Regime Monofásico em Peças Processuais

A identidade entre a substituição tributária e o regime monofásico foi recentemente destacada pela I... REGIME" MONOFÁSICO "COMO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PRATICIDADE TRIBUTÁRIA Os produtores e importadores de combustíveis estão submetidos ao regime de incidência monofásica das contribuições ao PIS /PASEP... O regime monofásico de incidência consiste basicamente em cobrar do fabricante ou importador o PIS /PASEP e a COFINS incidentes em todas as fases da cadeia de produção, distribuição e comercialização

REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1... Diferenças entre o regime monofásico e a substituição progressiva O contribuinte também se equivoca ao pretender aproximar indevidamente os regimes tributários relativos à monofasia ( PIS e COFINS) e à... Já o regime monofásico do PIS e COFINS, em homenagem ao princípio da praticabilidade, exige do primeiro agente da cadeia (fabricante/importador) uma alíquota maior do que no regime plurifásico de forma

REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1... Diferenças entre o regime monofásico e a substituição progressiva O contribuinte também se equivoca ao pretender aproximar indevidamente os regimes tributários relativos à monofasia ( PIS e COFINS) e à... Já o regime monofásico do PIS e COFINS, em homenagem ao princípio da praticabilidade, exige do primeiro agente da cadeia (fabricante/importador) uma alíquota maior do que no regime plurifásico de forma

A identidade entre a substituição tributária e o regime monofásico foi recentemente destacada pela I... REGIME" MONOFÁSICO "COMO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PRATICIDADE TRIBUTÁRIA Os produtores e importadores de combustíveis estão submetidos ao regime de incidência monofásica das contribuições ao PIS /PASEP... O regime monofásico de incidência consiste basicamente em cobrar do fabricante ou importador o PIS /PASEP e a COFINS incidentes em todas as fases da cadeia de produção, distribuição e comercialização

] os contribuintes tributados em regime monofásico"... Dessarte, a regra geral é de que o abatimento de crédito não se coaduna com o regime monofásico... A LC 192 regulamentou a previsão constitucional do regime monofásico do ICMS sobre combustíveis

24/02/2023 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Federal de Sorocaba Última distribuição : 18/06/2022 Valor da causa: Assuntos: Regime Monofásico, Regime Monofásico Segredo... Data da Documento Tipo Assinatura 25440 21/06/2022 15:26 Luana - Juntada de Custas Iniciais - PIS COFINS Petição Intercorrente 0206 Monofasico AO JUÍZO FEDERAL DA 4a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE

MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF NO RE 669.367 . AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO MARANHÃO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1... Esta Corte tem adotado o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 669.367 , submetido ao regime de repercussão geral, publicado do DJe de 30.10.2014, de que pode ser homologada

29/09/2022 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Federal de Sorocaba Última distribuição : 18/06/2022 Valor da causa: Assuntos: Regime Monofásico, Regime Monofásico Segredo... Data da Documento Tipo Assinatura 25440 21/06/2022 15:26 Luana - Juntada de Custas Iniciais - PIS COFINS Petição Intercorrente 0206 Monofasico AO JUÍZO FEDERAL DA 4a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE

MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF NO RE 669.367 . AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO MARANHÃO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1... Esta Corte tem adotado o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 669.367 , submetido ao regime de repercussão geral, publicado do DJe de 30.10.2014, de que pode ser homologada

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DA SUBSÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº: AUTO POSTO PAI HEROI LTDA , já qualificado nos autos em epígrafe, no MANDADO DE SGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado em face do SOROCABA/SP e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , por seus procuradores signatários, vem perante V. Exa., expor e requerer o seguinte: Comparece o Impetrante para requerer a juntada da GUIA DE CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO , no importe de , em anexo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. ISTO POSTO , requer o Impetrante que V. Exa. se digne em determinar o regular prosseguimento do feito, com implemento das medidas de praxe. Nestes Termos, Pede Deferimento. Lagoa Santa/MG, 03 de março de 2023. MELQUIADES