Procuração Outorgada por Pessoa Falecida em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação que não Reconheceu a Nulidade In- Sanável da Citação por Edital de Pessoa Falecida E/ ou Intim A- Ção de Penhora por Edital - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 06/04/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Como cediço, é N ULA a citação por edital de pessoa falecida. Nesse sentido: "CESSÃO DE USO DE JAZI GO - RESOLUÇÃO DECON- TRATO - (...)... A probabilidade do direito foi demonstrada pelos docum entos juntados, especialm ente a r. decisão que determ i- nou a citação por edital de pessoa falecida (doc. 06)... Juízo da 5a Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, no processo nº XXXXX-64.2012.8.26.0003 , que não reconheceu a nulidade in- sanável da citação por edital de pessoa falecida e/ ou intim a- ção

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial para Levantamento de Valores (Pessoa Falecida) - Alvará Judicial - Lei 6858/80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0491 em 29/01/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Rancharia, SP

    Brasil (Defensoria/OAB) ,vêm respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES (pessoa falecida) , pelos fatos a seguir exposto... através do Oficio de Indicação e Procuração, (doc. em anexo), para prestação de Assistência Judiciaria pelo Convenio da Defensoria Publica do Estado de São Paulo e Seccional da Ordem dos Advogados do... inscrita no CPF/MF sob n°. 097.719. 548-14, ambas residentes e domiciliadas na , Centro , na cidade de Rancharia, Estado de São Paulo; neste ato representadas por sua advogada e bastante procuradora, outorgada

  • Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0116 em 11/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campos do Jordão, SP

    AÇÃO EQUIVOCADA, não podendo ser mantida SENTENÇA PROFERIDA CONTRA PESSOAS MORTAS QUE NÃO PODEM SER INTIMADA, POSTO QUE COM SUA MORTE, FICOU REVOGADA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO, E NÃO PODEM SER... DO PEDIDO Pelas razões expostas, tem a r.sentença de ser revista sendo julgado PROCEDENTES OS EMBARGOS posto movidos incorretamente contra pessoa falecida, ou extintos, COM CONDENAÇÃO DO , POR TER MOVIDO... Reconhecendo o erro da inclusão de pessoa falecida no pólo passivo da EXECUÇÃO (Maria Angelica) e com o falecimento de no curso da ação, o EMBARGADO requereu a emenda da INICIAL para fazer com que a EXECUÇÃO

  • Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0116 em 07/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Campos do Jordão, SP

    AÇÃO EQUIVOCADA, não podendo ser mantida SENTENÇA PROFERIDA CONTRA PESSOAS MORTAS QUE NÃO PODEM SER INTIMADA, POSTO QUE COM SUA MORTE, FICOU REVOGADA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO, E NÃO PODEM SER... DO PEDIDO Pelas razões expostas, tem a r.sentença de ser revista sendo julgado PROCEDENTES OS EMBARGOS posto movidos incorretamente contra pessoa falecida, ou extintos, COM CONDENAÇÃO DO , POR TER MOVIDO... Reconhecendo o erro da inclusão de pessoa falecida no pólo passivo da EXECUÇÃO (Maria Angelica) e com o falecimento de no curso da ação, o EMBARGADO requereu a emenda da INICIAL para fazer com que a EXECUÇÃO

  • Petição - TJSP - Ação Direitos e Títulos de Crédito - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 29/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Sendo assim, a venda efetuada com procuração outorgada por pessoa falecida muitos anos antes, constitui nulidade absoluta, invalidando os atos subsequentes e retornando a situação ao Status quo ante. 5... Absolutamente inviável, considerar-se a validade de procuração pública na qual figura como outorgante pessoa já de há muito tempo falecida, não podendo ser considerado neste caso comprador de boa-fé, já... Tendo em vista o falecimento do Sr. no ano de 1976, conforme certidão de óbito juntada a estes autos, a procuração utilizada no ano de 2013 para a venda do imóvel constante da matrícula n° 35.752 do 3°

  • Petição - TJDF - Ação Inadimplemento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.07.0003 em 09/01/2023 • TJDF · Comarca · Ceilândia, DF

    Assim, devem os autores apresentar a procuração outorgada por aquele em favor deste... Contudo, a função da inventariante é de assumir as obrigações resultantes do patrimônio, organizar todos os bens e dívidas da pessoa falecida, representar o falecido em processos judiciais, prestar contas... Por fim, os requerentes solicitam a Vossa Excelência, que determine a , CPF: , inventariante, caso seja necessário, apresente as cópias originais dos recibos, procurações e declarações de pagamentos feitos

  • Petição - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 16/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    no inventário, se houver, não sendo possível que se efetive a presente execução em face de pessoa falecida Em tempo, requer sejam riscados os nomes das advogadas DRA . , inscrita na ( FALECIDA ) E DRA... Sendo assim, a procuração outorgada pelo autor aos patronos da presente ação se extinguiu com sua a morte, sendo certo que, diante do falecimento cabe à Exequente proceder a habilitação de seu crédito

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Aposentadoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 23/01/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    no inventário, se houver, não sendo possível que se efetive a presente execução ou penhora em face de pessoa falecida... Sendo assim, a procuração outorgada pelo executado aos patronos da presente ação se extinguiu com sua a morte, sendo certo que, diante do falecimento, cabe à Exequente proceder a habilitação de seu crédito

  • Petição - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 05/10/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Dessa forma, diante da necessidade de manifestação quanto a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, cumpre informar que a procuração outorgada pelo Executado aos patronos da presente ação... falecida... sendo certo que, diante do falecimento, cabe à Exequente proceder a habilitação de seu crédito no inventário, se houver, não sendo possível que se efetive a presente execução ou penhora em face de pessoa falecida

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Assuntos Antigos do Saj - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 27/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    efetive a execução em face de pessoa falecida... Sendo assim, a procuração outorgada pelo autor aos patronos da presente ação se extinguiu com sua a morte, sendo certo que, diante do falecimento cabe à houver, não sendo possível que este órgão do Estado