Juros Abusivos Comprovados em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisão Contratual por Juros Abusivos c/c Repetição de Indébito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0001 em 13/01/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Ocorre que, após serem descontadas varias parcelas via débito automático, pagando os valores do contrato supra, a Autora percebeu que estava pagando juros abusivos... A Autora, também possui um cartão de credito MasterCard - DBC, nº , que também possui juros abusivos, pois segundo a própria fatura, os juros praticados no período por cartão de crédito rotativo em atraso... Recorreu, portanto, ao PROCON para reduzir o valor, em 30 de Junho de 2017, pois verificou que o contrato de financiamento, elaborado pelo Réu, estava dotado de juros abusivos

  • Manifestação - TJSP - Ação Limitação de Juros - Procedimento Comum Cível - contra Crefisa Crédito, Financiamento e Investimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0506 em 12/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Os juros abusivos é o principal fator que causa o fenômeno do superendividamento... Os juros abusivos que atingem os mais vulneráveis devem ser combatidos pelo Estado... ; f) que não há lei que impeça o abuso contra o consumidor vulnerável, ou que não há lei que limite juros abusivos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Cobrança por Juros Abusivos c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0007 em 02/12/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    Ante o exposto, imperiosa a antecipação dos efeitos da tutela, para que a empresa Ré se abstenha de acrescer os juros abusivos, bem como se abstenha de inscrever o nome do Autor em órgão de proteção ao... DA REVISÃO JUROS ABUSIVOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA Não obstante, desde agosto de 2019 o requerente não recebeu nenhuma notificação , tendo em vista que se soubesse da dívida teria... identidade RG nº. , CPF nº. , filho de Luziana Aparecida Nunes, residente e domiciliado na , vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE COBRANÇA POR JUROS ABUSIVOS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Pessoal - Juros Abusivos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0318 em 23/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Leme, SP

    Vossa Excelência, com fulcro no artigo 51 , inciso IV e seu parágrafo primeiro, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor , propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS ABUSIVOS... Trata-se de juros altamente abusivo e em total descompasso com a legislação pátria, em especial, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor... Apelante que celebra dois contratos em que lhe permite a cobrança de juros extremamente abusivos (mensais de 14,50% e 22,00%, anuais de 407,77% e 987,22%). Prática abusiva (art. 39 , IV e V , CDC )

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Pessoal - Juros Abusivos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 24/04/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Vossa Excelência, com fulcro no artigo 51 , inciso IV e seu parágrafo primeiro, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor , propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS ABUSIVOS... Trata-se de juros altamente abusivo e em total descompasso com a legislação pátria, em especial, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor... Apelante que celebra dois contratos em que lhe permite a cobrança de juros extremamente abusivos (mensais de 14,50% e 22,00%, anuais de 407,77% e 987,22%). Prática abusiva (art. 39 , IV e V , CDC )

  • Contestação - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0565 em 22/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP

    Destarte, percebe-se que a Requerida foi lesada pela cobrança ilegal de juros abusivos e cumulados, conforme pode depreender-se nos juros calculados e debitados nas faturas mensais referentes ao uso do... Tais valores estão totalmente distorcidos da realidade e com certeza obtém juros abusivos, pois não retratam a realidade vivida pela requerida, conforme podemos verificar no último extrato recebido, o... Ressalta-se que devido aos juros abusivos existentes sobre a cobrança dos encargos financeiros e moratórios a dívida da Requerida se tornou impossível de ser quitado, o que lhe causou grande angústia observar

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato - Juros Abusivos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0361 em 23/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Assim configurado o dano moral e diante dos abalos sofridos pela conduta negligente do réu, culminando com a realização de empréstimos pessoais, com juros abusivos, onde o (a) autor (a) acreditava se tratar... constante do rodapé da presente, onde indica para receber as citações e intimações de estilo, assim, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS ABUSIVOS... empréstimo (s) pessoal (is) em razão da abusividade comprovada nos autos, impondo-se a devolução em dobro dos valores descontados e cobrados indevidamente na conta bancária do (a) autor (a), assim como dos juros abusivos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação B) do Contrato Celebrado entre as Partes - da Suposta Ausência de Juros Abusivos e Capitalização de Juros 4 - Procedimento Comum Cível - contra Banco Cetelem e Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 18/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO... Nos autos fora demonstrado e comprovado, que no contrato celebrado entre as partes, houve a incidência de juros abusivos bem como a capitalização de juros, conforme laudo pericial já anexado... Por fim, requer a autora o prosseguimento do feito bem como o julgamento procedente da ação. b) DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS e CAPITALIZAÇÃO DE JUROS 4

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Revisional de Juros Abusivos - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 26/08/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Que seja realizada a perícia contábil, para rever os juros abusivos, bem como o valor da dívida toda, de acordo com tais juros, e equipará-los com a média do mercado; 5... Portanto, necessário se faz uma perícia contábil, para que o "expert" avalie os juros abusivos e recalcule o débito, com base nos juros de mercado para "empréstimo consignado público"... Considerando os juros abusivos, pugna para que a Ré seja obrigada a refaturar o débito, tomando-se como base os cálculos do CODECON, cujo valor deve ser atualizado até dia do efetivo pagamento, nos termos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisão Contratual por Juros Abusivos c/c Repetição de Indébito - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0001 em 13/01/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Ocorre que, após serem descontadas varias parcelas via débito automático, pagando os valores do contrato supra, a Autora percebeu que estava pagando juros abusivos... A Autora, também possui um cartão de credito MasterCard - DBC, nº , que também possui juros abusivos, pois segundo a própria fatura, os juros praticados no período por cartão de crédito rotativo em atraso... Recorreu, portanto, ao PROCON para reduzir o valor, em 30 de Junho de 2017, pois verificou que o contrato de financiamento, elaborado pelo Réu, estava dotado de juros abusivos