Obrigações de Dar e de Fazer em Peças Processuais

Trata-se, como se percebe, de obrigação de fazer... DE DAR / DE FAZER em face de - GRUPO EDUCACIONAL UNIESP E AFARP- , pessoa jurídica, com endereço à CEP , Centro, Cidade de Ribeirão Preto/SP, pelas razões de fato e de direito a expor: DOS FATOS: A Requerente... A obrigação em exame, além de consistir num fazer, também é infungível. , ao fazer referência ao artigo 880 do Diploma Civil acima mencionado, é categórico: "É evidente que se trata de prestação positiva

Por todo o exposto e buscando eximir-se da multa pelo atraso na quitação da rescisão laboral prevista no artigo 477 da CLT , a liberação da obrigação de dar e de fazer, assim o Consignante propõe a presente... dar e de fazer, arcando ainda o réu com as custas processuais e demais consectários legais e honorários de advogado... contratual, sendo ao final julgada procedente esta Consignatória, declarando liberada a consignante da obrigação, afastada a referida multa do art. 477 consolidado, efeito liberatório das obrigações de dar e de fazer

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DOS RÉUS... Dá-se à causa de obrigação de dar e de fazer o inestimável valor de . Termos em que, P. Deferimento. São Paulo, 8 de outubro de 2016. Assinando digitalmente DE CASTRO RAIMUNDO ADVOGADO -... DE DAR E DE FAZER, pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação de tutela contra o fornecedor (Lei 8078 /90) : CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado

DE DAR E/ OU FAZER em face de , órgão da administração pública do poder executivo municipal, inscrito no CNPJ sob o número , com sede na -000; pelas razões que passa a expor: 1- A Requerente é servidora... CEP , endereço eletrônico: , por seu advogado ao final assinado, mandato procuratório incluso, com escritório na CEP , telefone , vêm à honrosa presença de Vossa Excelência para apresentar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... de fazer imposta ao Requerido ; 23- Requer, por derradeiro, os benefícios da Justiça Gratuita à Requerente, por ser ela pessoa necessitada, nos termos da Lei nº 1.060 /50; não tendo condições de arcar

DE DAR E/OU FAZER que move em face do MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS , também qualificado no feito em epígrafe, em trâmite perante esse Douto Juízo, por seu advogado ao final assinado, em atenção ao Ato Ordinatório... auxiliar em saúde bucal, portadora da Cédula de Identidade, RG / SSP-SP, inscrita no CPF sob o nº , residente na , Jardim O 1 Pioneiro, na cidade de Martinópolis / SP, CEP , nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... judicial para que no prazo legal, caso queira, impugne a execução. 4- Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições 2 da Executada, deverá ser determinada a expedição do competente precatório, de obrigação

DE DAR/FAZER/NÃO FAZER , em face do Sr... CPF sob o nº , residente e domiciliada na , aqui representando o espólio de seu esposo Sr. , por seu advogado infra firmado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

Dá-se à causa de obrigação de dar e de fazer o valor de . Termos em que, P. Deferimento. São Paulo, 16 de agosto de 2018. Assinando digitalmente ADVOGADO -... A obrigação de dar e fazer contra os aqui réus quanto ao imóvel tipo apartamento n° 63 do prédio da foi objeto de ação promovida pelo aqui mesmo autor no processo n° XXXXX-43.2016.8.26.0011 desta mesma... DE DAR E DE FAZER, pelo procedimento ordinário, contra: a) CONSTRUTORA E - , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , por seu administrador judicial EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS

de dar consistente na entrega das chaves; ii) confirmar a tutela de urgência, ou condenar a Requerida em sentença, na obrigação de fazer consistente no cancelamento da cobrança em face da Requerida anterior... DE DAR E DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de , pessoa jurídica de direito privado inscrita no... Diante do exposto, não restou alternativa senão a propositura da presente ação para condenação da Requerida na obrigação de dar consistente na entrega das chaves do apartamento que está quitado , bem como

DE DAR E/OU FAZER que move em face do MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS , também qualificado no feito em epígrafe, em trâmite perante esse Douto Juízo, por seu advogado ao final assinado, em atenção ao Ato Ordinatório... PROCESSO N° MONALISA MARCELINO BEATA , brasileira, casada, agente comunitário de saúde, portadora da Cédula de Identidade, RG / SSP-SP, inscrita no CPF sob o n° , residente na CEP , nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... judicial para que no prazo legal, caso queira, impugne a execução. 4- Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Executada, deverá ser determinada a expedição do competente precatório, de obrigação

DE DAR e/ou FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SP , pessoa jurídica de direito público devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , com... ° , residente e domiciliado na Cep , e-mail , por seu advogado devidamente constituído e que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ingressar com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO