Competencia do Superior Tribunal de Justiça para Dirimi-lo em Peças Processuais

1.824 resultados

  • Recurso - TRF03 - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - de Caixa Econômica Federal contra Banco do Brasil e Cooperativa de Econ e Cred Mutuo dos Medicos e Demais Profissionais da Area de Saude do Estado de Sao Paulo Unicred do Estado de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.0000 em 16/03/2023 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMI- LO ( CF, ART. 105, I, D). 1... COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMI-LO ( CF, ART. 105, I, D). 1... que o presente feito seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça para dirimi-lo

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Competência Da Justiça Federal • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJPA - Ação Prisão Preventiva - Habeas Corpus (Criminal) - contra Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0000 em 14/07/2023 • TJPA

    entenda, que suscite conflito negativo de competência , de modo que possa o Egrégio Tribunal de Justiça dirimi-lo, consoante inteligência do art. 30 do Regimento Interno do TJPA 2... SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. CONEXÃO ENTRE A TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DEMAIS DELITOS. ART. 76 , II , DO CPP... do júri; Grifos aditados É, também, o teor da jurisprudência do STJ: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

    Prisão Preventiva • Direito Processual Penal

  • Petição Inicial - TJPA - Ação de Substituição de Curador c/c Pedido de Tutela de Urgência - Interdição/Curatela - contra Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0301 em 21/06/2023 • TJPA

    ISTO POSTO, CONHEÇO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA para dirimi-lo, fixando a competência do Juízo da 2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM, para processamento e julgamento do feito. P.R.I.C... STJ. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO É DA 2a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM... Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitado (STJ. CC , Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Segunda Seção, j. 10/11/2010, DJe 23/11/2010)

    Curadoria Dos Bens Do Ausente • Pessoas Naturais • Direito Civil

  • Petição - TJPA - Ação Prisão Preventiva - Habeas Corpus (Criminal) - contra Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0000 em 14/07/2023 • TJPA

    entenda, que suscite conflito negativo de competência , de modo que possa o Egrégio Tribunal de Justiça dirimi-lo, consoante inteligência do art. 30 do Regimento Interno do TJPA 2... SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. CONEXÃO ENTRE A TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DEMAIS DELITOS. ART. 76 , II , DO CPP... do júri; Grifos aditados É, também, o teor da jurisprudência do STJ: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

    Prisão Preventiva • Direito Processual Penal

  • Contestação - TJAM - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação / Remessa Necessária - de Departamento Estadual de Transito do Amazonas - Detran/Am e Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual / AM contra Ministério Público do Estado do Amazonas e

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.04.0001 em 30/10/2020 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMI-LO ( CF , ART. 105 , I , D). 1... COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMI-LO ( CF , ART. 105 , I , D). 1... COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVOENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMI-LO ( CF , ART. 105 , I , D). 1

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRF4 - Ação Competência - Agravo de Instrumento - de BIO Sul Comercio e Representações contra União - Advocacia Geral da União

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.04.0000 em 20/08/2022 • TRF4

    COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO. AÇÃO PROPOSTA POR SOCIEDADE LIMITADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. ART. 6º , I , DA LEI 10.259 /2001. 1... Súmula 348 /STJ:" Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária ". 2... A competência para apreciar os conflitos entre Juizados Especiais Federais e Juiz Federal, ainda que da mesma Seção Judiciária, é do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do ar. 105, I, d, da Constituição

    Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Concurso para Servidor - Procedimento Comum Cível - contra Instituto de Desenvolvimento e Capacitação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0562 em 30/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Daí a competência do juízo cível para dirimi-la... DA COMPETÊNCIA De antemão, é importante ressaltar que o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA já consolidou o entendimento que, no presente caso, a competência para processar e julgar a presente ação ordinária... pelo STJ nessas oportunidades é substancialmente diferente da que é objeto deste conflito de competência

    Concurso Para Servidor • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJPA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Policia Militar do Estado do para e Ministerio Publico do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0070 em 24/01/2022 • TJPA · Comarca · ABAETETUBA, PA

    entenda, suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA , de modo que possa o Egrégio Tribunal de Justiça dirimi-lo, consoante inteligência do art. 30 do Regimento Interno do E... Nº 3830 de 1º.03.2007, adotou referido conceito para definir a competência dessa Vara, que se vê em seu art. 8º... O STJ, 5a Turma, no HC , Relatora Ministra Laurita Vaz, julgado em 30.05.2008, acabou aceitando tal definição, para uso no direito penal interno brasileiro: HABEAS CORPUS - LAVAGEM DE DINHEIRO - INCISO

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Recurso - TJMG - Ação Posse de Drogas para Consumo Pessoal - [Criminal] Termo Circunstanciado - de Policia Civil contra Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 17/07/2023 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Trata-se de conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, por delegação, dirimi-lo, nos termos do art. 10 , X , da Lei nº 8.625... A r. decisão de ID nº (pág. 10) acolheu o pleito ministerial e declinou a competência para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte... independe da prova da efetiva corrupção do menor (Súmula 500/STJ)

    Posse De Drogas Para Consumo Pessoal • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição - TJPA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Policia Militar do Estado do para e Ministerio Publico do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0070 em 24/01/2022 • TJPA · Comarca · ABAETETUBA, PA

    entenda, suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA , de modo que possa o Egrégio Tribunal de Justiça dirimi-lo, consoante inteligência do art. 30 do Regimento Interno do E... Nº 3830 de 1º.03.2007, adotou referido conceito para definir a competência dessa Vara, que se vê em seu art. 8º... O STJ, 5a Turma, no HC , Relatora Ministra Laurita Vaz, julgado em 30.05.2008, acabou aceitando tal definição, para uso no direito penal interno brasileiro: HABEAS CORPUS - LAVAGEM DE DINHEIRO - INCISO

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal