Lei 7115/83 em Peças Processuais

/83; 5.584 /70 e 1.060 /50, e , nos termos do artigo 5º , inciso LXXIV da Constitucional Federal, e, para tanto o reclamante DECLARA que é pessoa necessitada, na acepção jurídica do termo, e não possui... qual, se necessário, prestará o compromisso e acompanhará o feito até final, nos termos da legislação em vigor. 4) A Requerente desde já requer os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com as Leis 7.115

/83 e da Lei nº. 10.317 /01, tudo consoante com o art. 5 o , LXXIV , da Constituição Federal de 1988... anexa, não podendo, portanto, arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, com fulcro na Lei 1.060 /50, acrescida das alterações da Lei 7115

/83 e da Lei nº. 10.317 /01, tudo consoante com o art. 5 o , LXXIV , da Constituição Federal de 1988... anexa, não podendo, portanto, arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, com fulcro na Lei 1.060 /50, acrescida das alterações da Lei 7115

/83; 5.584 /70 e 1.060 /50, e , nos termos do artigo 5º , inciso LXXIV da Constitucional Federal, e, para tanto o reclamante DECLARA que é pessoa necessitada, na acepção jurídica do termo, e não possui... qual, se necessário, prestará o compromisso e acompanhará o feito até final, nos termos da legislação em vigor. 4) A Requerente desde já requer os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com as Leis 7.115

Lei 7115 /83 e art. 98 do Novo Código de Processo Civil Nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil e Lei 7.115 /83, a autora, na condição de agente de saúde municipal, residente no local, objeto

Portanto, declara sua situação de pobreza, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei 7.115 /83 e OJ nº 304, da SDI-1, do C. TST, conforme Declaração de Pobreza anexa... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (Artigos 1º e 3º Lei nº 7.115 /83); b) A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Seja a Reclamada intimada a apresentar nos Autos todos os documentos que detém para elucidar as

Portanto, declara sua situação de hipossuficiência, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei 7.115 /83 e OJ nº 304, da SDI-1, do C. TST, conforme Declaração anexa... /83); b) A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Seja a Reclamada intimada a apresentar nos Autos todos os documentos que detém para elucidar as questões aqui tratadas, sob pena de incidirem os efeitos do art. 396 e... observado o disposto nas Súmulas 18 e 187 , do C.TST. 3 Dos Pedidos Ante todo o exposto, requer os seguintes procedimentos e pagamentos: a) CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (Artigos 1º e 3º Lei nº 7.115

/83... por intermédio de seu advogado signatário, informar que é dispensado (a) da apresentação e requer juntada da declaração escrita e assinada afirmando essa condição, conforme previsão contida na Lei 7.115

Portanto, declara sua situação de hipossuficiência, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei 7.115 /83 e OJ nº 304, da SDI-1, do C. TST, conforme Declaração anexa... DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer os seguintes procedimentos e pagamentos: a) CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (Artigos 1º e 3º Lei nº 7.115 /83); b) A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Seja a Reclamada

Portanto, declara sua situação de hipossuficiência, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei 7.115 /83 e OJ nº 304, da SDI-1, do C. TST, conforme Declaração anexa... DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requer os seguintes procedimentos e pagamentos: a) CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (Artigos 1º e 3º Lei nº 7.115 /83); b) A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Seja a Reclamada