Ação de Alimentos, Ausencia de Contestacao, Revelia em Peças Processuais

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. POSSIBILIDADE, NO CASO... Encontra-se previsto no art. 4° da Lei 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos, senão vejamos: Art. 4°

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial... Trata-se de ação de alimentos em que figura como autor Silva , representado por sua genitora, Sra. , em face de (fls.01/04). 2. Há pedido liminar... através do CONVÊNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA COM A OAB/SP, pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 287 do NCPC /2015, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial ( CPC , art. 344 ). 7 Réplica: Decorrido o prazo para contestação, intime-se a... Vistos, Trata-se de ação de alimentos. A tutela provisória comporta parcial deferimento . Está comprovado o vínculo de parentesco... Ação de Alimentos tornando-se definitivos os alimentos fixados como provisórios, no valor de um salário mínimo (R$ 954,00). c) A citação do Requerido através de CARTA PRECATÓRIA para nos termos de uma

É sabido ainda que na ação de alimentos é cabível a fixação de alimentos provisórios, conforme ensinamentos do artigo 4º da Lei de n. 5.478 /68, senão vejamos: "Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde... O réu, devidamente citado, compareceu à audiência de conciliação, porém, deixou de apresentar contestação, tendo sido decretada a sua revelia (id )... O réu, devidamente citado, compareceu à audiência de conciliação, porém, deixou de apresentar contestação, tendo sido decretada a sua revelia (id )

Destacando mais ainda a necessidade dessa ação de alimentos nesse período tão difícil para a genitora e para o menor Arthur... Segundo previsão contida no art. 292, III, CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação... Ademais, não oferecida tempestivamente a contestação pela parte Requerida, será decretada a sua revelia, conforme prescrito pelo art. 344, caput , do CPC

apresentada pelo requerido, querendo, no prazo do art. 335 CPC , sob pena de revelia, sejam fixados os alimentos definitivos no valor de 01 (um) salário mínimo, a serem depositados na conta da representante... De acordo com o disposto § 2º e 3º do art. 319 do CPC , a ausência de tais informações não pode ensejar o indeferimento da inicial, já que a obtenção delas torna impossível ou excessivamente oneroso o... necessidades do filho do requerido nos termos desta exordial; 4 Seja citado o requerido para comparecer na audiência do art. 695 do Código de Processo Civil; 5 Ao final, não havendo acordo e com a contestação

não teve ciência da ação e, portanto, não pode apresentar sua contestação, não podendo sofrer os efeitos da revelia... Cumprimento de Sentença: MBG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MANUTENÇÃO EIRELI ME , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, na ação movida por MEZZANI ALIMENTOS LTDA , também já qualificada... Com o deslinde da ação originária foi proferida sentença atribuindo a responsabilidade de efetuar a devolução da quantia paga pela impugnada, sendo que, diante da ausência de citação, a ora impugnante

DO RESUMO DOS FATOS Trata-se de processo em fase executória de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA referente à Ação de Alimentos cujo processo principal é numerado em -2018.8.17.2001... O entendimento do Tribunal a quo coaduna-se à jurisprudência do STJ, que já decidiu que a ausência de intimação dos advogados do reconvindo para o oferecimento de contestação à reconvenção não enseja nulidade... Nela a reconvinte apresentou pedido de fixação de alimentos, requerendo alimentos provisórios, que ora aprecio: Os alimentos destinados a cônjuge são fundados no dever de assistência, fundamentado no art

O referido rogo encontra-se previsto no art. 4º da Lei nº 5.478 /68, que dispõe sobre a ação de alimentos, conforme se expõe: Art. 4º... A ação de alimentos é disciplinada pela Lei nº. 5.478 /68 em seu artigo 2º , e diz que: O credor de alimentos, exporá suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar ao devedor... A Emenda Constitucional nº. 66 /2010 torna desnecessário o ajuizamento prévio da ação de separação para o fim da dissolução do casamento civil, autorizando a Requerente, desde logo, a promover esta Ação

AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. POSSIBILIDADE... Assim, como se observa, a ausência da contestação ou a sua não apresentação em tempo e modo determinados, já são elementos suficientes para a decretação da revelia, e como consequência a aplicação dos