Fgts. Ação Movida por Sindicato em Peças Processuais

Ocorre que, como se vê da cópia de Autos anexa, as mesmas verbas postuladas na presente Ação movida pelo Sindicato, estão sendo postuladas em ação movida pela própria Sra. , que tramita na 3a Vara do Trabalho... O Sindicato Reclamante ajuizou a presente ação na qualidade de substituto processual dos professores empregados da Reclamada... o FGTS faltante, bem como a multa de 40%, como mostra a documentação anexa já mencionada, de tal sorte que os empregados não estão sendo prejudicados em decorrência do FGTS em parcelamento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen EXEQUENTE: , parte já qualificada nos autos da ação movida em face de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP... O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI, pelos fatos e fundamentos constantes da inicial da ação civil pública ( -2014-5-01-0248), ajuizou a Ação Civil Pública afirmando... Ação Individual de execução de sentença proferida em ação coletiva

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen EXEQUENTE: , parte já qualificada nos autos da ação movida em face de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP... O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI, pelos fatos e fundamentos constantes da inicial da ação civil pública ( -2014-5-01-0248), ajuizou a Ação Civil Pública afirmando... Ação Individual de execução de sentença proferida em ação coletiva

INTERRUPÇÃO (DJ 14.03.2008) A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição , ainda que tenha sido considerado parte Fls.: 4 ilegítima "ad causam"... Ademais, a ação movida por Sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição , ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam e independentemente do resultado daquela... Importante destacar que o Sindicato obreiro (SIMPRO) ajuizou Ação Coletiva de nº XXXXX-51.2014.5.18.0005 , ajuizada em 10/12/2014 interrompendo a prescrição trintenária em relação ao FGTS, posto que

A relação de substituídos não é condição de procedibilidade na ação movida pelo sindicato, como substituto processuaL Tal exigência, além de não estar prevista em Lei, propicia ao empregador exercer sobre... CL XI, férias integrais e proporcionais (desfrutadas ou indenizadas) + 1/3, 13° salãrios integrais e proporcionais e FGTS, devendo ser acrescidos os 40% do FGTS e aviso prévio para os já demitidos ou que... DA EXCLUSÃO DOS QUE JÁ PERCEBEM OS ADICIONAIS Diante do fato de que o sindicato autor, firmou acordo com a reclamada em ação anterior processo n° XXXXX-76.1997.5.05.0531 , no qual a empresa reconheceu

- CONSTA NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 92. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 93. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 94. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 95. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA... 75. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 76. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 77. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 78. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 79. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA... NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 86. - CONSTA NA AÇÃO MOVIDA PELO SINDIMAGEM; 87

INTERRUPÇÃO (DJ 14.03.2008) A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima "ad causam"... Indubitável que a ação anteriormente ajuizada pelo sindicato interrompeu a prescrição nos termos da OJ 359 da SBDI-1. 359. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO... Vejamos a decisão supra citada: "O sindicato autor ajuizou a presente ação alegando que a ré vem descumprindo a obrigação legal relativa ao recolhimento de FGTS na conta vinculada de seus empregados, requerendo

INTERRUPÇÃO (DJ 14.03.2008) A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição , ainda que tenha sido considerado parte Fls.: 4 ilegítima "ad causam"... Ademais, a ação movida por Sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição , ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam e independentemente do resultado daquela... Importante destacar que o Sindicato obreiro (SIMPRO) ajuizou Ação Coletiva de nº XXXXX-51.2014.5.18.0005 , ajuizada em 10/12/2014 interrompendo a prescrição trintenária em relação ao FGTS, posto que

DAS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA SEGUNDA RECLAMADA DA AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO Não há o que se falar em litispendência ou conexão em razão de ação movida por sindicato, sendo certo que a reclamada... e uma ação individual com pedidos idênticos ou em parte coincidentes com os daquela, visto que a legitimidade ativa do sindicato não exclui a possibilidade de o próprio titular do direito deduzir em Juízo... DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DA MULTA DO ART. 467 E 477 DA CLT - DAS DIFERENÇAS DE FGTS - MULTA DE 40% DO FGTS Não há qualquer documento nos autos que demonstre a quitação das verbas rescisórias, do FGTS devido

movida pelo sindicato laboral, em 24/08/2017, a respeito da obrigação da Reclamada quanto ao adimplemento do FGTS dos colaboradores desde 2012, em sede de recurso restou deferido o pleito autoral... acostada aos autos, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em trâmite nesta especializada, veem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer e expor o que se segue: Tratam-se os autos de ação movida... Faz-se a ressalva, contudo, de que há colaboradores em que o FGTS restou adimplido em autos de ações trabalhistas autônomas , não havendo no que se falar em execução nestes autos, sob pena de bis in idem