Responsabilidade Civil. Indenização por Danos Morais. Compra e Venda de Imóvel Intermediada por Imobiliária. em Peças Processuais

AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ARRAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA. QUEBRA DE CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS AFASTADA... Trata-se da indenização fundamentada na responsabilidade civil, constituída a partir dos seguintes elementos: ato ilícito, culpa, dano e nexo causal... Subsidiariamente, a devolução simples das arras pagas, mediante juros e correção nos mesmos termos do pedido anterior. 3.2 Indenização por danos morais O art. 186 do Código Civil define que o dano causado

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PESSOAS FÍSICAS INTERMEDIADA POR IMOBILIÁRIA CORRETORA... IV - DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À EMPRESA ROYAL IMOBILIARIA LTDA No presente caso inoportuno o pedido de indenização por danos morais arrolado pela parte autora, vez que não houve qualquer... da vontade do réu), apta a transmitir a propriedade do imóvel objeto do compromisso de compra e venda, bem como condenação a danos morais"

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO NA ESPÉCIE. 1... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - NÃO ALEGADA NO MOMENTO... Evidenciados cabalmente os requisitos configuradores da responsabilidade civil decorrente da existência de falha na execução de obra, é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais

Data de publicação: 28/06/2013) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AJUSTE DE COMPRA DE IMÓVEL COM PAGAMENTO DE SINAL. VENDA INTERMEDIADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS E NÃO ULTIMADA... E assim tem se posicionado a jurisprudência, vejamos: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Compra e venda intermediada pela imobiliária-ré - entrega de parte do pagamento à corretora - recusa na... Além das tarefas captação, divulgação e negociação, a corretagem de imóveis compreende a responsabilidade civil do intermediador (corretor ou empresa imobiliária) no que diz respeito a todos os aspectos

os requisitos necessários à condenação das rés ao pagamento de uma indenização por danos morais... venda do imóvel... A Recorrente não se ativou nesta condição na compra venda por ela intermediada, diante da simplicidade do quanto ajustado entre as partes para a efetivação da compra, que se deu à vista com recursos próprios

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO NA ESPÉCIE. 1... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - NÃO ALEGADA NO MOMENTO... Em se tratando de indenização por danos morais, de responsabilidade contratual, os juros de mora devem incidir a partir da citação

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO NA ESPÉCIE. 1... Evidenciados cabalmente os requisitos configuradores da responsabilidade civil decorrente da existência de falha na execução de obra, é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais... DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA" MINHA CASA, MINHA VIDA ". LONGO ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO MEDIANTE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE

A responsabilidade civil será aplicada toda vez que houver dano, moral ou material, decorrente da prática de ato ilícito... de responsabilidade civil, o que não se admite... PRECEDENTE: "A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE, EM REGRA, O SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Assim, de ofício, deve ser declarada a nulidade do contrato de compra e venda e não apenas a sua rescisão. 2- Em relação aos demais pedidos, indenização por danos materiais e indenização por danos morais... Exa., propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de DHD REPRESENTAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, constituída... Além disso, a responsabilidade civil da 3a ré (imobiliária) também resta verificada, tendo em vista que ela intermediou a negociação e sabia de todas as informações relativas à propriedade do lote, que

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - Compra e venda intermediada por corretora de imóveis - Imóvel não regularizado perante do Cartório de Registro de Imóveis - Restituição do sinal e indenização por danos morais... Confiram-se julgados: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Compra e venda intermediada pela imobiliária-ré - Estelionatário que se fez passar pelo proprietário do imóvel - Entrega de parte de pagamento... CIVIL POR FALTA AO DEVER DE INFORMAÇÃO NA INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL em face de , brasileiro, corretor de imóveis, inscrito no CPF/MF n° , residente e domiciliado na , pelos motivos de