Réu Confesso e Primário em Peças Processuais

RÉU CONFESSO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO REGIME ABERTO E À SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITO. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES... RÉU CONFESSO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO REGIME ABERTO E À SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITO. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES... e subtraí-lo. 2 A materialidade e autoria do furto se reputam provadas quando o réu confessa o crime, com o amparo de outros meios de prova. 3 Tratando-se de réu primário e sem antecedentes, merece o

I do CP ); c) Réu primário; Conforme a sentença proferida, reconheceu as o tráfico privilegiado, porém a pena aplicada não se faz jus ao réu confesso, menor de 21 anos e réu primário... A sentença proferida vislumbrou-se aplicação do tráfico privilegiado, vez tratar-se do réu primário com bons antecedentes, réu confesso da prática delitiva e não integrar com a prática criminosa conforme... III, Portanto, devem ser observados alguns parâmetros desconsiderados na decisão recorrida, quais sejam: p. 300.) a) Réu confesso; (artigo 65, III, d do CP) b) Menor de 21 anos (conforme o artigo 65

RÉU CONFESSO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO REGIME ABERTO E À SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITO. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES... confesso por espontânea vontade. 3... e subtraí-lo. 2 A materialidade e autoria do furto se reputam provadas quando o réu confessa o crime, com o amparo de outros meios de prova . 3 Tratando-se de réu primário e sem antecedentes, merece

E ainda é réu confesso devendo assim ter sua pena atenuada... Não existe nos autos nenhum fato concreto quanto ao pleito do Ministério Público com a referida aplicação da pena, isso porque o denunciado é réu confesso e lado outro no dia em que os fatos ocorreram... Na remota hipótese de uma condenação criminal requer: Seja reconhecida todas a circunstâncias atenuantes e diminuição de pena do denunciado, tendo em vista que é réu confesso, menor de 21 anos na época

- Réu confesso extrajudicialmente, primário e sem qualquer outro registro criminal, que possivelmente será beneficiado com a redução da pena (nos termos do artigo 33 , parágrafo 4º, da Lei 11 , 343 /2006... EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JAÚ/SP URGENTE: RÉU PRESO... O acusado é pessoa de conduta ilibada na sociedade, absolutamente primário e de ilibados antecedentes, inclusive enquanto "menor". DOS FUNDAMENTO JURÍDICOS

O acusado é primário, não possui antecedentes criminais, muito menos por tráfico, é réu confesso, possui residência fixa e o crime não foi cometido mediante violência... Tudo demonstra que o acusado, réu primário e confesso, preso em flagrante sem estar na companhia de ninguém, não integra organização e nem é afeito a prática de atividades criminosas... sem antecedentes criminais, no caso inclusive réu confesso, com residência fixa, sendo o crime cometido sem violência, e que apesar da quantidade de cocaína supostamente apreendida em seu poder, não

Quanto ao réu, vale ressaltar que é réu confesso, perante a autoridade que efetuou o flagrante, o que deve ser levado em conta por V. Exa. 6... Isso porque, é réu primário, de bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e nem faz parte de organização criminosas, cujo depoimento dos policiais arrolados como testemunhas reforçam tal... O Réu apresentou defesa preliminar à fl. 292 e a denúncia foi recebida às fls. 293/294

RÉU CONFESSO COMO CAUSA DE ATENUANTE DE PENA Excelência, o Réu na ocasião confessou a prática do delito a ele imputado desde o momento da prisão em flagrante em sede policial... Réu primário. Coisas furtadas restituídas ao estabelecimento-vítima. Reconhecida figura do furto privilegiado. Pena bem dosada... Portanto, restando comprovado nos autos que o réu é confesso, fará jus à atenuante de pena prevista no artigo 65 , III , d do Código Penal . ii

Mesmo "confesso", o Tribunal de Justiça de São Paulo, em situação análoga, se manifestou nos termos a seguir: "TÒXICO- Trafico -Liberdade provisória Aplicação de Lei n° 11.464/2007- Réu confesso extrajudicialmente... O acusado é pessoa de conduta ilibada na sociedade, absolutamente primário e de ilibados antecedentes, inclusive enquanto "menor"... Em relação à tais mensagens, não vimos qualquer indício de tráfico em associação ainda que o acusado, confesso, tenha entregue drogas à terceiras pessoas, não vimos qualquer relação de hierarquia entre

CONCLUSÃO Considerando que o acusado é réu confesso do tráfico de entorpecentes, que a confissão de fato esclarece todo o ato, que o réu não quer se furtar à sua culpabilidade, faz jus às atenuantes da... Apenas deixando claro que o acusado é réu confesso no crime descrito no art. 33, caput, vez que admitiu que "transportava" aquele material ilícito para terceiro, reconhecidamente pela justiça pátria como... : § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário