Curador Especial Defesa por Negativa Geral em Peças Processuais

Juízo prolatou decisão de que fosse nomeado curador especial à requerida (fl. 230), sendo apresentada CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL (fl. 234-236)... DOS EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL Cabe ao Curador Especial, obrigatoriamente, contestar a lide, não se aplicando, excepcionalmente, à parte curatelada o Ônus da Impugnação Especificada, conforme preceitua... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial

CURADOR ESPECIAL. NEGATIVA GERAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS... NEGATIVA GERAL - A contestação por negativa geral, apresentada por curador especial, afasta a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial... POR NEGATIVA GERAL A defesa deve ser acolhida em todos os seus termos, pois existe a possibilidade de contestar por negativa geral, conforme o entendimento do Tribunal Bandeirante

DA NEGATIVA GERAL No caso em tela contesta-se a ação por negativa gera l ante a excepcionalidade prevista no parágrafo único do art. 341 , CPC 1... O curador especial e o advogado dativo (art. 5º , §§ 3º e 4º , da Lei nº 1.060 /50) estão dispensados de observar esse ônus ao elaborarem a defesa dos seus representados... O réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral dos fatos apresentados pelo autor (art. 302 do CPC )

DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. DESCRIÇÃO DE CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. CONTAGEM DE JUROS DE MORA. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE EM CÂMARA DE COMPENSAÇÃO... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. CABIMENTO... DO DIREITO DA JUSTIFICAÇÃO POR NEGATIVA GERAL Não obstante as afirmativas da Exequente, certo é que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente contestar a lide, e; no caso em questão opor os devidos embargos

DA CONSTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL Não obstante as afirmativas do requerente, o certo é que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente contestar a lide, não aplicando o princípio do ônus da impugnação especificada... seus termos, por NEGATIVA GERAL, controvertendo todos os fatos descritos na inicial... Saliente-se que o Curador Especial, ao contestar por negação geral, não só detém faculdade de ordem legal, como igualmente está exercendo ou oferecendo defesa contra o mérito, tecnicamente denominada de

DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL . DESCRIÇÃO DE CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. CONTAGEM DE JUROS DE MORA. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE EM CÂMARA DE COMPENSAÇÃO... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. CABIMENTO... DO DIREITO DA JUSTIFICAÇÃO POR NEGATIVA GERAL Não obstante as afirmativas da Exequente, certo é que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente contestar a lide, e; no caso em questão opor os devidos embargos

Ainda, a rejeição dos embargos à execução em razão de terem sido opostos pelo curador especial por meio de negativa geral, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa... revel será nomeado curador especial, o qual possui a prerrogativa de apresentar defesa por negativa geral, para o fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5°, LV, da CF)... É possível a impugnação do título executivo por negativa geral pelo curador especial, de acordo com a exegese dos artigos 341, p. único, 771, § único e 917, VI, todos no CPC

IV- DOS PEDIDOS Ante o exposto, valendo-se da prerrogativa da defesa por negativa geral, por força do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, vem este Curador Especial EMBARGAR todos... Por fim, valendo-se da prerrogativa da defesa por negativa geral, uma vez que inexistem elementos que possibilitem a impugnação específica dos fatos alegados, vem este Curador Especial impugnar todos os... Assim, embargos à execução, quando opostos por Curador Especial por negativa geral é admissível e não resulta protelatório, haja vista que nessa permissão processual todos os fatos se tornam controversos

No tocante ao mérito, por carecer de subsídios necessários para uma defesa especifica, resta embargar a execução fiscal por negativa geral, nos termos da Súmula 196 do STJ, que assim preconiza: Súmula... III- DOS PEDIDOS: Por todo o exposto: 1- Invocando a aplicação do quanto previsto no parágrafo único do art. 341 do CPC , a Curadora Especial, apresenta Embargos a Execução Fiscal por negativa geral à... geral, com fulcro na Súmula 196 do STJ, que lhe move Não obstante as afirmativas da exequente, o certo é que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente contestar a lide, não aplicando o princípio do ônus

DA NEGATIVA GERAL Não obstante as afirmativas da Exequente, o certo é que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente contestar a lide, não aplicando o princípio do ônus da impugnação especificada, conforme... Por todo o exposto, invocando a aplicação do quanto previsto no parágrafo único do art. 341 do CPC , o Curador Especial, apresenta Contestação por Negativa Geral à pretensão formulada pelo (a) Requerente... Nomeou-se curador especial em respeito ao direito da ampla defesa e do contraditório, para manifestar-se/opor embargos à execução fiscal em tempo hábil. II. DOS DIREITOS A