Peça Administrativa em Peças Processuais

das peças... Para melhor ilustrar, a empresa diligenciou-se na obtenção de orçamento atualizado de peças idênticas, cujos recorte constam abaixo, sendo o primeiro de peças paralelas e o segundo de peças genuínas: Do... ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARÁ

DA RESPOSTA APRESENTADA PELA RÉ RENATA AUTO PEÇAS LTDA.: A contestação oferecida pela ré RENATA AUTO PEÇAS LTDA. atacou aspectos preliminares consistentes na inépcia da inicial, por impossibilidade jurídica... No entanto, consoante se observa do Parecer Técnico- Contábil emitido pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público, houve superfaturamento no fornecimento, por RENATA AUTO PEÇAS LTDA., das peças... IMPRESCRITIBILIDADE APENAS EM RELAÇÃO A ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/32. TERMO INICIAL. INADIMPLEMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO

Em suma, a alegação principal é que houve superfaturamento dos valores das peças fornecidas pela Empresa, ora Ré, Renata Auto Peças Ltda... ESSENCIAL À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1... DOS PEDIDOS A requerida, RENATA AUTO PEÇAS LTDA, neste ato, requer que seja a presente CONTESTAÇÃO recebida e autuada

No caso de fornecimento de peças a empresa Ré, foi contemplada e forneceu peças em valores supostamente superfaturados... Em suma, a alegação principal é que houve superfaturamento dos valores das peças fornecidas pela Empresa, ora Ré, Renata Auto Peças Ltda... ESSENCIAL À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1

MAQPARTS Peças Ltda objetivando, em sede de liminar, a indisponibilidade de bens no valor de em decorrência de supostos atos de improbidade administrativa praticados no fornecimento de peças/mão de obra... Assim, rechaçam-se todas as imputações contidas na peça acusatória... COMPRAS DE PEÇAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS FRACIONADOS PARA MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. LESÃO AO ERÁRIO

MAQPARTS PEÇAS LTDA., já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, neste ato por intermédio dos seus procuradores constituídos, comparece, com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, para manifestar... Comentários à nova Lei de Improbidade Administrativa [livro eletrônico] 4. ed. -- São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023... A redação conferida ao artigo 16 , § 5º da Lei de Improbidade Administrativa é clara o suficiente ao dispor que, "se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não

(grifos nossos) É dizer, Exa., os documentos acostados à presente peça revelam que o que ocorreu, por parte deste Manifestante foi que houve uma decisão administrativa normal e a opção por uma solução... CONFIGURAÇÃO DE MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. 1... NACIONAL Nº 8.429/92 - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : Imperioso destacar, i

Ind. de Advocacia Advogado DOS PEDIDOS Pelo exposto, requer: a) Seja a presente peça recebida como DEFESA PRELIMINAR e, com amparo no artigo 17 , § 8º , da Lei Federal nº 8.429 /92, pleiteia-se que a presente... IV - DA AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REQUERIDO Para a existência da chamada improbidade administrativa, necessário se faz, que a imputação de tal ato... E, não estando demonstrado nos autos o comportamento, ilegal, imoral, e ilícito da acionada, descabe qualquer aplicação de penalidade por improbidade administrativa"

Destarte, o elemento subjetivo é essencial à caracterização da improbidade administrativa, à luz da natureza sancionatória da Lei de Improbidade Administrativa , o que afasta, dentro do nosso ordenamento... As peças adquiridas para a manutenção dos veículos do Município de Cambuquira-MG, de acordo, com as 142 notas fiscais de fls. 1.158/1.654 e 1.894/1.919, indicam eventual sobrepreço/faturamento?)... Alvorada LTDA , em sua peça contestatória, os preços faturados nas notas fiscais apresentadas no quadro pelo Requerente, considerados como "superfaturados", levaram em conta tão somente os preços básicos

060 ; - Hermes Belegante, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº , com endereço à Praça Leão Dehon, 50, Centro, em Presidente Nereu - SC; - Mara Berton, brasileira, solteira, assistente administrativa... AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO DO SUL - SC MAQPARTS PEÇAS LTDA. já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, neste ato por intermédio dos seus procuradores... Ainda, no intuito de afastar a alegação de conluio e/ou fraude entre a empresa e o servidor, corroborando as alegações tecidas na peça de defesa, requer-se o depoimento pessoal do réu