Depósito Judicial da Pensão em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência/Evidência para Medida Protetiva e Autorização de Depósito Judicial de Pensão Alimentícia - Tutela Cautelar Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0320 em 13/12/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    deste e autorize ainda que o Alimentante faça via depósito judicial o pagamento da pensão alimentícia do mês corrente e futuras, até a respectiva abertura de conta corrente por parte da tutora do Requerido... infra-assinado, conforme procuração em anexo, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA/EVIDÊNCIA PARA MEDIDA PROTETIVA E AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL... JUDICIAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA nos termos da Lei n° 5478/68 e art 300 do CPC/2015, em face de , menor, portador do CPF/MF n° e do RG n° representado por sua genitora , brasileira, divorciada, inscrita

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Levantamento de Depósito - Alvará Judicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0564 em 15/08/2014 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Da pensão Alimentícia, ora em anexo. 2- Constou também no item D, dos Requerimentos, a expedição de oficio, à Caixa Econômica Federal para que a mesma retivesse 30% dos valores dos depósitos efetuada na... em Ação de Divórcio Direto Consensual, que tramitou perante a Egrégia 4a Vara Cível desta Comarca, nos autos do processo n.° 570/2003 acordaram que incidiria em favor do requerente, 30% de todos os depósitos... autorizando o Autor a efetuar o LEVANTAMENTO da importância retida em seu favor dos depósitos do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, efetuados em nome do genitor do Autor - , brasileiro

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Vossa Excelência seja Dispensada Prestação de Contas, por Ser tal Deposito Judicial - Alvará Judicial - Lei /80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0319 em 20/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Lençóis Paulista, SP

    Por fim, apenas requer a Vossa Excelência seja dispensada prestação de contas, por ser tal deposito judicial referente a valor de pensão alimentícia... Por esta razão, a empresa empregadora do pai do menor , realizou o depósito judicial do valor devido à título de pensão alimentícia (conforme comprovante em anexo - doc. 13), referente ao mês de AGOSTO... judicial realizado em seu favor, junto ao BANCO DO BRASIL local, conforme comprovante em anexo (doc. 13), referente ao valor da pensão alimentícia referente ao mês de Agosto de 2021

  • Petição Inicial - TJMG - Ação a Autorização deste Juízo para Realizar Depósito Judicial - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco C6 Consignado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0394 em 07/10/2021 • TJMG · Comarca · Manhuaçu, MG

    Neste ínterim, ensejando o fim da presente questão após declarar a inexistência dos negócios jurídicos, a Autora requer a autorização para realizar depósito judicial da quantia creditada em sua conta bancária... parte ré suspenda as cobranças das parcelas dos empréstimos consignados, sob pena de multa diária a ser estipulada por este juízo; d) Requer a autorização deste Douto Juízo para que a autora realize o depósito judicial... Sendo assim, requer a autorização deste juízo para realizar depósito judicial dos valores creditados indevidamente na conta da autora, para que ao final do processo seja devolvido à requerida. IV

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Depósito Judicial - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 10/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    DEPÓSITO JUDICIAL , referente ao depósito realizado pela empregadora do falecido; FGTS/PIS junto ao Banco Caixa Econômica Federal; A conceder os benefícios da Justiça Gratuita nos termos dos artigos 5... 6.858/80, os saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) obrigações do tesouro nacional, serão pagos aos dependentes habilitados para pensão... proveniente de verbas trabalhistas, no valor de , depositada em uma conta bancária e uma quantia na conta vinculada do FGTS, no valor de , depositado na Caixa Econômica Federal, conforme comprovante de depósito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Arbitramento Judicial de Honorários Advocatícios com Deposito Judicial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0068 em 01/03/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    º do art. 22 da Lei n.º 8.906 , de XXXXX-07-94 ( Estatuto da Advocacia ) pleitear: ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM DEPOSITO JUDICIAL... Gerando o pedido de deposito judicial dos valores ora discutidos... A Requerida também no mesmo dia contratou ação de pensão alimentícia contra a sua irmã pois precisava dividir as despesas que teria com o genitor, foi combinado o valor de Número do processo: XXXXX-72.2024.8.26.0068

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Cumprimento de Sentença c/c Obrigação de Fazer e Depósito Judicial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0212 em 10/10/2022 • TJBA · Comarca · RIACHO DE SANTANA, BA

    Assim, não tendo outra alternativa, pugna para que esse Juízo defira que a parte ora Exequente, efetue o depósito judicial do valor acordado de , em conta judicial, a disposição deste DD... Que seja deferido o quanto requerido a título de depósito judicial, na quantia de , para que a parte Exequente possa cumprir por integral com sua obrigação, já que a parte Executa recusa ao recebimento... lavrador, portador do CPF nº , RG nº , residente e domiciliado na -000, sem endereço eletrônico, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor CUMPRIMENTO DE SENTENÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DEPÓSITO JUDICIAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Alienação de Bem Imóvel Cumulada com Depósito Judicial - Alienação Judicial de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0361 em 20/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    III - DO DIREITO III.1 - DA ALIENAÇÃO PARTICULAR DO BEM IMÓVEL E O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUOTA PARTE DO RÉU Os herdeiros envolvidos na partilha do imóvel localizado na CEP , segundo aos fatos retratados... propor com fundamento no artigo 1.320 do Código Civil e os artigos 725 , inciso V , 879 ss e 906 , ambos do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM DEPÓSITO JUDICIAL... Os proventos mensais da Autora advêm de uma pensão do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no valor de , conforme extrato anexo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Alienação de Bem Imóvel Cumulada com Depósito Judicial - Alienação Judicial de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0361 em 20/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    III - DO DIREITO III.1 - DA ALIENAÇÃO PARTICULAR DO BEM IMÓVEL E O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUOTA PARTE DO RÉU Os herdeiros envolvidos na partilha do imóvel localizado na CEP , segundo aos fatos retratados... propor com fundamento no artigo 1.320 do Código Civil e os artigos 725, inciso V , 879 ss e 906, ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM DEPÓSITO JUDICIAL... Os proventos mensais da Autora advêm de uma pensão do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no valor de , conforme extrato anexo

  • Petição - TJSP - Ação Depósito Judicial - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0126 em 21/07/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    por Morte - não foram localizados requerimentos de pensão por morte, efetivados por dependentes da segurada falecida... Processo no e OUTROS, devidamente qualificados nos presentes autos da ação de CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., em... gratuita. 2 - DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - INSS Conforme consta do documento emitido pelo Órgão Previdenciário - Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão