Ação Anulatória de Negócio Jurídico em Peças Processuais

Ação anulatória de negócio jurídico e de indenização por danos materiais e morais. Arrematação de veículo em leilão extrajudicial... Ação anulatória de negócio jurídico c.c. ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência do pedido. Apelação do réu e apelação adesiva da autora... ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO em face , inscrito no CPF/ME sob o número , residente e domiciliado na , São Paulo/SP, demais dados desconhecidos, pelos motivos a seguir expostos: I - DAS PRERROGATIVAS

Diante do acima exposto, requer, muito respeitosamente, digne-se Vossa Excelência a JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTE a presente "Ação Anulatória de Negócio Jurídico por Vício Oculto c/c pedido de Reparação... ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO OCULTO, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face de CABRAL MULTIMARCAS COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado... CPF sob o nº , residente e domiciliado na , por intermédio de sua advogada que a esta subscreve (instrumento de procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c.c... procuradora, (procuração em anexo), com escritório profissional sito à CEP. na Capital de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO... DA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO e RESTITUIÇÃO DE VALORES Segundo Flávio Tartuce "Negócio jurídico é o fato jurídico, com elemento volitivo qualificado, cujo conteúdo seja lícito, visando a regular direitos

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR SIMULAÇÃO E FRAUDE em face de , brasileiro, divorciado, construtor, portador da cédula de identidade RG e inscrito no CPF/MF sob o nº e , brasileiro, solteiro, maior... Anulatória de Negócio Jurídico por Simulação e Fraude, proposto em face dos Requeridos diante das sequências de averbações e registros realizados sob os números 2369, 2370, 2371 e 2372 da Transcrição... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A nulidade do negócio jurídico exige a presença de vícios no ato jurídico, como o erro, dolo, coação, simulação ou fraude

Ação Anulatória de Negócio Jurídico Cumulada com Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada . Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Escritura. Ação de anulação... anulatória de negócio jurídico e indenizatória... Ação de anulação de negócio jurídico (cessão de direitos sobre compra e venda de bem imóvel) e indenização por danos materiais e morais

Eis a razão para se intentar a presente ação anulatória... ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de , brasileiro, policial militar da reserva, portador do documento de identidade RG nº , e inscrito no CPF/MF sob o nº , casado sob o regime da comunhão de bens... II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO 2.1 - DO NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO (DOLO) O negócio jurídico entabulado entre as partes está VICIADO POR DOLO do réu, sendo que a lei civil dispõe, expressamente

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR... O doutrinador Gustavo Cabral informa os requisitos necessários para invalidar o negócio jurídico por dolo: (...) não é qualquer conduta dolosa que torna inválido o negócio jurídico... Trata-se pois de defeito do negócio jurídico. O Código Civil, em seu artigo 145, traz a possibilidade de anulação em casos como este: Art. 145

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em face de BANCO SAFRA S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede... IV.2 - Da nulidade do negócio jurídico O Código Civil dispõe expressamente sobre os requisitos de validade do negócio jurídico, prevendo a nulidade nos seguintes casos: "Art. 166... do CPF nº e RG nº , residente e domiciliada na CEP: , vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, procuração e substabelecimento anexos, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE em face de (1º requerido) , brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº... MF sob nº , com endereço eletrônico , residente e domiciliada na CEP , São dos Campos/SP, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO... jurídico anulado (artigo 1.649, do Código Civil) - Precedentes do TJSP - Sentença reformada -Ação julgada procedente - RECURSO PROVIDO

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO EM RAZÃO DE SIMULAÇÃO em face de: 1- , brasileiro, agropecuarista, inscrito no CPF/MF , portador do RG - SSP/SP, nascido aos 27/08/1952 em Nuporanga/SP, filho de e de Tornich... Diante do notório vício do negócio jurídico, simulação, os Autores não viram outra alternativa senão ingressar com a presente ação a fim de ter seu direito tutelado, para o restabelecimento de sua propriedade... É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir