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INAPLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 85 DO TST. A c... IV, do TST... IV, do TST
TST Requer a aplicação da súmula 85 inciso IV do TST a qual invalida acordo de compensação quando frequentes as prorrogações de horário com conseqüente recebimento de 1 hora extra diária e integração pela... ° 09.050-080, e PETROBRAS S/A - CNPJ n° , que deverá ser citada à empresa sediada à CEP: , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 , INCISO IV DO... IV do C.TST
Da Contrariedade na Súmula 85 , inciso IV do C. TST A decisão contraria o preceituado na Súmula 85 , inciso IV do C... inciso IV do C... inciso IV do C
TST, e do artigo 60 da CLT . Deste modo, a Embargante requer apreciação dos efeitos da Súmula 85 , inciso IV do C... Das Diferenças de Horas Extras Sobrejornada - Sumula 85 , inciso IV e VI do C... itens "2" e "3" do Recurso em fls. 1016/1025, no que tange aplicabilidade da Sumula 85 , inciso IV e VI do C
de horas, desta forma, houvera afronta a Súmula 85 , inciso IV, do TST... Portanto, é clara a violação a Sumula 85 , inciso IV, do TST, ex vide : "Súmula nº 85 do TST COMPENSAÇÃO DE JORNADA I... ITEM IV DA SÚMULA 85 /TST
a súmula 85 , inciso IV do TST, todavia, sem qualquer razão... MÉRITO a) CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 85 , INCISO IV O TST / ART. 7º, INCISOS XIII E XIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O recorrente afirma que, o acórdão que negou provimento ao seu recurso ordinário, afrontou... Desembargador Vice-Presidente entendeu acertadamente por denegar seguimento ao recurso de revista da autora, de modo a afastar sua alegação de violação a súmula nº 85 , inciso IV do TST
Da Contrariedade na Súmula 85 , inciso IV do C. TST A decisão contraria o preceituado na Súmula 85 , inciso IV do C... inciso IV do C... Ademais, conforme preceituado na Súmula 85 , inciso IV do C
TST, e do artigo 60 da CLT . Deste modo, a Embargante requer apreciação dos efeitos da Súmula 85, inciso IV do C... Das Diferenças de Horas Extras Sobrejornada - Sumula 85, inciso IV e VI do C... itens "2" e "3" do Recurso em fls. 1016/1025, no que tange aplicabilidade da Sumula 85, inciso IV e VI do C
Sucessivamente, que seja aplicado o inciso IV da Súmula 85 do C. TST... Aplicação do entendimento contido no inciso IV da Súmula 85 do TST . Provimento negado... ACORDO DE COMPENSAÇÃO - VIOLAÇÃO DA SÚMULA 85, INCISO IV, DO TST e art. 7º , XIII E XXVI , DA CF/88 . 2
Não bastasse, por ser a prestação de horas extras HABITUAL, fica descaracterizado qualquer acordo de compensação de jornada, nos termos do inciso IV da Súmula 85 do TST, ainda que aplicada de forma análoga... Súm. 85 do TST... XIII da Constituição Federal , e aos artigos 58 , 59 e seguintes da CLT , bem como às convenções coletivas anexas e com supedâneo na Súmula 85 , IV, do TST