Gerente-delegado em Peças Processuais

É nulo o auto de infração no ponto em que atribui, aos sócios-gerentes, a responsabilidade solidária pela infração administrativa. 5. Apelação parcialmente provida."... Delegado da Delegacia do Comércio Exterior em São Paulo/SP e outros, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue: Excelência, para reforçar os termos da petição

É nulo o auto de infração no ponto em que atribui, aos sócios-gerentes, a responsabilidade solidária pela infração administrativa. 5. Apelação parcialmente provida."... Delegado da Delegacia do Comércio Exterior em São Paulo/SP e outros, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue: Excelência, para reforçar os termos da petição

É nulo o auto de infração no ponto em que atribui, aos sócios-gerentes, a responsabilidade solidária pela infração administrativa. 5. Apelação parcialmente provida."... Delegado da Delegacia do Comércio Exterior em São Paulo/SP e outros, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue: Excelência, para reforçar os termos da petição

14/12/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Santos Última distribuição : 10/12/2021 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente /... SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado (IMPETRANTE) (ADVOGADO) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP (IMPETRADO) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) Ministério Público Federal (FISCAL DA

quem tinha o poder de comando era a reclamante porque abrira e fechava a loja e, no entanto não era subordinada a ninguém porque quem tinha autoridade de comando dentro da loja era a reclamante poder delegado... Nesse contexto a reclamante tinha na carteira assinada como cargo de gerente, mas o valor do salario não era correspondente , infringir as leis trabalhistas e macula a função de gerente... Em 01 de junho de 2011, a reclamante passou a exercer a função de gerente recebendo o salario a partir daquela data o valor de

quem tinha o poder de comando era a reclamante porque abrira e fechava a loja e, no entanto não era subordinada a ninguém porque quem tinha autoridade de comando dentro da loja era a reclamante poder delegado... Nesse contexto a reclamante tinha na carteira assinada como cargo de gerente, mas o valor do salario não era correspondente , infringir as leis trabalhistas e macula a função de gerente... Em 01 de junho de 2011, a reclamante passou a exercer a função de gerente recebendo o salario a partir daquela data o valor de

FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo nº , já qualificado, por intermédio de seu advogado ao final assinado, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado em face do DELEGADO... responsabilidade solidária ao Impetrante, aplicando-lhe equivocadamente o artigo 95 , inciso I do Decreto-Lei 37 /1966, sendo que ele agiu legalmente no exercício de sua função, dentro dos limites a que lhe fora delegado

5024446-87.2XXX.403.6XX0 LUIZ HENRIQUE GOMES FIGUEIRAS, já qualificado, por intermédio de seu advogado ao final assinado, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado em face do DELEGADO... responsabilidade solidária ao Impetrante, aplicando-lhe equivocadamente o artigo 95 , inciso I do Decreto-Lei 37 /1966, sendo que ele agiu legalmente no exercício de sua função, dentro dos limites a que lhe fora delegado

FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo nº , já qualificado, por intermédio de seu advogado ao final assinado, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado em face do DELEGADO

É nulo o auto de infração no ponto em que atribui, aos sócios-gerentes, a responsabilidade solidária pela infração administrativa. 5. Apelação parcialmente provida."... Delegado da Delegacia do Comércio Exterior em São Paulo/SP e outros, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue: Excelência, para reforçar os termos da petição