Desídia Processual em Peças Processuais

de sua parte, já que acosta a presente peça processual os documentos cuja exibição, ora se pleiteia... documentos, ora pleiteados, a presente demanda deve ser extinta sem que o Banco Réu seja, eventualmente, condenado em verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, pois não houve resistência ou sequer desídia... A lei nº 9.507 , de 12.11.97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas- data, acolheu os princípios gerais já proclamados por construção pretoriana. 2

Não há dúvida sobre a importância do princípio da instrumentalidade ao direito processual brasileiro, principalmente no tocante à celeridade e economia processuais, de modo que o excesso de formalismo... "Considerando a desídia da parte autora, mister a aplicação do art. 485 , inc. III , e § 1º, do Código de Processo Civil , que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)... "Considerando a desídia da parte autora, mister a aplicação do art. 485 , inc. III , e § 1º, do Código de Processo Civil , que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)

No caso em comento verifica-se que os atos processuais da parte autora configuram inércia processual capaz de ensejar o escoamento do prazo prescricional. Senão vejamos. 3.6... ocorrido por demora imputável ao Judiciário, mas sim por desídia da parte autora, ora apelada em promover as ações devidas. 3.14... INCLUSIVE o despacho/decisão decorrente dos requerimentos contidos nessa peça processual, sem feitos EXCLUSIVAMENTE, em nome do DR

claramente a inexistência de interesse em ajuizar a presente demanda, já que desde o início o Autor teve ciência dos termos contratados e obteve cópia dos contratos, não os possuindo mais por sua própria desídia... DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Antes de se adentrar ao mérito da demanda, cumpre esclarecer que a demanda não tem razão de ser ante a evidente falta de interesse processual do Autor... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO NA VIGÊNCIA DO NCPC . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DADOS VEICULADOS NA INTERNET. SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO RESISTIDA. NÃO OCORRÊNCIA

A responsabilidade do advogado na condução da defesa processual de seu cliente é de ordem contratual... (Curso Didático de Direito Processual Civil. Elpídio Donizetti. 19a Edição - Editora Atlas. Páginas 502 e 503)... SUSTENTADA DESÍDIA E ERRO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

DESÍDIA EM CUMPRIR ORDEM JUDICIAL QUE NÃO PODE SER PREMIADA . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O descumprimento de liminar pode ensejar a incidência de multa diária. 2... fixada em valor razoável e proporcional à luz das circunstâncias do caso concreto, sobretudo o grande porte econômico e a inércia injustificada da agravante, que não pode ser premiada por sua própria desídia... Em continuidade processual, tendo este MM. Juízo sido informado pelo Promovente sobre o descumprimento por parte da Promovida, além do pedido de auxílio para se fazer efetiva a r. Decisão de v

Sendo aplicável, ainda, na mesma espécie, o princípio da causalidade, segundo o qual os honorários são devidos por aquele que deu causa a demanda ou ao incidente processual... final, a improcedência da ação. 2 - DOS FATOS E DO DIREITO Inicialmente, observa-se que este cristalino o direito da parte autora, já que em seus argumentos de fatos e de direito demonstra a total desídia... Nesse diapasão, e sem mais delongas, é no sentido de sofrer a Instituição a sua competente condenação por sua desídia e descaso, conforme referido alhures , já que houve recusa injustificada por parte

DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL A economia processual traduz-se em um equilíbrio entre o máximo resultado da atividade jurisdicional e o emprego mínimo das atividades processuais, através da concentração... momento o respectivo feito foi abandonado pela autora embargante, uma vez que os respectivos documentos solicitados pelo juízo foram juntados antes da prolação da sentença, não havendo que ser falar em desídia... de vários atos em um mesmo momento, aproveitamento de atos processuais, etc

Nesse sentido, basta ver os inúmeros emails que o IPREM mandou para o autor e a total desídia em respondê-los... O interesse processual, no seu aspecto necessidade, é assim conceituado por ( in "Direito Processual Civil Brasileiro", 1º volume, São Paulo, Saraiva, 12a edição, atualizada, página 80): "O interesse processual... Curso de Direito Processual Civil . v.1. 14 ed. Salvador: Juspodium, 2012. p. 225.)

Vide a tabela abaixo: Data da Citação ou Publicação da Peça processual Andamento Foi intimação / início Prazo fatal da Ré / Data de processual tempestiva... provar se: I - o requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo do art. 398; Diante disso pugna-se pela presunção de veracidade das dos fatos apresentados pelo Autor diante da desídia... por seu procurador, perante Vossa Excelência, manifestar sobre decisão de fls. 101 nos seguintes termos: I - PRELIMINARMENTE Cabe salientar que a Ré em todas as suas manifestações violou os prazos processuais