Tentativa de Latrocínio. Pena-base em Peças Processuais

Finda a instrução, o apelante foi condenado pela prática do delito de tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º inciso II, c/c art. 14, II (tentativa de latrocínio), por duas vezes, na forma do art. 69 do... Desclassificação de tentativa de latrocínio para tentativa de roubo O apelante foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (fls. 01-04), como incurso nas penas do art. 157 , § 3º , II , c/c o art... Tentativa. Diminuição máxima. Possibilidade . Penas-base. Redução. Cabimento. Regime prisional. Atenuação. Inviabilidade

Tentativa de Latrocínio... Superiores quanto à conduta em julgamento, não há como manter a condenação do apelante pelo delito de tentativa de latrocínio (art. 157 , § 3º , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal )... Se nenhuma das duas modalidades ocorrer, ou seja, não houver lesão corporal grave ou morte, incabível se falar em crime de tentativa de latrocínio, figura não abarcada pela legislação penal vigente

PLEITO DE CLASSIFICAÇÃO COMO TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SÚMULA 7 /STJ. TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA. PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ... DO MÉRITO a) Quanto ao crime de tentativa de latrocínio Consoante se depreende do feito, NÃO existem provas suficientes de que os apelantes tenham tomado parte na grave conduta criminosa em testilha, e... do STJ - Sentença parcialmente reformada - Não é possível condenar o apelado no tipo penal previsto na denúncia - Tentativa de latrocínio, pois não existem provas nos autos do animus necandi do agente

Tentativa de Latrocínio... Superiores quanto à conduta em julgamento, não há como manter a condenação do apelante pelo delito de tentativa de latrocínio (art. 157 , § 3º , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal )... Se nenhuma das duas modalidades ocorrer, ou seja, não houver lesão corporal grave ou morte, incabível se falar em crime de tentativa de latrocínio, figura não abarcada pela legislação penal vigente

Dessa forma, diante da ausência de provas robustas, verifica-se que não ficou comprovada a autoria delitiva do delito de tentativa de latrocínio atribuída a apelante... Nota-se assim, que as testemunhas não presenciaram a suposta tentativa de latrocínio, e a bem da verdade, mal se recordam dos fatos, prestando depoimentos absolutamente genéricos que nada contribuíram... DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157 § 3) PARA O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157 § 2) Durante a audiência de instrução

Finda a instrução, o apelante foi condenado pela prática do delito de tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º inciso II, c/c art. 14, II (tentativa de latrocínio), por duas vezes, na forma do art. 69 do... Desclassificação de tentativa de latrocínio para tentativa de roubo O apelante foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (fls. 01-04), como incurso nas penas do art. 157 , § 3º , II , c/c o art... Tentativa. Diminuição máxima. Possibilidade . Penas-base. Redução. Cabimento. Regime prisional. Atenuação. Inviabilidade

Finda a instrução, o apelante foi condenado pela prática do delito de tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º inciso II, c/c art. 14, II (tentativa de latrocínio), por duas vezes, na forma do art. 69 do... Desclassificação de tentativa de latrocínio para tentativa de roubo O apelante foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (fls. 01-04), como incurso nas penas do art. 157 , § 3º , II , c/c o art... Tentativa. Diminuição máxima. Possibilidade . Penas-base. Redução. Cabimento. Regime prisional. Atenuação. Inviabilidade

TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DOLO VOLTADO À SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. ANIMUS NECANDI. POSSIBILIDADE... A aplicação da pena é injusta, haja vista que a condenação foi com base no crime de latrocínio, e de acordo com os autos, é irrepreensível dizer que o que ocorreu foi um homicídio, haja vista que nenhum... Deve o julgador, com base no caso concreto, levar em conta as informações sobre a vida pregressa dos agentes, para fins de fixação da pena em observância aos princípios constitucionais da isonomia e da

Já na segunda fase dosimétrica, com relação ao crime tentativa de latrocínio, não houve o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea... CRIMES DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO, DE ROUBO MAJORADO, DE RECEPTAÇÃO E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA... Diante da negativa de autoria do réu acerca do crime tentativa de latrocínio, torna-se impossível o reconhecimento da atenuante da confissão, como bem fundamentou o magistrado de primeiro grau

Portanto, a acusação de tentativa de latrocínio perde sua sustentação, uma vez que não há evidência de tentativa de disparo com as armas apreendidas, o que implica que não houve tentativa de latrocínio... Isso justifica a redução da pena a seu limite mínimo com base na tentativa branca... DA FALTA DE PROVAS DA TENTATIVA DE LATROCÍNIO CONTRA A VÍTIMA: Consoante o entendimento predominante na doutrina, quando a arma de fogo e as munições estão plenamente operacionais, a tentativa de latrocínio