Cobrador de Ônibus em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cobrador de Ônibus - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0624 em 26/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Tatuí, SP

    Nesse caso em análise, o autor exerceu a profissão de cobrador de ônibus, que deverá ser considerado insalubre, em analogia aos ajudantes de caminhão, conforme asseguram os Decretos 53.831/64 e 83.080/... TEMPO TOTAL Assim, somando a carência real existente de ( 31 anos, 04 meses e 12 dias), mais os períodos insalubres (172,40 e 445,60 dias), já reconhecidos pela Autarquia ; e o período insalubre como cobrador de ônibus... de ônibus mais o período trabalhado com ruído, a ser reconhecido em Juízo de (64,48 e 699,60 dias) ; o requerente perfaz um total trabalhado (35 anos, 06 meses e 24 dias), tempo maior do que o exigido

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial ou por Tempo de Contribuição com o Cômputo de Períodos Especiais (Cobrador de Ônibus) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3300 em 06/03/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    As atividades de Cobrador de Ônibus e Motorista de Ônibus são consideradas Atividades Especiais enquadradas nos códigos 2.4.4 do Decreto 53.831 /64 Sendo assim, comprovada a exposição ao ruído em nível... Prioridade de tramitação: Pessoa Portadora de Deficiência , pessoa com deficiência, brasileiro, divorciado em união estável, cobrador de ônibus, RG , CPF , data de nascimento: 12.03.1967, Nome da Mãe:... ÔNIBUS

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6)

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Concessão de Aposentadoria Especial ou por Tempo de Contribuição com Conversão de Período Especial (Vigilante e Cobrador de Ônibus) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3300 em 31/07/2020 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. COMPROVAÇÃO COM O SIMPLES ENQUADRAMENTO DENTRO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS PREVISTAS NOS DECRETOS-LEIS 53.831/64 E 83.080/79. 1... Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Salvador - Bahia. , brasileiro, casado, cobrador de ônibus, residente e domiciliado... DE COBRADOR DE ÔNIBUS E VIGILANTE TEMPO DE SERVIÇO; PROVA. 1 - É de ser deferida a aposentadoria especial, quando plenamente demonstrado que o Autor exerceu atividade penosa por tempo superior ao indicado

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6)

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Tempo Especial de Cobrador de Ônibus c/c com Ação de Concessão de Aposentadoria Especial, Tutela de Provisória - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6183 em 12/01/2021 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. OBSERVÂNCIA DA LEI VIGENTE À ÉPOCA PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... COBRADOR DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO A AGENTES AGRESSIVOS. RUÍDO. VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA... Quando o laudo pericial constata que o segurado desempenhou a função de motorista ou cobrador de ônibus e estava exposto, de modo habitual e permanente à vibração de corpo inteiro acima dos limites de

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Tempo Especial de Cobrador de Ônibus c/c com Ação de Concessão de Aposentadoria Especial, Tutela de Provisória - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6183 em 29/12/2020 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. OBSERVÂNCIA DA LEI VIGENTE À ÉPOCA PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... COBRADOR DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO A AGENTES AGRESSIVOS. RUÍDO. VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA... Quando o laudo pericial constata que o segurado desempenhou a função de motorista ou cobrador de ônibus e estava exposto, de modo habitual e permanente à vibração de corpo inteiro acima dos limites de

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciaria de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6130 em 17/11/2022 • TRF3 · Comarca · Osasco - 30ª Subseção, SP

    CATEGORIA (COBRADOR DE ÔNIBUS). DETERMINADA A REVISÃO DA RMI. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA... A fim de atestar as reais condições prejudiciais na função de COBRADOR DE ÔNIBUS enfrentando as especificidades do ambiente de trabalho da empresa VIAÇAO SANTA BRIGIDA LTDA., alertando este Douto Juízo... sobre as condições pessoais do presente caso, quais sejam: Durante todo o período supracitado o Autor foi COBRADOR DE ÔNIBUS e trabalhou em veículos de motores: TRASEIROS, da Marca (Mercedes-Benz), cujos

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Aposentadoria Especial ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3900 em 17/08/2022 • TRF1 · Comarca · Belém, PA

    Cobrador de ônibus Há decisões favoráveis nos tribunais que versam que o Cobrador de õnibus tem o enquadramento de função até 28/04/1995. Vejamos: PREVIDENCIÁRIO... COBRADOR DE ÔNIBUS. ENQUADRAMENTO ATÉ 28/04/1995. MOTORISTA DE ÔNIBUS. RUÍDO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM... Os documentos constantes dos autos, permitem o reconhecimento como atividade especial dos trabalhos entre 25/09/1989 a 28/04/1995 como cobrador de ônibus, por enquadramento da função, e de 01/09/2007 a

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Vigilante • Aposentadoria Especial (art. 57/8)

  • Petição Inicial - TRT06 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Empresa Pedrosa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.06.0016 em 27/04/2021 • TRT6 · 16ª Vara do Trabalho do Recife

    terceira: considera-se como de serviço efetivo e será devidamente remunerado o período em que o cobrador de ônibus estiver prestando contas a seu empregador... DA ADMISSÃO 5.A Reclamante acima qualificada foi admitida pela Reclamada no dia 01 de agosto de 2017, para exercer a função de cobrador de ônibus coletivo com registro na Carteira de Trabalho da Reclamante... DO TERMINAL PARA GARAGEM E PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO FOI CONSIDERADO PELA RECLAMADA PARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS 14.É de conhecimento de todos que lidam nesta Justiça Especializada que o cobrador de ônibus

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Sogil-Sociedade de Onibus Gigante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0271 em 23/05/2022 • TRT4 · Vara do Trabalho de Osório

    COBRADOR DE ÔNIBUS. LIMITES DE TOLERÂNCIA... COBRADOR DE ÔNIBUS. VIBRAÇÃO ZONA B DA NORMA ISO XXXXX-1:1997... COBRADOR DE ÔNIBUS. VIBRAÇÃO ZONA B DA NORMA ISO XXXXX-1:1997

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Réplica - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6183 em 26/05/2022 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    COBRADOR DE ÔNIBUS E AJUDANTE DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. AGENTES NOCIVOS HIDROCARBONETOS E RUÍDO. TRANSPORTE DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. PERICULOSIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONCESSÃO... As atividades de motorista e ajudante de caminhão e cobrador de ônibus exercidas até 28-04-1995 devem ser reconhecidas como especiais em decorrência do enquadramento por categoria profissional previsto... Entendo que cabe o enquadramento das atividades de Cobrador de Ônibus e Motorista até 28.04.1995 nos códigos 2.4.4 do Quadro a que se refere o Art. 2º do Decreto nº 53831 /64 e 2.4.2 do Anexo II do Decreto

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Agente Agressivo - Ruído • Aposentadoria Especial (art. 57/8)