Petição Inicial - TJSP - Ação Réu Primário e de Bons Antecedentes - Habeas Corpus Criminal
Comprovou-se nos autos ser o réu primário e de bons antecedentes, sendo que o presente processo é o único a que responde... É conveniente asseverar que o Paciente, primário e de bons antecedentes , acha- se denunciado pelo crime de roubo, o que já o confessou de forma plena... Exige-se concreta motivação ao óbice à liberdade provisória de paciente primário e sem maus antecedentes, mesmo em sede de delitos hediondos, não bastando a simples alusão à vedação do art. 2° , inc