Contaminação Pelo Vírus da Aids. Transfusão de Sangue em Hospital Público em Peças Processuais

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  • Contraminuta - TJSP - Ação Responsabilidade da Administração - Agravo de Instrumento - de Cetefi - Centro Terapêutico Especializado Em Fígado contra Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência e Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0000 em 31/05/2018 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS HIV. HOSPITAL PÚBLICO. (TRANSFUSÃO SANGUÍNEA). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INOCORRENTE. DECRETO FEDERAL 20.910 /32 (ART. 1º). 1... CONTAMINAÇÃO DE HEMOFÍLICOS COM O VÍRUS HIV (AIDS) E HCV (HEPATITE C). OMISSÃO ESTATAL NO CONTROLE DO SANGUE. DANO MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO ESTADO. DECISÃO EXTRA PETITA... Laudo pericial atestando que o menor foi contaminado pelo vírus HIV durante as transfusões de sangue realizadas ao longo de seu tratamento, não havendo certeza se a contaminação de seu por meio das transfusões

  • Contrarrazões - TRF4 - Ação Erro Médico - Apelação Cível - contra Hospital de Clinicas de Porto Alegre

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.04.7100 em 14/06/2019 • TRF4 · Comarca · Porto Alegre, RS

    Responsabilidade objetiva do Estado, com base na teoria do risco administrativo, por contaminação com o vírus HIV e HCV (hepatite C), em decorrência de transfusão de sangue... CONTAMINAÇÃO DE HEMOFÍLICOS COM O VÍRUS HIV (AIDS) E HCV (HEPATITE C). OMISSÃO ESTATAL NO CONTROLE DO SANGUE. DANO MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO ESTADO. DECISÃO EXTRA PETITA... No início da década de 80, já era notícia no mundo científico de que a AIDS poderia ser transmitida pelas transfusões de sangue

  • Contrarrazões - TRF06 - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra União Federal, Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e Estado de Goias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3500 em 12/02/2020 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    transfusões de sangue realizadas em determinado hospital público (Centro de Hematologia Santa Catarina), mormente quando sequer houve nos autos a alegação de que o tratamento dos autores ocorreu exclusivamente... Para tanto, sustentou ser mãe de , que era portador do vírus HIV (AIDS) e HCV (hepatite C), sendo que veio a falecer em razão de ser portador desses vírus, sendo certo que foi infectado nas transfusões... Busca a parte autora indenização por danos morais e materiais em razão de ser genitora de Adeon Pereira Lopes, que era portador do vírus HIV, causador da síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS

  • Recurso - TRF01 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Goias, União Federal e Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3500 em 12/02/2020 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    transfusões de sangue realizadas em determinado hospital público (Centro de Hematologia Santa Catarina), mormente quando sequer houve nos autos a alegação de que o tratamento dos autores ocorreu exclusivamente... Para tanto, sustentou ser mãe de , que era portador do vírus HIV (AIDS) e HCV (hepatite C), sendo que veio a falecer em razão de ser portador desses vírus, sendo certo que foi infectado nas transfusões... Busca a parte autora indenização por danos morais e materiais em razão de ser genitora de Adeon Pereira Lopes, que era portador do vírus HIV, causador da síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS

  • Contrarrazões - TRF06 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Goias, União Federal e Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3500 em 12/02/2020 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    transfusões de sangue realizadas em determinado hospital público (Centro de Hematologia Santa Catarina), mormente quando sequer houve nos autos a alegação de que o tratamento dos autores ocorreu exclusivamente... Para tanto, sustentou ser mãe de , que era portador do vírus HIV (AIDS) e HCV (hepatite C), sendo que veio a falecer em razão de ser portador desses vírus, sendo certo que foi infectado nas transfusões... Busca a parte autora indenização por danos morais e materiais em razão de ser genitora de Adeon Pereira Lopes, que era portador do vírus HIV, causador da síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação de Reparação de Danos por Pensionamento Mensal Vitalício c/c Pedido de Liminar em Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Mato Grosso do Sul e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6000 em 12/08/2020 • TRF3

    DA TEORIA DO RISCO 4.1 Responsabilidade Civil pela Contaminação por HIV Durante Tratamento em Hospital Público (REsp 1.299.900 / RJ). 4.2 O Ministro Humberto Martins, em 03/03/2015, relatou na Segunda... Inexiste nos autos qualquer demonstração ou mesmo início de prova a respeito de outra causa (que não a transfusão de sangue) que pudesse ter ocasionado a contaminação do apelado com o vírus da AIDS, sendo... de sua contaminação também pelo sangue. 6.5 Que devido à ausência de testes apropriados para prevenir a transmissão do vírus na transfusão de sangue, uma das únicas medidas preventivas possíveis era a

  • Recurso - TRF01 - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra União Federal, Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e Estado de Goias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3500 em 12/02/2020 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    transfusões de sangue realizadas em determinado hospital público (Centro de Hematologia Santa Catarina), mormente quando sequer houve nos autos a alegação de que o tratamento dos autores ocorreu exclusivamente... Para tanto, sustentou ser mãe de , que era portador do vírus HIV (AIDS) e HCV (hepatite C), sendo que veio a falecer em razão de ser portador desses vírus, sendo certo que foi infectado nas transfusões... Busca a parte autora indenização por danos morais e materiais em razão de ser genitora de Adeon Pereira Lopes, que era portador do vírus HIV, causador da síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Reparação de Danos por Pensionamento Mensal Vitalício c/c Pedido de Liminar em Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra União Federal e Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6000 em 12/08/2020 • TRF3

    DA TEORIA DO RISCO 4.1 Responsabilidade Civil pela Contaminação por HIV Durante Tratamento em Hospital Público ( REsp 1.299.900 / RJ ). 4.2 O Ministro Humberto Martins, em 03/03/2015, relatou na Segunda... Inexiste nos autos qualquer demonstração ou mesmo início de prova a respeito de outra causa (que não a transfusão de sangue) que pudesse ter ocasionado a contaminação do apelado com o vírus da AIDS, sendo... de sua contaminação também pelo sangue. 6.5 Que devido à ausência de testes apropriados para prevenir a transmissão do vírus na transfusão de sangue, uma das únicas medidas preventivas possíveis era a

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Reparação de Danos por Pensionamento Mensal Vitalício c/c Pedido de Liminar em Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra União Federal e Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6000 em 12/08/2020 • TRF3

    DA TEORIA DO RISCO 4.1 Responsabilidade Civil pela Contaminação por HIV Durante Tratamento em Hospital Público ( REsp 1.299.900 / RJ ). 4.2 O Ministro Humberto Martins, em 03/03/2015, relatou na Segunda... Inexiste nos autos qualquer demonstração ou mesmo início de prova a respeito de outra causa (que não a transfusão de sangue) que pudesse ter ocasionado a contaminação do apelado com o vírus da AIDS, sendo... de sua contaminação também pelo sangue. 6.5 Que devido à ausência de testes apropriados para prevenir a transmissão do vírus na transfusão de sangue, uma das únicas medidas preventivas possíveis era a

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Reparação de Danos por Pensionamento Mensal Vitalício c/c Pedido de Liminar em Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra União Federal e Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6000 em 12/08/2020 • TRF3

    DA TEORIA DO RISCO 4.1 Responsabilidade Civil pela Contaminação por HIV Durante Tratamento em Hospital Público ( REsp 1.299.900 / RJ ). 4.2 O Ministro Humberto Martins, em 03/03/2015, relatou na Segunda... Inexiste nos autos qualquer demonstração ou mesmo início de prova a respeito de outra causa (que não a transfusão de sangue) que pudesse ter ocasionado a contaminação do apelado com o vírus da AIDS, sendo... de sua contaminação também pelo sangue. 6.5 Que devido à ausência de testes apropriados para prevenir a transmissão do vírus na transfusão de sangue, uma das únicas medidas preventivas possíveis era a