José Raimundo da Silva em Peças Processuais

A O R ESPEITÁVEL J UÍZO DA 3 a V ARA DO J UIZADO E SPECIAL DO F ORO DA C OMARCA DE G UARULHOS - SP Processo XXXXX-14.2021.8.26.0224 M.S.B. C OMÉRCIO DE M ATERIAIS PARA C ONSTRUÇÃO E IRELI , devidamente qualificada nos autos da ação de cobrança em epígrafe, que move em face de J OSÉ R AIMUNDO D A S ILVA - ME , por seu advogado signatário, conforme o incluso instrumento de mandato vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer seja processado o incidente de: C UMPRIMENTO DE S ENTENÇA Na forma do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil , liquidando a respeitável sentença por simples cálculo aritmético conforme a inclusa planilha de cálculo, como dispõe o art. 509 , § 2º do CPC . 01 - Com efeito, a respeitável sentença de fls. 49/50 , que julgou PROCEDENTE o pedido inicial da Requerente, ora Exequente, foi reformada pela r. decisão de fl. 56 e, transitou em julgado na data de 06/10/2021 nos seguintes termos: - Vila Virgínia Itaquaquecetuba/SP - CEP PABX: www.moreirasilva.adv.br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO XII FORO NOSSA SENHORA DO Ó. PEDIDO DE ALVARÁ - LEI 6858/80 , brasileiro, solteiro, maior de idade, estudante, portador da Cédula de Identidade R.G. n. -SSP-SP e inscrito no C.P.F./MF sob n. , residente e domiciliado na , e.mail: , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada adiante assinada, (doc.1), com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil e artigo 1° da Lei 6.858/80, expor e requerer o que se segue: 1 - O pai do Requerente, , faleceu nesta Capital, no dia 17 DE ABRIL DE 2014, aos 58 anos de idade, conforme prova a inclusa cópia da Certidão de Óbito, era portador da Cédula de Identidade R.G. n. -SSP-SP e inscrito no C.P.F./MF sob n. , deixando um único filho, o Requerente, não deixando outros bens, somente saldo referente ao PIS- PASEP, inscrição sob n. 1. , no valor de , para o dia 02 de julho de 2018, consoante prova o incluso extrato que a esta acompanha. 2

SP - CEP: 04476-320 no valor venal de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). b) O de cujus deixou o seguinte bem: 50% (cinquenta por cento) de 01 terreno contendo 02 casas, situado a Rua Celso Pereira da Silva... CEP: o equivalente a 20% do espólio; c) Haverá para a herdeira GLÓRIA , documentos desconhecidos, residente e domiciliado a CEP: o equivalente a 20% do espólio. d) Haverá para o herdeiro FRANCISCO DA SILVA... documentos desconhecidos, residente e domiciliada a CEP: b) , documentos desconhecidos, residente e domiciliado a CEP: ; c) GLÓRIA , documentos desconhecidos, residente e domiciliado a CEP: ; d) FRANCISCO DA SILVA

Exmo. Sr.Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Campos do Jordão, Estado de São Paulo. R.A Cite-se como requer, observando-se o disposto no art. 7° da Lei n° 6830/80. Para as hipóteses de pagamento ou de não fornecimento de Embargos, fixo os honorários advocatícios em 10 % do débito devidamente corrigido. Campos do Jordão, de de Juiz de Direito A FAZENDA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO, por seu Procurador, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei Federal n° 6.830, de 22 de setembro de 1980, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL visando receber seu crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexa(s) e que desta faz(em) parte integrante, contra: DEVEDOR(A): C. DO JORDAO MECPF/CNPJ: XXXXX ENDEREÇO: ANTONIO F.N. JUNIOR CAMPOS DO JORDAO - SP - 12460-000 Requer, pois, se digne Vossa Excelência ordenar a CITAÇÃO por carta, do(a) devedor(a) ou de seu representante legal para, no prazo

Veja-se o teor da decisão em sede de sentença: "ACOLHO o pedido formulado por JOSE RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR - ME em face de EVANI VITOR PIRES, concedendo à Embargada um título executivo judicial no valor

Mota e Silva, J. 28/07/2020) - grifo nosso. [...] APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . FORO DE DOMICILIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE SOBRE O DE ELEIÇÃO .

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARGINHA/MG. PROCESSO Nº JUNIOR FLORA FLORES E DECORAÇÕES - ME , já qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, que move em face de e outros , também qualificados, vem, respeitosamente perante vossa excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos motivos de fato e de direitos a seguir expostos: I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS As partes celebraram contrato de prestação de serviços de decorações para festas, totalizando o montante de . A primeira parcela deste pagamento ocorreu no ato de assinatura do contrato, no valor de , não sendo possível a restituição da quantia por quebra contratual. Ocorre que houve desistência do contrato pelo Embargante, e o cheque da primeira parcela no valor de foi sustado (motivo 21 no verso) , ocasionando, dessa forma, a perda da validade do documento emitido como forma de pagamento, ferindo a cláusula 5a do contrato. Deste modo, o Embargado foi obrigado a valer-se da

Processo n° , na qualidade de requerente na presente abertura de Inventário, do ESPÓLIO DE ISMERALDINO , BARBOSA SILVA E RAIMUNDO DA SILVA por sua advogada adiante assinada, vem, respeitosamente, à presença... FOLHA DE PAGAMENTO: ITCMD NOME COTA-PARTE VALOR 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 NEUSA 1/22 RAIMUNDO SILVA Já havia falecido. - QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS: BARBOSA DA SILVA (Falecimento... FOLHA DE PAGAMENTO NOME COTA-PARTE Valor 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 1/22 ROSÂNGELA SILVA DE 1/22 OLIVEIRA 1/22 FRANÇA NEUSA 1/22 RAIMUNDO SILVA Já havia falecido. - DO PEDIDO: Diante do exposto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS/SP Processo nº ME, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, devido respeito e acatamento, por seus advogados, de acordo despacho de fls., requerer o que segue abaixo: Atualmente os Tribunais de Justiça passaram a conceder o beneficio da justiça gratuita quando demonstrado que a empresa não possui condições de arcar as custas processuais. Importante ressaltar, também, que a justiça gratuita não deve ser concedida apenas a quem é pobre e sim a qualquer pessoa física ou jurídica que de frente as custas processuais não possui condições de arcar as mesmas. Esclarecido isto, a súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça veio para pacificar este assunto da seguinte forma: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Neste sentido, são inúmeros os julgados que determinam a comprovação de insuficiência

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARGINHA/MG. JUNIOR FLORA FLORES E DECORAÇÕES - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Bairro Flora, Três Corações/MG, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado (Instrumento de mandato anexo), propor a presente: AÇÃO MONITÓRIA Em face de , fotógrafa, inscrita sob o CPF nº , residente e domiciliada na , no município de Três Pontas/MG, e , empresário, inscrito sob o CPF nº , residente e domiciliado na , no município de Três Pontas/MG, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - ESCORÇO FÁTICO No dia 24 de maio de 2019, o Requerente estabeleceu contrato de prestação de serviços de decorações para festas, sendo eleito, pelos contratantes, o foro da comarca de Varginha, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer litígio que porventura venha a surgir em razão do contrato. Dentre as cláusulas estabelecidas