Latrocínio com Resultado de Lesão Grave em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Latrocínio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0050 em 27/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Assim, para a configuração do crime de latrocínio não se exige que o evento lesão grave ou morte esteja nos planos do agente, mas apenas que o mesmo assuma o risco da sua ocorrência, pois este é inteiramente... Outrossim, necessário firmar que as hipóteses descritas no § 3º do art. 157 do Código Penal , tanto em sua parte inicial (lesão grave) quanto na parte final (morte), não tipificam crimes autônomos, mas... Outrossim, as hipóteses descritas no § 3º do art. 157 do Código Penal , tanto em sua parte inicial (lesão grave) quanto na parte final (morte), não tipificam crimes autônomos, mas apenas de circunstâncias

  • Petição - Ação Latrocínio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0050 em 27/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Assim, para a configuração do crime de latrocínio não se exige que o evento lesão grave ou morte esteja nos planos do agente, mas apenas que o mesmo assuma o risco da sua ocorrência, pois este é inteiramente... Outrossim, necessário firmar que as hipóteses descritas no § 3º do art. 157 do Código Penal , tanto em sua parte inicial (lesão grave) quanto na parte final (morte), não tipificam crimes autônomos, mas... Outrossim, as hipóteses descritas no § 3º do art. 157 do Código Penal , tanto em sua parte inicial (lesão grave) quanto na parte final (morte), não tipificam crimes autônomos, mas apenas de circunstâncias

  • Recurso - TJAL - Ação Latrocínio - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.02.0005 em 26/03/2020 • TJAL · Comarca · São Miguel dos Campos, AL

    Constitui-se o crime de latrocínio modalidade qualificada do delito de roubo, no qual, em decorrência do resultado lesão corporal grave, a pena passa a ser de reclusão de sete a quinze anos, e do resultado... Quando as lesões extrapolam esse limite, prevê a legislação a forma qualificada que se pode dar pela ocorrência de lesão grave ou pela morte da vítima. Na forma consumada, não há maior problema... Certo é que para a caracterização do crime de latrocínio, necessário dolo na conduta anterior - roubo - e dolo, ou culpa, na conduta posterior - lesão corporal grave ou morte

  • Alegações Finais - TJAL - Ação Latrocínio - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.02.0005 em 26/03/2020 • TJAL · Comarca · São Miguel dos Campos, AL

    Constitui-se o crime de latrocínio modalidade qualificada do delito de roubo, no qual, em decorrência do resultado lesão corporal grave, a pena passa a ser de reclusão de sete a quinze anos, e do resultado... Quando as lesões extrapolam esse limite, prevê a legislação a forma qualificada que se pode dar pela ocorrência de lesão grave ou pela morte da vítima. Na forma consumada, não há maior problema... Certo é que para a caracterização do crime de latrocínio, necessário dolo na conduta anterior - roubo - e dolo, ou culpa, na conduta posterior - lesão corporal grave ou morte

  • Alegações Finais - TJAL - Ação Latrocínio - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.02.0001 em 02/05/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    de ter sido previsível o resultado mais grave... Importante também observar, através das imagens da câmera de segurança , que não era previsível resultado mais grave, seja, não era de esperar que Réu iria deflagrar tiros que atingiram a vítima, estes... É delito qualificado pelo resultado, neste caso: morte

  • Contrarrazões - TJAM - Ação Latrocínio - Apelação Criminal - de Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba contra Ministerio Publico do Estado do Amazonas e _

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.4600 em 16/08/2022 • TJAM · Comarca · Iranduba, AM

    se reconhece a ocorrência de crime único se mais de uma E-mail: ; vítima for atingida pela violência no crime de roubo com resultado morte ou lesão grave, porquanto evidenciados os desígnios autônomos... Não obstante, saliento que não restou demonstrado nos autos que o acusado quis participar da prática de latrocínio, embora tenha sido previsível o resultado mais grave,mas tão somente que havia concordado... sempre aceito pela jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas quando o arcabouço probatória leva para isso:: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO QUALIFICADO POR RESULTAR LESÃO GRAVE

  • Alegações Finais - TJAL - Ação Latrocínio - Apelação Criminal - contra Ministerio Publico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.02.0005 em 26/03/2020 • TJAL · Comarca · São Miguel dos Campos, AL

    Constitui-se o crime de latrocínio modalidade qualificada do delito de roubo, no qual, em decorrência do resultado lesão corporal grave, a pena passa a ser de reclusão de sete a quinze anos, e do resultado... Quando as lesões extrapolam esse limite, prevê a legislação a forma qualificada que se pode dar pela ocorrência de lesão grave ou pela morte da vítima. Na forma consumada, não há maior problema... Certo é que para a caracterização do crime de latrocínio, necessário dolo na conduta anterior - roubo - e dolo, ou culpa, na conduta posterior - lesão corporal grave ou morte

  • Petição - TJAM - Ação Latrocínio - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.04.0001 em 21/08/2020 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    A pena referente ao resultado morte não se alterou... das lesões... Desclassificação para tentativa de roubo em concurso de pessoas ou, na pior das hipóteses, readequação dos fatos para o artigo 157, § 3°, primeira parte (lesão corporal grave) do Código Penal - Ausência

  • Petição - Ação Latrocínio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0405 em 17/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    em cujos termos foram denunciados, tendo em vista, que o crime teve como resultado lesão corporal, o que não autoriza classificá-lo como latrocínio tentado, mas apenas como roubo qualificado pelo resultado... As hipóteses descritas no § 3.º do artigo 157 do Código Penal , tanto em sua parte inicial (lesão grave) quanto na parte final (morte), não tipificam crimes autônomos, mas apenas circunstâncias especiais... QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE -CRIME CONSUMADO. 1

  • Petição - TJCE - Ação Latrocínio - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Ministério Público do Estado do Ceará e Policia Civil do Estado do Ceara

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 25/10/2019 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    na modalidade lesão grave... Observe Excelência, que não há nenhum elemento, que justifique a alegação de que o acusado teria cometido o crime de latrocínio na modalidade lesão grave... na modalidade lesão grave, desclassificando para o crime de roubo simples, em homenagem aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório