Novo Prazo do Agravo de Instrumento em Peças Processuais

DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO O artigo 1.015 , do Novo Código de Processo Civil , admite a interposição de agravo de instrumento quando houver decisão interlocutória suscetível de causar à parte... Sobre o princípio da razoabilidade na aplicação de multa em obrigação de fazer explicita o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTRAEINTES... (Agravo de Instrumento Nº , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 03/03/2004) Procurando-se nos mais famosos dicionaristas brasileiros as acepções do

(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 50728-0/180, Rel. DR (A)... Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito... de Instrumento; Ao final, conhecer do presente Agravo de Instrumento para, confirmando a antecipação da tutela recursal, revogar em definitivo a decisão ora agravada

O Tribunal Regional da 13a Região, em Acórdão redigido pelo Desembargador Afrânio Neves de Melo, também compartilhou deste entendimento ao julgar o Agravo de Instrumento 099/2001: "AGRAVO DE INSTRUMENTO... Tempestivo é o presente Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada, eis que a r. decisão foi publicada no Diário Oficial e 07/11/2016 (segunda- feira), razão pela qual o inicio do prazo ocorreu no... MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: Misericórdia do Rio de Janeiro. Agravado: Origem: 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ

DAS PRELIMINARES Do não conhecimento do agravo de Instrumento Conforme pode comprovar pela simples análise dos autos, a agravante não cumpriu os requisitos indispensáveis à formação do Agravo de Instrumento... Julgador, tanto o manejo do Recurso Ordinário, quanto do presente Agravo de Instrumento, encontra óbice intransponível... Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: XXXXX20085020446 , Data de Julgamento: 12/08/2015, Data de Publicação: DEJT 18/08/2015) "

em sede de Agravo de Instrumento... Destarte, é de se inferir pelo conhecimento do presente agravo de instrumento. 2... Destarte, é de se inferir pelo conhecimento do presente agravo de instrumento. II - DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO 3

TEMPESTIVIDADE A teor do disposto no artigo 1.015 . do Novo Código de Processo Civil , das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dias... (TJGO - XXXXX-60.2018.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Rel. - DJ de 11/12/2018 - 6a Câmara Cível). (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO - XXXXX-16.2018.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Rel. Itamar de Lima - DJ de 18/09/2018 - 3a Câmara Cível). (...)

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplic/ação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito... DAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AGRAVANTE: AGRAVADO:

a tutela provisória sujeita-se a agravo de instrumento... Daí a razão de caber agravo de instrumento da decisão que versa sobre tutela provisória." Não deve restar dúvida, então, do pleno cabimento do presente recurso de Agravo de Instrumento... O ato jurisdicional enfrentado por este Agravo de Instrumento deferiu pedido liminar, determinando a Reintegração da Posse (decisão anexa - Doc. 3)

DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Antes de adentrarmos nas razões para a reforma da r. decisão agravada, necessário esclarecer os motivos pelos quais fora interposto agravo de instrumento... Seguem citado abaixo ementas e decisão monocrática no mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R... DECISÕES MONOCRÁTICAS no mesmo sentido: (TJSP, Agravo de Instrumento n° XXXXX-24.2014.8.26.0000 , 11a Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador RENATO RANGEL DESINANO, J. 25/02/2014), (TJSP, Agravo de Instrumento

MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante : : - Eletrônicos - ME e Natária Obara Martins e Natária Obara Martins Agravado : : Origem: 87a Vara do Trabalho em São Paulo... DO ARTIGO 897 , LETRA B § 4.º DA CLT /16 897, LETRA B § 4.º DA CLT /16 27 - O presente Agravo de Instrumento, nos termos do artigo O presente Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, letra b, §... Juiz do feito; o feito; d) ao final, seja dado TOTAL PROVIMENTO TOTAL PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento, ao presente agravo de instrumento, reformando in totum in totum a r. decisão interlocutória