Matrícula em Curso de Formação de Cabos da Pm/se em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Curso de Formação - Mandado de Segurança Cível - Tjpa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.14.0301 em 10/02/2022 • TJPA

    ALUNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) - EXCEPCIONALMENTE OU EM REUNIÕES SOCIAIS TEM ACESSO AO CÍRCULO DE CABOS E SOLDADOS... Em primeiro lugar, A EXIGÊNCIA DA CNH , NOS TERMOS DA LEI, É FEITA NO ATO DE INCORPORAÇÃO, QUE É CONCOMITANTE COM O ATO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DO PRAÇA/PM... PORTANTO, O ATO DE INCORPORAÇÃO (JUNTO COM A MÁTRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO ), EQUIVALE À POSSE EM CARGO CIVIL

  • Petição - Ação Curso de Formação - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tjam

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.04.0001 em 15/07/2018 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Diante do exposto, conforme farta apresentação de provas, bem como comprovação de que os requerentes possuem todos os requisitos para a devida matrícula no Curso de Formação de Cabos - CFC, solicito o... Entre os pontos principais, observa-se a argumentação de que Nos termos do artigo 8º da Lei, promovido à graduação de Cabo, o militar deve ser matriculado no Curso de Formação de Cabo - CFC, que poderá... O requerido tem todo o conhecimento dos termos do artigo 8º da Lei, "promovido à graduação de Cabo, o militar deve ser matriculado no Curso de Formação de Cabo - CFC, que poderá ser realizado no mínimo

  • Petição - TJPA - Ação Curso de Formação - Agravo de Instrumento - de Estado do para

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.14.0000 em 03/01/2022 • TJPA

    ALUNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) - EXCEPCIONALMENTE OU EM REUNIÕES SOCIAIS TEM ACESSO AO CÍRCULO DE CABOS E SOLDADOS... Em primeiro lugar, A EXIGÊNCIA DA CNH , NOS TERMOS DA LEI, É FEITA NO ATO DE INCORPORAÇÃO, QUE É CONCOMITANTE COM O ATO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DO PRAÇA/PM... PORTANTO, O ATO DE INCORPORAÇÃO (JUNTO COM A MÁTRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO ), EQUIVALE À POSSE EM CARGO CIVIL

  • Petição - Ação Curso de Formação - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tjam

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.04.0001 em 28/05/2018 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Diante do exposto, conforme farta apresentação de provas, bem como comprovação de que os requerentes possuem todos os requisitos para a devida matrícula no Curso de Formação de Cabos - CFC, solicito o... Entre os pontos principais, observa-se a argumentação de que Nos termos do artigo 8º da Lei, promovido à graduação de Cabo, o militar deve ser matriculado no Curso de Formação de Cabo - CFC, que poderá... O requerido tem todo o conhecimento dos termos do artigo 8º da Lei, "promovido à graduação de Cabo, o militar deve ser matriculado no Curso de Formação de Cabo - CFC, que poderá ser realizado no mínimo

  • Petição - Ação Curso de Formação - Mandado de Segurança Cível - Tjpa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.14.0301 em 10/02/2022 • TJPA

    ALUNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) - EXCEPCIONALMENTE OU EM REUNIÕES SOCIAIS TEM ACESSO AO CÍRCULO DE CABOS E SOLDADOS... Em primeiro lugar, A EXIGÊNCIA DA CNH , NOS TERMOS DA LEI, É FEITA NO ATO DE INCORPORAÇÃO, QUE É CONCOMITANTE COM O ATO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DO PRAÇA/PM... PORTANTO, O ATO DE INCORPORAÇÃO (JUNTO COM A MÁTRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO ), EQUIVALE À POSSE EM CARGO CIVIL

  • Petição - TJAM - Ação Curso de Formação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.04.0001 em 15/07/2018 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Diante do exposto, conforme farta apresentação de provas, bem como comprovação de que os requerentes possuem todos os requisitos para a devida matrícula no Curso de Formação de Cabos - CFC, solicito o... Entre os pontos principais, observa-se a argumentação de que Nos termos do artigo 8° da Lei, promovido à graduação de Cabo, o militar deve ser matriculado no Curso de Formação de Cabo - CFC, que poderá... O requerido tem todo o conhecimento dos termos do artigo 8° da Lei, " promovido à graduação de Cabo, o militar deve ser matriculado no Curso de Formação de Cabo - CFC, que poderá ser realizado no mínimo

  • Manifestação - TJAM - Ação Curso de Formação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.04.0001 em 28/05/2018 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Diante do exposto, conforme farta apresentação de provas, bem como comprovação de que os requerentes possuem todos os requisitos para a devida matrícula no Curso de Formação de Cabos - CFC, solicito o... Entre os pontos principais, observa-se a argumentação de que Nos termos do artigo 8° da Lei, promovido à graduação de Cabo, o militar deve ser matriculado no Curso de Formação de Cabo - CFC, que poderá... O requerido tem todo o conhecimento dos termos do artigo 8° da Lei, " promovido à graduação de Cabo, o militar deve ser matriculado no Curso de Formação de Cabo - CFC, que poderá ser realizado no mínimo

  • Recurso - TJPA - Ação Curso de Formação - Mandado de Segurança Cível - contra Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.14.0301 em 27/01/2022 • TJPA

    ALUNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) - EXCEPCIONALMENTE OU EM REUNIÕES SOCIAIS TEM ACESSO AO CÍRCULO DE CABOS E SOLDADOS... Em primeiro lugar, A EXIGÊNCIA DA CNH , NOS TERMOS DA LEI, É FEITA NO ATO DE INCORPORAÇÃO, QUE É CONCOMITANTE COM O ATO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DO PRAÇA/PM... PORTANTO, O ATO DE INCORPORAÇÃO (JUNTO COM A MÁTRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO ), EQUIVALE À POSSE EM CARGO CIVIL

  • Recurso - TJPA - Ação Curso de Formação - Mandado de Segurança Cível - contra Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.14.0301 em 27/01/2022 • TJPA

    ALUNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) - EXCEPCIONALMENTE OU EM REUNIÕES SOCIAIS TEM ACESSO AO CÍRCULO DE CABOS E SOLDADOS... Em primeiro lugar, A EXIGÊNCIA DA CNH , NOS TERMOS DA LEI, É FEITA NO ATO DE INCORPORAÇÃO, QUE É CONCOMITANTE COM O ATO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DO PRAÇA/PM... PORTANTO, O ATO DE INCORPORAÇÃO (JUNTO COM A MÁTRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO ), EQUIVALE À POSSE EM CARGO CIVIL

  • Contestação - TJMG - Ação Curso de Formação - [Cível] Recurso Inominado Cível - contra Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0686 em 21/04/2021 • TJMG · Comarca · Teófilo Otôni, MG

    à graduação de Cabo independe de curso de formação específico. § 3º Os Cabos, para promoção por tempo de serviço, serão convocados para o curso de formação específico, observada a antiguidade, o número... do militar no Curso de Formação em comento... adimplido requisito legal (curso de Formação)