Princípio da Cartularidade em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJGO - Ação de Execução de Título Extrajudicial - 12154 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial - de Nova Visao Materiais para Construcao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.09.0127 em 18/05/2021 • TJGO · Comarca · PIRES DO RIO, GO

    Ademais, é inexigível qualquer prova da origem do negócio jurídico pelo PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, no sentido de que não se exige a "declinação da causa debendi, pois é bastante para tanto a juntada do... Possui força executiva, desvinculada da relação negocial que o gerou, com características peculiares, como autonomia e cartularidade. 3

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Iv - Cartularidade Xprocesso Digital - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0590 em 13/01/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP

    X Processo Digital Em vista da digitalização dos feitos, e em reverência ao princípio da cartularidade, típico da matéria cambiária, compromete-se o Exequente a apresentar o título original a qualquer... cálculo O crédito representado nas cambiais mencionadas, atualizado segundo a tabela prática do TJSP e acrescido de juros à razão de 1% ao mês, perfaz , conforme memória de cálculo que segue: IV - Cartularidade

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Fatos em Face dos Princípios Cambiais da Cartularidade, Literalidade e Abstração, a Exequente Ajuíza Ação E, para Tanto, Alega, em Suma - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Flaminas Equipamentos Hidraulicos contra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0079 em 30/09/2020 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    cambiais da cartularidade, literalidade e abstração, a Exequente ajuíza a presente ação e, para tanto, alega, em suma: A Exequente vendeu mercadorias para a Executada, conforme consta na nota fiscal/fatura... AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede social na CEP , pelos seguintes argumentos de fato e fundamentos de direito: DOS FATOS Em face dos princípios

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Cartularidade e da Literalidade - Apelação Cível - de Banco do Brasil e Agropecuaria Santa Beatriz

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.11.0004 em 03/11/2022 • TJMT · Comarca · Barra do Garças, MT

    II - CONDENÇÃO EM HONORÁRIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE... da cartularidade e da literalidade em face da rigidez do título de crédito do que nele se contem e, no caso objurgado, ausência endosso em preto e ilegitimidade para continuar execução, não há como continuar... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE. RESPONSABILIDADE. ATUAÇÃO BILATERAL DAS PARTES. ART. 12 DA LEI 13.340 /16. ART. 90 , § 2º , DO CPC/15 . DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA. 8

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheques - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0407 em 15/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Osvaldo Cruz, SP

    Nesse sentido: O ilustre Fábio Ulhoa Coelho[2] define o princípio da cartularidade como sendo: "Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento... crédito, o princípio da cartularidade que abarca o título de crédito aqui em tela, o cheque... O princípio da cartularidade contempla principalmente as seguintes ideias: a) O crédito deve estar materializado em um documento (título); b) Para a transferência do crédito, é necessária a transferência

  • Petição - TJPR - Ação Compra e Venda - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.16.0014 em 09/08/2023 • TJPR · Comarca · Barracão, PR

    Sendo que somente aquele que possui legitimidade poderá executar o título de crédito do qual é portador (princípio da cartularidade). 12... DA NULIDADE: AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE PARA EXECUTAR O TÍTULO DE CRÉDITO/ PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA 08... Por sua vez, em respeito ao princípio da cartularidade, em se tratando de endosso em branco, apenas aquele que for possuidor do título poderá executá-lo. 11

  • Contestação - TJPI - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.18.0140 em 30/11/2023 • TJPI

    PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. CIRCULAÇÃO. ART. 29 , § 1º da Lei nº 10.931 /2004. DECISÃO MANTIDA. 1... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. TÍTULO ORIGINAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DOUTRINA. 1

  • Contestação - TJCE - Ação Alienação Fiduciária - Apelação Cível - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 14/12/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. CIRCULAÇÃO. ART. 29 , § 1º da Lei nº 10.931 /2004. DECISÃO MANTIDA. 1... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. TÍTULO ORIGINAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DOUTRINA. 1

  • Documentos diversos - TJPI - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.18.0140 em 20/11/2023 • TJPI

    PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. CIRCULAÇÃO. ART. 29 , § 1º da Lei nº 10.931 /2004. DECISÃO MANTIDA. 1... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. TÍTULO ORIGINAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DOUTRINA. 1

  • Petição - TJPI - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.18.0140 em 06/12/2023 • TJPI

    PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. CIRCULAÇÃO. ART. 29 , § 1º da Lei nº 10.931 /2004. DECISÃO MANTIDA. 1... PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. TÍTULO ORIGINAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DOUTRINA. 1