Doença Grave Câncer em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação B) da Prioridade da Tramitação (Doença Grave - Câncer) - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0042 em 24/10/2023 • TJRJ · Comarca · Petrópolis, RJ

    B) DA PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO (DOENÇA GRAVE - CÂNCER) Requer que seja concedida PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO, tendo em vista, que o Autor possuí doença grave prevista no artigo 1.048 do CPC... JUSTIÇA GRATUITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (DOENÇA GRAVE - RISCO DE MORTE) , brasileiro, casado, montador de móveis, portador da cédula de identidade , inscrito no CPF , residente e domiciliado à CEP... Destarte, sendo a saúde direito de todos e dever do Estado prestá-la de maneira adequada, não se pode permitir uma situação em que os portadores de uma doença grave, como é o caso da parte autora, não

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação B) da Prioridade da Tramitação (Doença Grave - Câncer) - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0042 em 24/10/2023 • TJRJ · Comarca · Petrópolis, RJ

    B) DA PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO (DOENÇA GRAVE - CÂNCER) Requer que seja concedida PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO, tendo em vista, que o Autor possuí doença grave prevista no artigo 1.048 do CPC... JUSTIÇA GRATUITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (DOENÇA GRAVE - RISCO DE MORTE) , brasileiro, casado, montador de móveis, portador da cédula de identidade , inscrito no CPF , residente e domiciliado à CEP... Destarte, sendo a saúde direito de todos e dever do Estado prestá-la de maneira adequada, não se pode permitir uma situação em que os portadores de uma doença grave, como é o caso da parte autora, não

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória - Isenção Imposto de Renda com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 18/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Ante o exposto, em razão dos laudos e atestados médicos anexados a presente demanda ficou devidamente demonstrado a doença grave do Autor, sem a necessidade de realização de perícia médica oficial... Nesse sentido o portador de uma doença grave, listadas no art. 6°, XIV, da Lei n° 7.713/88, mesmo aparentemente curado e assintomático, nunca mais poderá deixar de fazer acompanhamento médico periódico... Desse modo, claramente a isenção do imposto de renda no presente caso servirá para ajudar o Autor na continuidade do acompanhamento médico periódico e tratamentos que necessitar em razão da doença grave

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda Cumulada com Pedido de Restituição do Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6100 em 06/02/2023 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Ocorre que, posteriormente o autor requereu a isenção da tributação por imposto de renda, tendo em vista possuir doença grave, entretanto, o desconto continuou ocorrendo, infringindo a disposição do art... Assim sendo, uma vez que o autor comprovou ser portador de doença grave por meio de documentos médicos idôneos, bem como Laudo emitido pelo médico responsável pelo seu tratamento, não há razão para o indeferimento... doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Portador de Doença Grave (Câncer) - Petição Criminal - contra Justica Publica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6124 em 06/01/2022 • TRF3 · Comarca · Jales, SP

    Encontra-se o paciente extremamente debilitado por motivo de doença grave, sendo adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento... Ocorre que o paciente, Sr é portador de doença grave (câncer) , sendo paciente do hospital de câncer de Jales desde 23/08/2012 por ser portador de neoplasia maligna de próstata classificada no CÓDIGO INTERNACIONAL... PORTADOR DE DOENÇA GRAVE 2. FILHOS MENORES DE 12 ANOS 3

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Portador de Doença Grave (Câncer) - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0114 em 03/02/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Além disso, o Autor é portador de doença grave (câncer) , sendo que estava sendo submetido a tratamento perante a empresa Ré... de 1988 a 15 de outubro de 2013; b) o documento emitido pela Ré, demonstrando os valores cotados na faixa etária do Autor, comprovam o elevado aumento nos valores cobrados; c) o Autor é portador de doença... (doc. anexo - Laudo Médico) A interrupção abrupta da cobertura de saúde importará em risco grave para a vida do Autor, posto que não terá possibilidade de continuar seu tratamento

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Prioridade Processual - Doença Grave Câncer Maligno Processo - Petição Cível - contra Quadrade Empreendimentos Imobiliarios e Fator Realty Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 30/11/2020 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    PRIORIDADE PROCESSUAL - DOENÇA GRAVE CÂNCER MALIGNO Processo n.º , brasileiro, aposentado, casado, portador da identidade n.º , inscrito no CPF: , e sua esposa , brasileira, aposentada, portadora da identidade

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória de Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave Cumulada com Pedido de Restituição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra a União Federal (Fazenda Nacional - Pgfn e Uniao Federal - Fazenda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6117 em 23/11/2022 • TRF3 · Comarca · Jaú, SP

    Antes concedida pelo Poder Público, agora negada por ausência de sintomas há mais de cinco anos e por não constituir doença grave... Súmula 598 : É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave... doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação de Reconhecimento de Concessão de Auxílio- Doença Grave (Cancêr) Pós Morte - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6301 em 01/09/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    GRAVE (CANCÊR) PÓS MORTE em face do - INSS, autarquia federal, com sede na com sede na Rua Cel. , 280 - Centro - São Paulo/SP - CEP , pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passam a expor: I... A falecida era portadora de câncer de mama e, em virtude da doença, solicitou ao INSS o benefício de auxílio-doença, juntando os laudos médicos que comprovavam sua incapacidade para o trabalho... portadora da cédula de identidade -X, o qual, atua em causa própria, residente e domiciliada ,vêm, por meio de sua representante legal propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA GRAVE

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação de Reconhecimento de Concessão de Auxílio- Doença Grave (Cancêr) Pós Morte - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6301 em 01/09/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    GRAVE (CANCÊR) PÓS MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com sede na com sede na Rua Cel. , 280 - Centro - São Paulo/SP - CEP , pelos fundamentos fáticos e jurídicos... A falecida era portadora de câncer de mama e, em virtude da doença, solicitou ao INSS o benefício de auxílio-doença, juntando os laudos médicos que comprovavam sua incapacidade para o trabalho... portadora da cédula de identidade -X, o qual, atua em causa própria, residente e domiciliada ,vêm, por meio de sua representante legal propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA GRAVE