Escola Pública e Escola Particular em Peças Processuais

GRUPO 05: Candidato de escola pública do Estado do Amazonas. 1. Tenha concluído o Ensino Médio, sendo as três séries cursadas integralmente em escola pública do Estado do Amazonas ; 2... Vejamos: GRUPO 05: Candidato de escola pública do Estado do Amazonas. 1. Tenha concluído o Ensino Médio, sendo as três séries cursadas integralmente em escola pública do Estado do Amazonas ; 2... EQUIVOCO NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO AO INDICAR SER ORIGINÁRIO DE ESCOLA PÚBLICA . 1

Em verdade, a escola pública, representada pela Administração Pública, é responsável por qualquer dano que o aluno venha a sofrer, seja qual for a sua natureza, ainda que causado por terceiro, seja ele... No que pertine à escola pública, a responsabilidade se filia a princípio consagrado no art. 37 , § 6º da Constituição Federal , configurando-se pela simples falha na garantia da incolumidade, independentemente... PÚBLICA

De fato, a escola pública, representada pela Administração Pública, é responsável por qualquer evento danoso que o aluno venha a sofrer, seja qual for sua natureza, mesmo vindo a ser causado por terceiros... Campo Grande, Mato Grosso do Sul, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE EM ESCOLA PÚBLICA... Assim, no momento em que recebe crianças e adolescente nas escolas públicas, o Estado passa a exercer a sua tutela temporária, assumindo a responsabilidade de guarda e vigilância dos menores, devendo

GRUPO 05: Candidato de escola pública do Estado do Amazonas. 1. Tenha concluído o Ensino Médio, sendo as três séries cursadas integralmente em escola pública do Estado do Amazonas ; 2... Vejamos: GRUPO 05: Candidato de escola pública do Estado do Amazonas. 1. Tenha concluído o Ensino Médio, sendo as três séries cursadas integralmente em escola pública do Estado do Amazonas ; 2... EQUIVOCO NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO AO INDICAR SER ORIGINÁRIO DE ESCOLA PÚBLICA . 1

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GRUPO 05: Candidato de escola pública do Estado do Amazonas. 1. Tenha concluído o Ensino Médio, sendo as três séries cursadas integralmente em escola pública do Estado do Amazonas ; 2... Vejamos: GRUPO 05: Candidato de escola pública do Estado do Amazonas. 1. Tenha concluído o Ensino Médio, sendo as três séries cursadas integralmente em escola pública do Estado do Amazonas ; 2... EQUIVOCO NO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO AO INDICAR SER ORIGINÁRIO DE ESCOLA PÚBLICA . 1

A responsabilidade do estado em decorrência de acidente sofrido pelo aluno no interior da escola pública, é objetiva, quando configurada a hipótese de omissão específica (dever de vigilância), na qual... subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e art. 37 , § 6 da CF/88 , propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE EM ESCOLA PARTICULAR... DOS DANOS MORAIS É sabido que, o ao adentrar à escola, o aluno fica sob a guarda e vigilância da unidade escolar de ensino, seja pública ou privada, com direito de ser resguardado em sua integridade física

integrante da rede pública, ou em escola particular às expensas do Réu, situada próxima à residência de sua família, sob pena de multa diária fixada em valor não inferior a , por descumprimento da decisão... integrante da rede pública, ou em escola particular às expensas do Réu, situada próxima à residência de sua família, sob pena de multa diária fixada em valor não inferior a , por descumprimento da decisão... II - DOS FATOS A criança em tela conta com 9 anos de idade, não estando matriculada em escola da rede pública municipal, eis que não há vaga na escola mais próxima de sua residência

De fato, a escola pública, representada pela Administração Pública, é responsável por qualquer evento danoso que o aluno venha a sofrer, seja qual for sua natureza, mesmo vindo a ser causado por terceiros... Campo Grande, Mato Grosso do Sul, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE EM ESCOLA PÚBLICA... Assim, no momento em que recebe crianças e adolescente nas escolas públicas, o Estado passa a exercer a sua tutela temporária, assumindo a responsabilidade de guarda e vigilância dos menores, devendo