Petição Inicial - TJMS - Ação Relaxamento da Prisão Preventiva com Pedido Subsidiário de Revogação da Prisão Preventiva - Relaxamento de Prisão
Writ concedido, a fim de que seja relaxada a prisão em flagrante a que se submete o paciente, com a consequente expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de eventual... Por todo o exposto, requer seja revogada a prisão preventiva, por estarem ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal , com a devida expedição de alvará de soltura em favor do Requerente... Humberto da Nova - RJTJESP 39/256) Diante o exposto, devida a imediata expedição do alvará de soltura. II. 2