Debilidade Permanente de Membro, Sentido, Ou Função em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJMA - Ação Debilidade Permanente do Membro Inferior Esquerdo - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.10.0070 em 16/04/2020 • TJMA · Comarca · Arari, MA

    Em decorrência do acidente, lhe gerou DEBILIDADE PERMANENTE DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO E INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO E ENFERMIDADE INCURÁVEL , conforme demonstrado em documentos anexos aos... Verifica-se que na Lei supra mencionada o valor estabelecido nos casos de invalidez permanente é de até que conforme o laudo médico é portador de DEBILIDADE PERMANENTE DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO sendo... órgão ou função)

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Debilidade Permanente do Membro Inferior Esquerdo - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.10.0070 em 16/04/2020 • TJMA · Comarca · Arari, MA

    Em decorrência do acidente, lhe gerou DEBILIDADE PERMANENTE DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO E INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO E ENFERMIDADE INCURÁVEL , conforme demonstrado em documentos anexos aos... Antônio Pedro Gomes Martins, CRM- 2264, na data de 09 de abril de 2018, consoante laudo de lesão corporal juntado, em que ficou constatado: "debilidade permanente do membro inferior esquerdo e enfermidade... órgão ou função)

  • Petição Inicial - TJPB - Ação (Judicial de Cobrança de Seguro Obrigatório Dpvat) em Virtude de Invalidez/Debilidade Permanente - Procedimento Comum Cível - contra Mapfre e Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.15.2001 em 09/12/2021 • TJPB · Foro · Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto da Comarca de João Pessoa, PB

    No caso em comento, é direito da promovente perceber uma indenização por danos pessoais, ante a sua debilidade permanente decorrente de acidente automobilístico... No caso em comento, é direito da promovente perceber uma indenização por danos pessoais, ante a sua debilidade permanente decorrente de acidente automobilístico... Incontroverso, portanto, que o valor que deverá ser pago a título de indenização é de até no caso de debilidade permanente suportada em razão de acidente automobilístico

  • Petição - TJMG - Ação Seguro - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Zurich Minas Brasil Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 10/02/2023 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Informa que o autor ficou com "debilidade permanente das funções craniofaciais, debilidade permanente da visão e"debilidade permanente do membro, sentido e função referente aos órgãos/membros lesionados... ", conforme apontam documentos médicos anexos. 1 Conforme documentos médicos acostados à inicial, o autor ficou com"debilidade permanente das funções craniofaciais, debilidade permanente da visão e"debilidade permanente... permanente do membro, sentido e função referente aos órgãos/membros lesionados", conforme apontam documentos médicos anexos, adquirindo, portanto, o direito ao recebimento do seguro obrigatório DPVAT

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0007 em 25/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

     3º) - Da ofensa resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou Página 1 de 2 inutilização de membro, sentido ou... No caso, a AUTORA, em decorrência do acidente, SOFREU LESÕES , que não trouxeram qualquer debilidade permanente de membro ou função. NESSE SENTIDO, REQUEREMOS QUE O I... função, ou deformidade permanente

  • Petição - TJMG - Ação Incapacidade Laborativa Permanente - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Inss Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0702 em 08/06/2022 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    8 - Se resultou debilidade permanente de algum membro, sentido ou função; incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente... E se a parte autora, perdeu movimentos de membros... 9 - Se existente as patologias ortopédicas, esta tem nexo causal com a função? 10 - Lesão ou doença reduziu a capacidade locomotor do autor

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Incapacidade Laborativa Permanente - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0020 em 03/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    Do trabalho como auxiliar de limpeza resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função? E deformidade permanente? Em qual região do corpo? Houve dano da parte estética? 8... O trabalho como auxiliar de limpeza resultou em perda ou diminuição de função de algum órgão ou membro da pericianda... O quadro clínico apresenta disfunções apenas temporárias ou o dano funcional é permanente? 9. A invalidez da autora pode ser fixada em repercussão total, intensa, média, leve ou residual

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT10 - Ação Diferenças por Desvio de Função - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0012 em 07/10/2021 • TRT10 · 12ª Vara do Trabalho de Brasília

    Resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função? 6. Resultou perda de membro, sentido ou função? 7. Resultará incapacidade para trabalho? Essa incapacidade é total ou parcial... Temporária ou Permanente? 8. O reclamante foi demitido pela Reclamada? No momento da demissão passou por exame médico demissional? Qual o resultado do exame? 9... Existe algum documento do INSS e/ou Fundacentro e/ou Hospital das Clínicas e/ou SESI, atestando a incapacidade funcional do reclamante para o exercício de suas funções habituais? 12

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Gravíssima - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 16/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    permanente de membro, sentido ou função... PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NO ART. 129 , § 1º , III § 2º , IV DO CÓDIGO PENAL (DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO E Página - 10 DEFORMIDADE PERMANENTE) - IMPOSSIBILIDADE... debilidade permanente de membro, sentido ou função é a diminuição ou o enfraquecimento da capacidade funcional, de forma duradoura e de recuperação incerta - No caso de órgãos duplos, como os olhos, a

  • Petição - TJPA - Ação Lesão Corporal - Inquérito Policial - de Delegacia de Polícia Civil de Mojui dos Campos contra Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0051 em 31/10/2023 • TJPA · Comarca · SANTAREM, PA

    permanente de membro, sentido ou função, bem como incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou deformidade permanente seria necessário a realização de... permanente de membro, sentido ou função (art. 129, § 1º, III); incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou deformidade permanente (art. 129 , § 1º... nstatou a ofensa a integridade corporal do ofendido, provocada por ação contundente, indicando que para verificar se resultou ou resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, debilidade permanente