Legitimidade - Art. 1046 Cpc em Peças Processuais

e seguintes do CPC , requerendo sejam recebidos com a suspensão da execução, nos termos do art. 1042 do CPC , pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: I... nome no polo passivo da demanda laboral, tendo por corolário a iminente constrição patrimonial, tempestivamente, opor EMBARGOS DE TERCEIRO , com fulcro nos artigos 769 , 884 e 889 da CLT , além do art. 1046... realizada em fraude à execução; III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; Portanto ,a embargante tem legitimidade

através de sua advogada que subscreve, vem, por seu advogado, tempestiva e oportunamente, opor EMBARGOS DE TERCEIRO Com fundamento no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho , c/c o artigo 1.046... do CPC , pelos motivos irreprocháveis expendidos na presente peça... 1998, 1a Edição), afirmando: "há de haver relação jurídica básica ou relação jurídica interna à eficácia (relação intrajurídica) para que haja direito, e, pois, dever. se imprescindível que haja legitimidade

EMBARGOS DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA - SUCESSORA - EXEGESE DO ARTIGO 1.046 DO CPC... do CPC )... Se a agravante foi incluída no polo passivo da execução como sucessora da executada, é ilegítima para figurar como autora em embargos de terceiro, segundo a exegese do artigo 1.046 do CPC

EMBARGOS DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA - SUCESSORA - EXEGESE DO ARTIGO 1.046 DO CPC... do CPC )... Se a agravante foi incluída no polo passivo da execução como sucessora da executada, é ilegítima para figurar como autora em embargos de terceiro, segundo a exegese do artigo 1.046 do CPC

E inda, o CPC assim estabelece: CPC/2015 - Art. 98... Diante disso é que o art. 300 do CPC , prevê que: Art. 300... Vejamos que conforme dispõe o CPC , a intimação deve ser pessoal: Art. 242

E inda, o CPC assim estabelece: CPC/2015 - Art. 98... Diante disso é que o art. 300 do CPC , prevê que: Art. 300... Vejamos que conforme dispõe o CPC , a intimação deve ser pessoal: Art. 242

ART. 1.046 , § 1º DO CPC/15 . RITO SUMÁRIO. ART. 275 , II , D, DO CPC/73 . INADMISSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INTELIGÊNCIA DO ART. 280 DO CPC/73... ( CPC ), bem como pelas razões recursais anexas... O propósito recursal consiste em definir se a ausência do registro da convenção de condomínio retira a legitimidade do condomínio para a inscrição em órgão de proteção ao crédito de dívida condominial

"Embora intimada da penhora, pode a mulher do executado defender sua meação, mediante embargos de terceiro, nos termos do art. 1.046 e seus parágrafos e no prazo do art. 1.048 , ambos do CPC vigente... Fenelon Teodoro Reis; RT 726/361); "O art. 1.046 , parágrafo 3º , do CPC conferiu ao cônjuge a qualidade de terceiro quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação... "Em face do parágrafo 3º do art. 1.046 do CPC , pode a mulher, ainda quando intimada da penhora na execução por título extrajudicial, defender sua meação através de embargos de terceiro, alegando que a

ARTIGO 1.046 DO CPC... do CPC )... Se a agravante foi incluída no polo passivo da execução como sucessora da executada, é ilegítima para figurar como autora em embargos de terceiro, segundo a exegese do artigo 1.046 do CPC

Assim, na qualidade de herdeira, e como lançado na petição inicial, a Requerente tem legitimidade para intervir na ação de venda judicial do imóvel, conforme preceitua o art. 1.046 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil , requerer a HABILITAÇÃO DE HERDEIRO na Ação de Venda Judicial do imóvel pelos seguintes fatos e fundamentos: 1... professora, portadora da cédula de identidade RG nº e inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada a CEP: , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, com fulcro no art. 1.046