Independe de Carência a Concessão de Pensão por Morte em Peças Processuais

PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. 1. A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência. 2... No caso dos autos, a parte Autora não pretende revisar ato de concessão de benefício previdenciário, mas busca a concessão de pensão por morte, mediante o reconhecimento da qualidade de segurado do "de... Ex.a requisitar ao Réu o processo administrativo do benefício indeferido (NB ), bem como o processo administrativo que ensejou a concessão de pensão por morte a Sra

O art. 201 , V , da CF/1988 , assegura pensão por morte ao cônjuge ou companheiro de ex-segurado. Independe da carência a concessão de pensão por morte... A pensão, por morte, benefício cuja concessão independe de carência e que se pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado, não exige prova do exercício de atividade laborativa nos últimos... Já contemporaneamente, o entendimento das Cortes é no rumo de que: "A pensão por morte, benefício cuja a concessão independe de carência, e que pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado

Vale mencionar Excelência, por se tratar de filho menor, conforme se vislumbra do Art. 26 , I , da Lei nº 8.213 /1991, para fazer jus ao benefício de Pensão por Morte independe de carência do respectivo... DOS FATOS O (A) Autor (a) nasceu em 24/10/2006, encontra-se com 17 (dezessete) anos de idade, requereu em 21/12/2022 junto à Autarquia Previdenciária a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento... Segundo a Lei de Benefícios da Previdência Social , a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte e, além da dependência de quem objetiva a pensão, a demonstração da

Dezembro - 2/11870). 3.1) Já contemporaneamente, o entendimento das nossas Cortes é no rumo de que : " A pensão por morte, benefício cuja concessão independe de carência, e que pode ser concedido mesmo... A pensão por morte, benefício cuja concessão independe de carência e que pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado, não exige prova do exercício de atividade laborativa nos últimos... A partir da vigência da Lei n° 5.890/73, que alterou o art. 57 da Lei n° 3.807/60, a perda de qualidade de segurado é irrelevante para concessão de pensão por morte aos dependentes (CLPS, Dec. 89.312/84

O art. 201 , V , da CF/1988 , assegura pensão por morte ao cônjuge ou companheiro de ex-segurado. Independe da carência a concessão de pensão por morte... A pensão, por morte, benefício cuja concessão independe de carência e que se pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado, não exige prova do exercício de atividade laborativa nos últimos... Já contemporaneamente, o entendimento das Cortes é no rumo de que: "A pensão por morte, benefício cuja a concessão independe de carência, e que pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado

A pensão por morte, benefício cuja concessão independe de carência e que pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado, não exige prova do exercício de atividade laborativa nos últimos... Já contemporaneamente, o entendimento das nossas Cortes é no rumo de que: "A pensão por morte, benefício cuja concessão independe de carência, e que pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE brasileira, viúva, dona de casa, portadora da cédula de identidade RG Nº. , e inscrita no CPF/MF sob Nº. residente e domiciliada à , Jardim Paraíso

A pensão por morte, benefício cuja concessão independe de carência e que pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado, não exige prova do exercício de atividade laborativa nos últimos... MF nº , residente e domiciliado CEP , vem respeitosamente, retificar a inicial e informar se interesse na AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamento nas disposições legais da... A partir da vigência da Lei nº 5.890 /73, que alterou o art. 57 da Lei nº 3.807 /60, a perda de qualidade de segurado é irrelevante para concessão de pensão por morte aos dependentes ( CLPS , Dec. 89.312

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: ‘’I- pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente’’. 13... do benefício de AÇÃO REVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia federal criada pela Lei nº 8.029... de pensão por morte à autora; 5 - seja a presente ação julgada procedente para: a) ratificar os efeitos da antecipação de tutela, condenando o INSS à obrigação de fazer consubstanciada na concessão de pensão por morte

Vale destacar que independe de carência a concessão da pensão por morte. O artigo 26, inciso I destaca: Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I-PENSÃO POR MORTE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP PROCESSO Nº OBJETO: CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE , brasileira, autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG nº e inscrita... seja julgado; b) a Concessão em definitivo da pensão por morte e a condenação para pagar as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde a data da morte do segurado com os devidos acréscimos

A pensão por morte, benefício cuja concessão independe de carência e que pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado, não exige prova do exercício de atividade laborativa nos últimos... A pensão por morte, benefício cuja concessão independe de carência, e que pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado, não exige prova do exercício de atividade laborativa nos últimos... A pensão por morte, benefício cuja concessão independe de carência e que pode ser concedido mesmo após a perda da qualidade de segurado, não exige prova do exercício de atividade laborativa nos últimos