Lesão a Integridade Física e Moral em Peças Processuais

física de forma bastante enfática, prevendo que: "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral"... AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL - PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO PRESO As LESÕES CORPORAIS sofridas pelo preso submetido à custódia do Estado geram indenização por... O artigo 5º XLIX da CRFB/88 , assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e a Lei de Execucoes Penais em seu art. 41 determina que o Estado tem obrigação de prestar ao preso assistência

O dispositivo tutela a integridade física, moral e psíquica do indivíduo... Desta feita temos que lesão corporal é um sinônimo veemente de agressões físicas no vocábulo corriqueiro... como "ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem"

à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios... XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; [...]... Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios

- é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;" No caso dos autos, não há dúvida que a obrigação do Estado em indenizar decorre da culpa "in vigilando", ou melhor, da falta de atenção... XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; Dito dispositivo legal deriva do princípio da proteção estendido ao ente estatal, que não é senão a função preventiva da responsabilidade... Ao Estado é prescrito o dever específico de zelar pela integridade física e moral de seus custodiados, enquanto estes permanecerem em tal condição

à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios... XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; [...]... Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios

(TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX80019896002 MG (TJ-MG); Data de publicação: 09/05/2014 Inconteste que o Autor teve seus direitos à INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL VIOLADOS... No caso concreto, o Requerido praticou ato ilícito mediante ação voluntária e consciente descrita no art. 186 do CC , tendo em vista que violou o direto à integridade física e moral do Autor, e também... DANO MORAL Para caracterização do dano moral, desnecessário é a natureza da lesão

Seja a dor física - dor sensação como a denomina; Carpenter - nascida de uma lesão material; seja a dor moral - dor sentimento - de causa material". (Dano Moral, Ed. Forense, RJ, 1992, p. 5)... No caso foram atingidas a honra e a integridade física do autor, em presença de um grande número de pessoas, inclusive de um filho menor... AGRESSÃO FISICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. 1

O requerido, ao agredir o autor, violou sua integridade física e moral, além de que transgredir o Princípio Constitucional da Dignidade da Dessoa Humana... Os danos causados ao autor fogem da esfera do mero dissabor pois ter sua integridade física e moral abaladas dessa forma ferem a dignidade da pessoa humana em todos os níveis... Resta cristalino que o ato dano praticado contra o autor foi voluntário e intencional, uma vez que, o requerido tinha a intenção de violar a integridade física e moral do autor

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral ;" À luz do fundamento constitucional supracitado, observa-se que é de responsabilidade do Estado manter os presos com sua integridade física e moral... DOS FATOS A parte Autora ingressou com uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face da parte Ré, considerando que o Requerente sofreu graves ofensas à sua integridade física e moral... De mesmo modo, deve-se reforçar que o Autor, na figura de detento, obtém o direito de ter a sua integridade física e moral devidamente garantida e respeitadas , conforme prevê a Constituição Federal de

Tendo em vista que violou o direto à integridade física e moral, desrespeitando as regras previamente estabelecidas pelo condomínio e também ofendendo as regras de moral e bons costumes a todos impostas... (TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX80019896002 MG (TJ- MG); Data de publicação: 09/05/2014) O Sr. , ora Requerente, teve seus direitos à INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL VIOLADOS, quando foi agredido por um soco... física, emocional e moral do Sr