Elio Manoel Ribeiro Ribeiro em Peças Processuais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié - Bahia. O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 138.948.78/0001-60, sediado administrativamente na , por seu procurador que a esta subscreve, legalmente constituído, nos autos do processo nº , AÇÃO ORDINÁRIA movida por , vem, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO em razão dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: Pretende o Autor, que prestou concurso público para o cargo odontólogo, supostamente classificado em cadastro de reserva, ser nomeado através de ordem judicial derivada da presente ação. Se é verdade que por meio do Edital nº 001/2012, a Administração Pública Municipal deflagrou concurso público para provimento de vagas existentes no quadro de pessoal, inclusive ao cargo de odontólogo, também é verdade que o Autor não foi classificado entre os que poderiam preencher as vagas existentes. observado no QUADRO IV DO CONCURSO PÚBLICO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié - Bahia: O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, por seu procurador que a esta subscreve, nos autos do processo nº , AÇÃO ORDINÁRIA requerido por , vem, perante V. Exa., respeitosamente, apresentar contra razões ao recurso de APELAÇÃO, requerendo sejam recebidas e encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Termos em que, Pede deferimento. Jequié, 20 de dezembro de 2018. . Procurador Municipal Processo nº Apelante: Apelado: Município de Jequié Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores! O Apelante busca jurisdição para que seja nomeado em cargo público para o qual prestou concurso, arguindo que foi aprovado em cadastro de reserva. Ocorre, no entanto, como bem instruído nos autos, que o Apelante não foi classificado entre aqueles que obtiveram êxito no certame, considerando o número de vagas disponíveis no edital de convocação do concurso. Considerando para o cargo de odontólogo só foram

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE JEQUIÉ - BAHIA Processo n.º , , , , , , , , , SILVA AGUIAR , SANTOS NASCIMENTO , , e , nos autos do processo em epígrafe que promovem em desfavor de MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado infra assinado, reportando-se ao r. despacho, de PÁGINA 318, apresentar MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir passará a expender: SÍNTESE DA PRESENTE DEMANDA Pode-se dizer em síntese que, o feito versa sobre situação injusta e ilegal relativa à isonomia salarial devida aos servidores públicos municipais, Autores na presente, e que é merecedora de apreciação por V. Exa., por uma questão de direito e de justiça, veja-se: DA ISONOMIA NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES Os Autores almejam o pagamento das diferenças salariais decorrentes do valor dos salários pagos aos demais servidores públicos municipais que exercem as funções e cargos iguais.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ-BAHIA: O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº , sediado administrativamente na Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, por um de seus Procuradores que a esta subscreve, nos autos do processo nº AÇÃO ORDINÁRIA proposta por e OUTROS , vem, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Pretendem os Autores, na causa em síntese, obrigar o Contestante a igualar seus salários aos salários de outros servidores, com suposta identidade de atribuições e ocupação de funções assemelhadas, tudo por conta de ilegal requerimento de "isonomia salarial" . A ação buscou sustentáculo no art. 39 da Constituição Federal , arrazoando equivocadamente o pleito com foros de constitucionalidade, sem atentar para a Emenda Constitucional nº 19 , de 04.06.1998, que veio abolir o princípio da isonomia da Carta Política . O pedido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ-BA. PROCESSO Nº E OUTROS, por seus advogados, nos autos supra, da EXCUÇÃO promovida contra o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ , vêm, perante Vossa Excelência, informar e requerer o que segue: Em atenção à nova dinâmica processual adotada pelo TJBA, a qual encontra-se em acordo com as Resoluções de n. 345/2020 e n. 378/2021, que traçou as diretrizes sobre a implementação do "Juízo 100% Digital" em todos os tribunais, o nobre Magistrado proferiu despacho no presente feito determinando que as partes de manifestassem sobre o interesse na adesão ao "Juízo 100% Digital". Considerando as peculiaridades do presente feito, ou seja, considerando a complexidade que envolve a presente demanda e a quantidade de autores, a subscritora da presente vem informar que NÃO POSSUI INTERESSE EM ADERIR AO "Juízo 100% Digital" nesta hipótese, pedindo, por conseguinte, seja dado andamento ao feito

SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº , filho de e de Flordinice , , residente e domiciliado na , KM 03; , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF , filho de Manoel

(REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (REU) FIAT DISVEL (REU) ELIO RIBEIRO registrado (a) civilmente como ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (ADVOGADO) LUCAS BRITTO TOLOMEI registrado (a) civilmente como

(REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (REU) FIAT DISVEL (REU) ELIO RIBEIRO registrado (a) civilmente como ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (ADVOGADO) LUCAS BRITTO TOLOMEI registrado (a) civilmente como

NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (REU) (REU) registrado(a) civilmente como ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (ADVOGADO) LUCAS BRITTO TOLOMEI registrado(a) civilmente

(REU) TRADIÇÃO CONSÓRCIO NACIONAL (REU) (ADVOGADO) (REU) FIAT DISVEL (REU) registrado (a) civilmente como ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (ADVOGADO) LUCAS BRITTO TOLOMEI registrado (a) civilmente como LUCAS