Confusão Pessoa Jurídica / Pessoa Física em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Inclusão da Pessoa Física - Empresário Individual Confusão Patrimonial - Execução de Título Extrajudicial - de Indústria Moageira Nova Odessa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0079 em 12/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    de instaurar incidente de desconsideração da Pessoa Jurídica... Página 1 de 5 DA INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CONFUSÃO PATRIMONIAL Consoante se observa do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Receita Federal e da cópia... comunicado - Firma individual - Personalidade jurídica e do empresário individual que não se distinguem - Confusão patrimonial Responsabilidade pelas obrigações que recai sobre o patrimônio da pessoa física

    Duplicata • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Apelação - TJSP - Ação Transporte de Pessoas - Apelação Cível - de Transwolff Transportes e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 15/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seu sócio e representante legal ( CC/02, art. 50, CC/16, art. 20)... PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA FÍSICA DO SÓCIO ILEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA PLEITEAR DIREITOS DA SOCIEDADE... entre os bens da firma individual e da pessoa física

    Transporte De Pessoas • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Agravo de Instrumento - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.0000 em 13/05/2021 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    Ou seja, não há que se presumir a confusão entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas que a constituem, conforme se depreende do artigo 128 , do Código Tributário Nacional . "Art. 128... da pessoa jurídica... Todavia, diante da ausência expressa da responsabilidade solidária dos sócios, a pessoa física que compõe o quadro societário da empresa não pode compor o polo passivo de execução fiscal sob responsabilidade

    Irpj/imposto De Renda De Pessoa Jurídica • Impostos • Direito Tributário • Cnpj/cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas • Obrigação Tributária

  • Considerando que os Cheques foram Emitidos pela Pessoa Física e pela Pessoa Jurídica Carlos Chrystian Erlacher E, que a Pessoa Jurídica se Trata de Empresário Individual, Necessária se Faz a Inclusão de ambas Personalidades

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0506 em 29/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Sendo assim, havendo a confusão patrimonial no tange a pessoa jurídica e a pessoa física, bem como, que os cheques foram emitidos em nome de ambas, ambas deverão configurar o polo passivo da demanda. 6... Considerando que os cheques foram emitidos pela pessoa física e pela pessoa jurídica e, que a pessoa jurídica se trata de empresário individual, necessária se faz a inclusão de ambas personalidades no... pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos ’. 5

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica da Executada - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0224 em 01/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    física... "(A Dupla Crise da Pessoa Jurídica, Ed. Saraiva, São Paulo, 1979, págs. 341/342)... os atos abusivos, praticados sob o manto da pessoa jurídica, será possível que se desconsidere a personalidade da pessoa jurídica e que se alcance o patrimônio individual dos sócios, conforme se pode

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Pessoa Jurídica não se Confunde com os seus Sócios, Associados, Instituidores ou Administradores - Atord - contra LSE Servicos de Empacotamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.12.0039 em 10/03/2023 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Blumenau

    Fls.: 4 Para desconsideração da personalidade jurídica inversa, é obrigatória a observância dos requisitos legais que autorizam a desconsideração da pessoa que ab initio contraiu o débito, seja ela física... No caso dos autos, não há sequer indício de prova de ocultação ou desvio de bens pessoais Fls.: 7 da Executada para a pessoa jurídica, pois isso JAMAIS OCORREU... "É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada 'inversa' para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros "

    Devolução / Entrega De Objetos / Documentos • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Terceirização • Administração Pública • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Levantamento/liberação • Fgts • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Intervalo 15 Minutos Mulher • Intervalo Intrajornada • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Liberação/entrega Das Guias • Seguro Desemprego • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Culpa Recíproca • Aviso Prévio • Proporcional • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Licitude/ilicitude • Terceirização/tomador De Serviços • Responsabilidade Solidária/subsidiária • Depósito • Preparo • Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso

  • Considerando que os Cheques foram Emitidos pela Pessoa Física e pela Pessoa Jurídica Carlos Chrystian Erlacher E, que a Pessoa Jurídica se Trata

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 17/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Sendo assim, havendo a confusão patrimonial no tange a pessoa jurídica e a pessoa física, bem como, que os cheques foram emitidos em nome de ambas, ambas deverão configurar o polo passivo da demanda. 6... Considerando que os cheques foram emitidos pela pessoa física e pela pessoa jurídica e, que a pessoa jurídica se trata de empresário individual, necessária se faz a inclusão de ambas personalidades no... pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos ’. 5

    Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação da Inclusão da Pessoa Física - Empresário Individual - Confusão Patrimonial - de MB Agro Solution Comércio de Adubos e Fertilizantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0344 em 24/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    expedida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo ambas anexadas, conclui-se que a empresa Executada é constituída por empresário individual, ou seja, a pessoa física empresta o nome à pessoa jurídica... Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 10/11/2016), razão pela qual " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica... sem necessidade de instaurar incidente de desconsideração da Pessoa Jurídica

    Duplicata • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Inclusão da Pessoa Física - Empresário Individual Confusão Patrimonial - Execução de Título Extrajudicial - de Indústria Moageira Nova Odessa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0079 em 12/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    de instaurar incidente de desconsideração da Pessoa Jurídica... Página 1 de 5 DA INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CONFUSÃO PATRIMONIAL Consoante se observa do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Receita Federal e da cópia... comunicado - Firma individual - Personalidade jurídica e do empresário individual que não se distinguem - Confusão patrimonial Responsabilidade pelas obrigações que recai sobre o patrimônio da pessoa física

    Duplicata • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TRF03 - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra ODE Empreendimentos e RMS - Engenharia e Assessoria Imobiliaria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6105 em 18/10/2023 • TRF3 · Comarca · Campinas, SP

    renda da PESSOA FÍSICA de... Isso nem mesmo o Incidente de Desconsideração de Pessoa Jurídica pode fazer!!! 16... patrimonial ou desvio de finalidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. 5

    Irpf/imposto De Renda De Pessoa Física • Impostos • Direito Tributário