relação de consumo em um acidente de trânsito

ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR."... ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA IMPRUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE MUDOU DE FAIXA PARA REALIZAR CONVERSÃO À DIREITA, CORTANDO A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR

Pois bem, como se sabe, nem sempre o condutor que causa o acidente de trânsito é o legítimo proprietário do automóvel... A respeito da responsabilidade do proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito, esclarecedora é a manifestação do professor Rui Stoco sobre o tema: "[...] a responsabilidade pela reparação... O dono do automóvel possui o dever de guarda da coisa, atraindo para si, desse modo, a responsabilidade pelos danos causados em acidente de trânsito quando o veículo está em posse de terceiro ele responde

Conflito de competência julgado procedente, para declarar a competência do Juízo suscitado. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO... Veja Excelência conforme aduz a jurisprudência a cerca do tema: Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA RELATIVA... Artigo 53 , V , do CPC preceitua que o foro competente para processamento e julgamento de Ação Indenizatória decorrente de acidente de trânsito pode ser tanto o local do fato, quanto o do domicílio do