Imposto de Renda-ir, Abono Pecuniário em Peças Processuais

incide o imposto de renda... As verbas referentes a férias - integrais, proporcionais ou em dobro, ao adicional de um terço constitucional, e à conversão de férias em abono pecuniário compõem a base de cálculo do Imposto de Renda... retido na fonte sobre as férias indenizadas e abono pecuniário, acrescidas de um terço constitucional (abono de férias)

incide o imposto de renda... As verbas referentes a férias - integrais, proporcionais ou em dobro, ao adicional de um terço constitucional, e à conversão de férias em abono pecuniário compõem a base de cálculo do Imposto de Renda... retido na fonte sobre as férias indenizadas e abono pecuniário, acrescidas de um terço constitucional (abono de férias)

nº 10.833 /2003, posto que os rendimentos e ganhos líquidos auferidos pelas carteiras dos Fundos de Investimento são isentos do imposto de renda (arts. 68 , I da Lei Federal 8.981 /95 e 14, I da Instrução... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 6a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 30/07/2021 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-60.2004.4.01.3400 Assuntos: Abono Pecuniário... Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112 /1990) Segredo de justiça

fato, o pagamento da remuneração de férias, da mesma forma que ocorre no pagamento das remunerações mensais devidas ao empregado público, deveria sofrer os devidos descontos legais, como por exemplo imposto de renda... mês no qual gozava as férias os seguintes valores: a) Remuneração do mês trabalhado; b) Remuneração de férias, correspondente ao mês em férias; c) Adicional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração; d) Abono pecuniário... valor efetivamente pago pela FUNASA, ora Ré, correspondia a: a) Remuneração do mês trabalhado; b) Adicional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração; c) Uma parcela denominada "antecipação de férias"; d) Abono pecuniário

nenhum desconto a título de Imposto de Renda... Além da discordância quanto ao valor das férias proporcionais, o Reclamante também discorda dos valores cobrados a título de Imposto de Renda relativos ao Instrumento Particular de Premiação e Outras Avenças... Ademais, claramente a boa-fé da reclamada esteve ausente no momento da extinção do contrato de trabalho, fazendo incidir o Imposto de Renda com relação a provento conquistado pelo trabalhador no qual no

não estão sujeitas a incidência do Imposto de Renda. (2) o valor do abatimento dos honorários advocatícios foi calculado proporcionalmente às verbas tributáveis. (3) o abono pecuniário não constituirá... não estão sujeitas a incidência do Imposto de Renda. (2) o valor do abatimento dos honorários advocatícios foi calculado proporcionalmente às verbas tributáveis. (3) o abono pecuniário não constituirá... IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÇÃO. ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

No mês posterior ao recebimento do abono foram descontados R$ 1.710,80 de Imposto de Renda; c. No mês referente ao abono tivemos o desconto de R$ 5.816,17 de Imposto de Renda... Percebamos que no mês anterior ao pagamento do abono foram descontados o valor de R$ 2.540,53 de Imposto de Renda; b... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. ABONO SALARIAL ÚNICO CONCEDIDO EM DISSÍDIO COLETIVO. VERBA SALARIAL. FÉRIAS, ABONO DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE CONVERTIDOS EM PECÚNIA

DE RENDA (IN RFB Nº 1.127 DE 07/02/2011) DESCONTO IR BASE ISENTO ISENTO honorários sucumbenciais 10% 31/04/2021 Belo Horizonte//MG, 13/04/2021; .:.Rua Mato Grosso • nº 539 • Conjunto nº 702 • 07º Piso... multa art. 477 multa art. 467 clt Juros de mora 31/04/2021 INSS Reclamada ( a ser recolhido pela Reclamada) INSS Reclamante (a ser recolhido pela Reclamada) Custas Processuais Reclamada BASE DE CÁLCULO IMPOSTO DE RENDA

Neste diapasão, obviamente, a empresa contratante no momento em que firmou o referido instrumento tinha consciência de que seria necessária a realização do desconto do Imposto de Renda do valor percebido... (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) No tocante ao dano material causado, o mesmo é indubitável, pois foi realizado o descontos dos valore da bonificação o Imposto de Renda, que conforme o Instrumento... de renda

Ocorre que, em que pese o abono pecuniário não ter natureza salarial, o mesmo foi considerado como salário pela Petrobrás, pelo que foi cobrado da Acionante o Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE ABONO PAGO EM PARCELA ÚNICA EM RAZÃO DE ADESÃO A PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES (PCR). VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA... Diante da oferta, a Autora aderiu ao novo Plano de Carreira e Remuneração, de modo que, em setembro de 2018 percebeu o abono pecuniário no valor de , conforme holerite do ID