Expedição de Mandato de Prisão em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJMS - Ação Relaxamento da Prisão Preventiva com Pedido Subsidiário de Revogação da Prisão Preventiva - Relaxamento de Prisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0800 em 15/11/2022 • TJMS

    Writ concedido, a fim de que seja relaxada a prisão em flagrante a que se submete o paciente, com a consequente expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de eventual... Por todo o exposto, requer seja revogada a prisão preventiva, por estarem ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal , com a devida expedição de alvará de soltura em favor do Requerente... Humberto da Nova - RJTJESP 39/256) Diante o exposto, devida a imediata expedição do alvará de soltura. II. 2

  • Pedido - TJSP - Ação Comunicação do Cumprimento do Mandado de Prisão - Comunicado de Mandado de Prisão - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0536 em 26/11/2022 • TJSP

    PEIXOTO e LUIZ FERREIRA PEIXOTO, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe, cada um por meio de seu advogado, conforme instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência... O valor será pago mediante transferência bancária, na conta bancária da patrona do autor Banco do Brasil, agência , conta corrente , ou PIX chave CPF Desta forma, requer: 1) Com URGENCIA expedição do contramandado... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP (URGÊNTE- CONTRAMANDO DE PRISÃO) Processo nº: XXXXX-93.2020.8.26.0477 Cumprimento de sentença

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Expedição de Novo Mandado de Prisão - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0050 em 01/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Por isso, requer seja expedido novo mandato de prisão como medida de direito... no CPF/MF sob o N.º , residente e domiciliada na Cep , São Paulo/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscreve , requerer a expedição... ou de novo pedido, ato contínuo, nos termos do art. 528 , § 5º do CPC , a expedição de mandado de penhora e avaliação ou o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacen-jud. d) a condenação do Executado

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Cumprimento Provisório de Alimentos pelo Rito da Prisão - Execução de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 14/04/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    gerente comercial, portadora do documento de identidade RG nº , inscrita no CPF sob o nº , e-mail: , ambas residentes e domiciliadas na CEP , por seus advogados que esta subscrevem ( instrumento de mandato... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. ABRANGÊNCIA DAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS VENCIDAS NO SEU CURSO... DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, para fornecer cópia das últimas declarações de imposto de renda do Executado; vi - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, gestora da conta de FGTS, PIS

  • Petição - TJPE - Ação Prisão Preventiva - Comunicado de Mandado de Prisão - de Delegacia da 1A Ciscunscrição - Rio Branco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.2001 em 01/04/2022 • TJPE

    Que seja deferida o pedido de RELAXAMENTO DA PRISÃO com a expedição do Alvará de Soltura... O que na verdade não ocorreu, o réu inclusive foi preso por conta das informações prestadas nos autos do processo, os policiais que cumpriram o mandato de prisão encaminharam-se ate a residência do réu... DOS FATOS Dos autos, extrai-se que o paciente foi preso por força de mandato de prisão no dia 31/03/2022, referente ao processo de n nº XXXXX-34.2021.8.17.0001 o motivo seria que o réu estaria em local

  • Pedido - TJSP - Ação Comunicação do Cumprimento do Mandado de Prisão - Comunicado de Mandado de Prisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0599 em 18/12/2021 • TJSP

    Ocorre que o Requerente, , jamais foi parte nos autos vinculados ao mandado de prisão expedido, tendo ocorrido grave erro administrativo na expedição da ordem... Conforme consta nos autos o Requerente foi preso no dia 11/12/2021, em razão da expedição de mandado de prisão civil expedido pelo Juízo da Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Paranavaí/PR, nos... endereço eletrônico, residente e domiciliado na bairro Jardim Planalto, na cidade de Piracicaba, estado de São Paulo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (mandato

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Comunicação do Cumprimento do Mandado de Prisão - Comunicado de Mandado de Prisão - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0083 em 02/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Aguaí, SP

    da cidade de Aguaí/SP, enquanto ele solicitava a expedição de uma nova via do seu Registro Geral de Identificação - RG... do mandado de prisão em regime aberto e/ou do Alvará de Soltura ao mesmo, como medida de inteira Justiça... Requer, ainda, a concessão de 05 dias de prazo para a juntada aos autos do instrumento de mandato de procuração. Nestes termos. Pede e espera deferimento. Aguaí, 30 de novembro de 2.022. Advogado -

  • Petição - TJPE - Ação Prisão em Flagrante - Auto de Prisão em Flagrante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.5810 em 06/05/2022 • TJPE

    É compreensível que o ser humano, ao tomar conhecimento da expedição de mandado de prisão em seu desfavor, procure ocultar-se, evitando o seu cumprimento. 3... : , parte já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, sob o patrocínio de suas advogadas, que esta subscrevem (mandato incluso... ORDEM CONCEDIDA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. 1

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Comunicação do Cumprimento do Mandado de Prisão - Comunicado de Mandado de Prisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0664 em 17/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    O mandato de prisão em tela foi expedido com base do suposto não comparecimento do ora reeducando em juízo para realização de audiência de advertência. Todavia, o mesmo foi citado da mesma... Todavia, se Vossa Excelência, assim como o Nobre Parquet da nossa Comarca de Votuporanga identificarem nos autos a arbitrariedade antecipada previamente pela Defesa, justifica-se plenamente a expedição... Neste tocante, a Defesa peticionou na presente data um CONTRAMANDADO DE PRISÃO nos autos XXXXX-14.2019.8.26.0334 , atualizando inclusive o endereço do ora reeducando

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Prisão Preventiva - Relaxamento de Prisão - contra Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0113 em 06/10/2022 • TJBA · Comarca · ITABUNA, BA

    DOS PEDIDOS Diante do exposto, e feito os devidos esclarecimentos requer de Vossa Excelência: a-) que seja deferida a revogação da prisão preventiva do acusado SOUZA SANTOS JÚNIOR , com expedição de Alvará... 13.2XXX.805.0XX3 SOUZA SANTOS JUNIOR, brasileiro, solteiro, comerciário, portador do RG no , CPF , residente e domiciliado à CEP: , cujo APF tramitou por este Douto Juízo, por intermédio de seu Advogado, com mandato... em flagrante em prisão preventiva, dito isso, necessário se faz o pedido de revogação da prisão preventiva decretada para preservação da ordem pública