Estatuto da Crian%c3%a7a e do Adolescente Artigo 11 em Peças Processuais

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  • Contrato (Outros) - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Monitória - de Associacao Irmas da Providencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0048 em 10/04/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP

    Favorecer o acesso da crian^a, do adolescente e do jovem a educate por meio da concessSo de gratuidade parcial ou total, de acordo com o nivel de carencia de cada individuo; Fre'Bar... SOROCAIIA R E G IS T R O j i . 1 5 7 .6 3 9 TiTULO I 06/09/2022 DENOMINACAO, FINS, SEDE, DURAC^AO E FORO1 WVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Art. 1®... «ids« 5 o co 2 3 O S -j ex O 11 "O I •MH. 1 -1’ I TD-inJ 2.OFICIAL DE REC. CIVIL DAS PESSOAS JHR1DICAS DE SOROCABA -2 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Estatuto - TRT05 - Ação Férias Proporcionais - Atord - contra Isas - Instituto de Saude e Acao Social e Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0036 em 11/04/2023 • TRT5 · 36ª Vara do Trabalho de Salvador

    VI- Prestar assistência na area de assistência social por meio de asilos, creches, centres de convivencia de idosos, crian9as e adolescentes e outras atividades que ajudem a comunidade a se realizar... Presidente, o Novo Estatuto foi inteiramente lido e posto em vota9ao, o que foi aprovado por unanimidade (conforme estabelece o artigo 16, inciso V, do Estatuto ISAS de 31 de julho de 2017 e registrado... Fls.: 7 iBmmmi^*«*****J' ri Lista de Presen9a da Assembleia Geral Extraordinary E CART. TIT

    Férias Proporcionais • Indenização Por Dano Moral • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário • Verbas Rescisórias

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Citação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0106 em 15/05/2020 • TJBA · Comarca · IPIRÁ, BA

    crian^a e adolescente... A norma e extrai'da do Principio da Protegao Integral, insculpido na Constitui^ao da Republica e no Estatuto da Crian9a e do Adolescente, e foi recepcionada, expressamente, pelo CPC . art. 1048 , inciso... e § 2º do CPC, c/c art. 4º, Defensoria Pública BAHIA parágrafo único, ali'nea b, da Lei 8.069 /90 (Estatuto da Crian^a e do Adolescente) e a nao designacao de audiencia de conciliacao nestes autos; d)

    Citação • Objetos De Cartas Precatórias Cíveis/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Estatuto - TRT05 - Ação Seguro Desemprego - Atord - contra Isas - Instituto de Saude e Acao Social, KNC Medicina Diagnostica e Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0034 em 23/09/2022 • TRT5 · 34ª Vara do Trabalho de Salvador

    VI- Prestar assistência na area de assistência social por meio de asilos, creches, centres de convivencia de idosos, crian9as e adolescentes e outras atividades que ajudem a comunidade a se realizar... Presidente, o Novo Estatuto foi inteiramente lido e posto em vota9ao, o que foi aprovado por unanimidade (conforme estabelece o artigo 16, inciso V, do Estatuto ISAS de 31 de julho de 2017 e registrado... Fls.: 7 iBmmmi^*«*****J' ' ri Lista de Presen9a da Assembleia Geral Extraordinary E CART. TIT

    Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Verbas Rescisórias • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Citação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0106 em 30/04/2020 • TJBA · Comarca · IPIRÁ, BA

    crian^a e adolescente... A norma e extrai'da do Principio da Protegao Integral, insculpido na Constitui^ao da Republica e no Estatuto da Crian9a e do Adolescente, e foi recepcionada, expressamente, pelo CPC . art. 1048 , inciso... e § 2º do CPC, c/c art. 4º, Defensoria Pública BAHIA parágrafo único, ali'nea b, da Lei 8.069 /90 (Estatuto da Crian^a e do Adolescente) e a nao designacao de audiencia de conciliacao nestes autos; d)

    Citação • Objetos De Cartas Precatórias Cíveis/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Documentos diversos - TRT02 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.5.02.0052 em 05/08/2016 • TRT2 · 52ª Vara do Trabalho de São Paulo

    da Crian_<@ \ ou e do Adolescente, razão pela qual, admissível o presente recurso... ‹`:Óm a devida vênia, o v. acórdão, infringiu o ,.. disposto no ar/ts. 18, e 125 do Estatuto da C'riança e do Adolescente... Dst SP T1 27 Proc L. 3 _í_ -E Prot

    Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Empregado Público • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Outras Hipóteses De Estabilidade

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Capacidade - Interdição/Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 14/06/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    O Estatuto da Criança e do Adolescente , sobre a questão da guarda, dispõe: Art. 33... nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 30 do ECA , também aten- de ao melhor interesse dos menores. 4... Aplicando-se também o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), já que há interesse de menor da presente demanda, em seus arts. 111 , 141 e 206 , também é aplicável a gratuidade de justiça neste feito

    Capacidade • Pessoas Naturais • Direito Civil

  • Estatuto - TRT05 - Ação Horas Extras - Atsum - contra Isas - Instituto de Saude e Acao Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0311 em 21/10/2021 • TRT5 · Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim

    VI- Prestar assistência na area de assistência social por meio de asilos, creches, centres de convivencia de idosos, crian9as e adolescentes e outras atividades que ajudem a comunidade a se realizar... Presidente, o Novo Estatuto foi inteiramente lido e posto em vota9ao, o que foi aprovado por unanimidade (conforme estabelece o artigo 16, inciso V, do Estatuto ISAS de 31 de julho de 2017 e registrado... Fls.: 7 iBmmmi^*«*****J' ' ri Lista de Presen9a da Assembleia Geral Extraordinary E CART. TIT

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Saldo De Salário

  • Estatuto - TRT05 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Isas - Instituto de Saude e Acao Social, KNC Medicina Diagnostica e Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0023 em 05/05/2022 • TRT5 · 23ª Vara do Trabalho de Salvador

    VI- Prestar assistencia na area de assistencia social por meio de asilos, creches, centres de convivencia de idosos, crian9as e adolescentes e outras atividades que ajudem a realizar... Presidente, o Novo Estatuto foi inteiramente lido e posto em vota9ao, o que foi aprovado por unanimidade (conforme estabelece o artigo 16, inciso V, do Estatuto ISAS de 31 de julho de 2017 e registrado... em cartorio no dia 11 de setembro de 2017). 2 - DESLIGAMENTO DE ASSOCIADOS : I) Na sequencia, o Sr

    Indenizaçao Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Do Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Estatuto - TRT05 - Ação Fgts - Atord - contra KNC Medicina Diagnostica e Isas - Instituto de Saude e Acao Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0132 em 27/04/2021 • TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Camaçari

    VI- Prestar assistência na area de assistência social por meio de asilos, creches, centres de convivencia de idosos, crian9as e adolescentes e outras atividades que ajudem a comunidade a se realizar... Presidente, o Novo Estatuto foi inteiramente lido e posto em vota9ao, o que foi aprovado por unanimidade (conforme estabelece o artigo 16, inciso V, do Estatuto ISAS de 31 de julho de 2017 e registrado... Fls.: 7 iBmmmi^*«*****J' ' ri Lista de Presen9a da Assembleia Geral Extraordinary E CART. TIT

    Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reconhecimento De Relação De Emprego • Unicidade Contratual • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Piso Salarial Da Categoria/salário Mínimo Profissional • Salário/diferença Salarial • Salário Substituição • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho