Minuta de Convenção do Condomínio em Peças Processuais

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  • Manifestação - TJSP - Ação Direitos / Deveres do Condômino - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Loadd

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0003 em 07/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    Inicialmente, cumpre destacar que a convenção do condomínio é ainda uma minuta de futura convenção, vide documento juntada pelo próprio reconvindo as fls. 8 e ss... Mas para minuta da futura convenção do condomínio LOADD, não foi apresentado nenhum registro. Ademais, o Código civil dispõe que: Art. 1.333... As fls. 172, no item planilha de cálculo o reconvindo reproduz o art. 56 da convenção do condomínio

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Condominio Carioca Residencial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0208 em 28/08/2023 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    Em anexo: Procuração/substabelecimento/documentos pessoais do síndico/ comprovante de residência/ minuta da convenção do condomínio/ ata de instalação do condomínio/convenção do condomínio/cartão CNPJ/... PROCESSO NÚMERO: CONDOMÍNIO CARIOCA RESIDENCIAL, CNPJ 27.179.450/0001 - 40, situado nesta cidade, na , neste ato representado por seu síndico, , brasileiro, casado, engenheiro, RG número , expedida em

  • Petição Inicial - TJPA - Ação de Anulação de Convenção Condominial com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Condominio do Edificio Villa Real contra Villa Real Construcao e Incorporacao SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0301 em 17/07/2019 • TJPA

    Atas da Assembleia de Organização do Condomínio - 03/07 e 10/07/2017; 10. Minuta da Convenção do Condomínio Villa Real; 11... Ora, Exa., analisando os fatos, tem-se que a minuta da futura convenção do Condomínio Villa Real foi elaborada pela Incorporadora-Ré, e supostamente depositada em cartório, porém não tem-se informação... Convenção do Condomínio Villa Real; 6. Expediente administrativo e resposta da Construtora (taxa de fundo reserva); 7. Ata da Assembleia do dia 24/04/2019; 8

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Condominio Villages Alvorada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 16/12/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    2a, parágrafo 2º, e cláusula 8a) e na Convenção do Condomínio (alínea c da cláusula 10a)... Por outro lado, também se observa que a Convenção do Condomínio já estava em vigor na época dessa aquisição, tornando obrigatório o pagamento da taxa de condomínio, sendo certo que a Ré adquiriu o lote... Importante esclarecer, aqui, que esse débito da Ré foi atualizado com correção monetária pelo INPC, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, tal como previsto na Convenção do Condomínio Requerente (cláusula

  • Impugnação - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Jaraguá contra Constrular Empreendimentos Imobiliários EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0126 em 06/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    cartório e a convenção do condomínio. 11... e a convenção do condomínio de fls. 10/14. 06... comprovar a materialidade da execução de um titulo extrajudicial de cota de condomínio. - Vide fls. 10/14 - convenção do condomínio, conforme artigo 5º, letra c 18

  • Réplica - TJSC - Ação Despesas Condominiais - Procedimento Comum Cível - de Condominio Edificio Costa Esmeralda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.24.0033 em 31/08/2021 • TJSC · Comarca · Itajaí, SC

    inserido na Minuta da Futura Convenção... Em 13/09/2011 aprovou-se a Convenção do Condomínio, eliminando completamente de seu texto legal qualquer tipo de benefício à sala comercial... Luiz Mendes, expôs que na Convenção do Condomínio dispõe que as salas são independentes, não tem acesso interno e não pagam taxa de condomínio, porém na última assembleia o Sr

  • Petição Inicial - TJRN - Ação de Cobrança de Cotas Condominiais - Cumprimento de Sentença - de Condominio Residencial Renoir

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.20.5004 em 09/03/2023 • TJRN

    São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;" A Minuta de Convenção do Condomínio Nova Colina... Desse modo, instruem a presente ação de cobrança: a) Cópia Integral da Convenção do Condomínio e Regimento Interno; b) Relatório de Inadimplência (Planilha) detalhado de forma horizontal, individualizada... Assim como ocorre em qualquer condomínio e por previsão expressa na Convenção Condominial, todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. 4

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Taxas de Condomínio - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Edifício Prainha

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0126 em 07/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    para despesas comuns do Condomínio, na proporção de sua fração ideal do terreno, conforme preceitua o artigo 7°, letra "a" da Minuta de Futura Convenção do Condomínio (doc. 02). 2... A Minuta da Futura Convenção do Condomínio, em seu artigo 28° estabelece que aos inadimplentes com as despesas condominiais serão imputados multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por... O parágrafo primeiro do artigo 21°, do Capítulo VI, da Minuta da Futura Convenção do aludido Condomínio, determina que cada condômino incorrerá nas despesas de condomínio com a quota parte que lhe couber

  • Recurso - TJAM - Ação Condomínio - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio Britannia Park Offices contra KBV Internacional Comercio e Industria de Ferramentas e Carrinho de MAO

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 09/02/2024 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Conforme visto a planilha de fls. 256-259, sua correção teve como base a (Minuta) da Convenção do Condomínio... TAXAS DE CONDOMÍNIO. ATA DA ASSEMBLEIA DE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA... Entretanto, como pode se ver em todo o corpo da Ata da Assembleia do dia 19/12/2019, é que a convenção do Condomínio não foi aprovada em Assembleia Geral

  • Recurso - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Parque Álamo contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0037 em 26/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    DA FUTURA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO ÁLAMO , além ser uma minuta , não está subscrita pelos seus responsáveis, e por ninguém que porventura deveria assinar a Convenção de Condomínio, e como fazer o REGISTRO... Assim, Eméritos Desembargadores, não há como concordar com a falta de subscrição de assinaturas nos documentos chamados de MINUTA DA FUTURA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO SEM QUALQUER ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS... Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis